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No Pajeú, Flores, Serra Talhada e Triunfo devem disponibilizar dados nos sites oficiais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Arcoverde, Custódia, Flores, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo, que disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em um site específico (ou aba específica de endereço eletrônico oficial) das páginas das respectivas Prefeituras na internet.

Conforme as recomendações, as informações que constarem nesses endereços devem ser claras e objetivas e conter todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. 

O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem às pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. 

Somado a isso, para propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, tais dados deverão ser atualizados diariamente.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (01/02).

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, de Campina Grande, mostra excelente avaliação positiva da gestão do prefeito  Gilson Bento, de Brejinho.

É a primeira avaliação publicada pelo blog desde a posse do gestor do Progressistas, em 2021.

Foram realizadas 280 entrevistas com habitantes de 16 anos ou mais, realizada no dia 10 de junho de 2022. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Perguntada sobre se aprova ou não a maneira com a qual Gilson administra o município, 90,4% da população disse aprovar contra 6,4% que desaprovam. Apenas 3,2% não sabem ou não responderam. Quando a população foi chamada a dar uma nota de zero a dez, a média foi 8,7.

O Instituto quis saber porque ele merece ter a gestão aprovada aos 90,4%. Para a maioria, porque a cidade está progredindo (26,4%), Trabalha melhor que os prefeitos anteriores (19,4%), ajuda a população (12,6%), é boa pessoa (10,7%), investe em saúde pública (7,1%) e bom administrador (6,3%).

Quando o Instituto perguntou como a população classifica a gestão Gilson, 44,3% disseram ser ótima, 41,3% disseram ser boa, 8,6% disseram ser regular. Para 1,8% a gestão é ruim, contra 2,1% que dizem ser péssima. Apenas 1,4% não sabem ou não opinaram.

Destaques e desafios: Para a população, os maiores desafios são Desemprego (33,5%), Asfalto/Calçamento/Estradas (13,2%), Segurança pública (12,1%), Saúde pública (9,3%), Saneamento básico (6,8%) e Falta d’água (5,4%).

A Câmara de Vereadores de Arcoverde deu férias aos congressos e iniciou o mês de novembro como sendo a primeira do estado de Pernambuco a pagar o décimo terceiro salário a todos os parlamentares, servidores e comissionados da casa legislativa. Segundo a presidente da Casa James Pacheco, a vereadora Célia Galindo (PSB), o abono foi pago em duas vezes.

De acordo com decisão da Mesa Diretora, ainda em maio foi pago a primeira parcela do abono natalino a todos os servidores (efetivos e comissionados), bem como aos parlamentares. A segunda parcela foi quitada no início deste mês de novembro.

A presidente da casa informou ainda que a Câmara de Arcoverde vai fechar o ano em dias com todas as suas obrigações, desde a folha de pessoal até o pagamento dos fornecedores, além, dos encargos sociais com a previdência e outros órgãos.

“Estamos fechando 2019 com o sentimento do dever cumprido, racionando custos, investindo numa nova casa com uma das maiores e mais completas reformas já feita na Câmara, estando em dia com todas as nossas obrigações e de forma inédita fomos a primeira casa legislativa de Pernambuco a pagar o 13º salário integral a todos que fazem a Casa James Pacheco, concluiu Célia Galindo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (28). Na conversa, abordou o cenário político nacional e estadual, as prioridades do Partido dos Trabalhadores (PT) para as próximas eleições e as expectativas quanto às alianças partidárias em Pernambuco. O parlamentar também comentou as investigações envolvendo Jair Bolsonaro e a polarização no Congresso.

Prioridades nacionais do PT e a disputa pelo Senado

Humberto Costa explicou que, após um período dedicado à presidência nacional do PT, está “retomando agora” as viagens ao interior de Pernambuco, com a entrega do cargo a Edinho Silva prevista para o próximo domingo. Ele detalhou as prioridades estabelecidas nacionalmente pelo PT por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral Nacional (GTE):

A principal prioridade é a reeleição do presidente Lula, e “tudo vai ser em função da eleição do presidente Lula, inclusive a posição que a gente vai ter em cada estado”; em segundo lugar, está a eleição para o Senado, devido ao “risco de termos uma maioria da extrema-direita no Senado Federal em 2027”; em terceiro, a eleição de deputados federais, seguida pelos governos estaduais. 

A reeleição de parlamentares do PT também é prioridade — o que inclui o próprio mandato do senador.

Sobre sua eventual candidatura ao Senado em 2026, Humberto confirmou que “a definição do PT aqui em Pernambuco é realmente a prioridade pela eleição para o Senado”, e que o partido defenderá que “a vaga para o Senado tem que ser do PT” nas futuras negociações com outros partidos.

Cenário político em Pernambuco: diálogos e alianças

O senador analisou a relação com os principais grupos políticos de Pernambuco:

Governo Raquel Lyra (PSD): Humberto Costa afirmou manter uma “relação muito boa” com a governadora, “tanto do ponto de vista institucional quanto pessoal”. Reconheceu uma “melhora na gestão administrativa”, mencionando que percebe isso durante suas viagens pelo interior e citando a resolução do problema dos chamados “prédios-caixão”. No entanto, destacou que “o grande problema da governadora é de ordem política”, citando a dificuldade em construir relações com a Assembleia Legislativa e com adversários. Para o PT, qualquer diálogo futuro com Raquel Lyra depende de sua “posição sobre a eleição presidencial”.

PSB e João Campos (PSB): O senador destacou a “relação histórica” do PT com o PSB, marcada por “tapas e beijos”, conforme suas palavras. Afirmou que “uma parte do PT” em Pernambuco defende a aliança com o PSB, e lembrou que o partido participa da gestão do prefeito João Campos. Sobre a ausência de um vice do PT na chapa de João em 2024, admitiu que o partido achava justo compor a chapa, mas considerou o episódio superado. Reforçou que as decisões finais dependerão da “voz do presidente Lula” e da Executiva Nacional.

Tarifas de Trump e desafios econômicos

Humberto demonstrou “muita preocupação” com as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, alertando para “prejuízos gigantescos” caso sejam implementadas. Mencionou a recente aprovação da chamada “lei da reciprocidade” no Congresso, que autoriza o Brasil a retaliar economicamente, mas ponderou que “o ideal é a gente ter negociação”.

Segundo ele, o impasse não é apenas econômico, mas envolve exigências dos EUA para que o Brasil interrompa processos judiciais — algo que “o presidente Lula, mesmo que quisesse, não teria como pedir ao Supremo… e nem seria justo fazer isso, né?”, em respeito à independência dos poderes.

Politicamente, Costa avaliou que a postura firme de Lula diante do “tarifaço” pode, num primeiro momento, reforçar sua imagem e avaliação positiva, mas alertou que, sem negociação, “podemos passar por momentos difíceis no Brasil. E aí, quem leva a primeira pancada é o governo que estiver aí”.

Investigações contra Bolsonaro e CPI do INSS

Questionado sobre a possível prisão de Jair Bolsonaro, o senador disse: “Ninguém fica feliz… que alguém venha a ser preso. Agora, é uma contingência para quem eventualmente possa ter cometido algum crime”. Avaliou que Bolsonaro “forçou muito essa situação”, movido pelo desespero diante das “provas contundentes” sobre tentativa de golpe. Criticou as atitudes da família Bolsonaro, como ataques ao STF e pedidos de sanções ao Brasil. Defendeu que o processo siga seu curso e que, se houver condenação, então sim, haja prisão, mas advertiu: “Bolsonaro está atuando para precipitar essa situação e fazer o que mais sabe: se vitimizar”.

Sobre a CPI do INSS, da qual votou contra a abertura, explicou que “boa parte dos que assinaram estão contra também”, após descobertas da Polícia Federal de que entidades fantasmas ligadas a fraudes têm vínculos com “muitos parlamentares, inclusive da extrema-direita”. Segundo ele, o governo Lula foi quem identificou o esquema, e o PT não teme a investigação. Apesar de considerar que CPIs paralisam o funcionamento do Congresso, afirmou que, caso a comissão avance, “vamos participar”.

Polarização no parlamento e necessidade de renovação

Humberto lamentou o “nível muito ruim de polarização” na política brasileira, sobretudo na Câmara dos Deputados. Criticou a perda da “cortesia parlamentar”, que considera essencial, e o uso da tribuna para ataques, mentiras e fake news. Para ele, a próxima eleição será crucial para “renovar a Câmara e o Senado”, garantindo estabilidade ao próximo presidente, “seja ele quem for”, e restaurando o ambiente democrático do parlamento.

Finalizando, o senador afirmou que transita bem entre todas as forças políticas de Pernambuco, inclusive com nomes da extrema-direita, com quem mantém “boa relação”. Reforçou, no entanto, que a eleição presidencial será determinante. Destacou ainda o “fortíssimo apoio do presidente Lula” no estado, afirmando que, mesmo nos momentos de menor popularidade nacional, “Lula tem uma votação muito expressiva em Pernambuco”, o que, segundo ele, beneficiará os candidatos apoiados por ele.

Equipe composta por representantes de seis órgãos estaduais vai garantir a liberação de licenças de imóveis financiados pela Caixa dentro do MCMV FAR em apenas 15 dias

Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência. 

Histórico – No fim de novembro,  o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). 

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa. 

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.