Segundo decêndio de outubro do FPM com crescimento

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu neste sábado (13) excluir da resolução final de seu 5º Congresso Nacional trechos que defendiam o fim da aliança nacional com o PMDB no governo e a alteração na atual política econômica, marcada pelo ajuste fiscal.

No encontro, militantes e dirigentes da sigla fizeram críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Durante a votação da resolução do evento, que consolida as posições do partido sobre a atual situação da política e da economia, os delegados decidiram tirar da versão final uma parte que dizia que “o presidencialismo de coalizão está esgotado, dando espaço e poder ao principal dos ‘aliados’, muitas vezes, o sabotador do governo, o PMDB, que opera pela contrarreforma política e pela revisão do regime da partilha do pré-sal”.

No debate que antecedeu a votação, militantes gritavam “Fora Cunha! Fora Cunha!”, em protesto contra o presidente da Câmara. No palco onde lideranças discursavam, parlamentares petistas que atuam na linha de frente governista no Congresso buscaram defender a aliança com o PMDB em nome da “governabilidade”.

“Nós não podemos ter ilusão no Congresso. Nós também não podemos achar que, a partir de hoje, a presidente Dilma vai ter maioria no Congresso para votar os projetos que advêm da mobilização social. A governabilidade congressual é também necessária… Ou o PT não está fazendo isso todo dia no Congresso Nacional? Nós não podemos levar o governo Dilma para o isolamento no Congresso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Na discussão sobre a atual política econômica, o PT aprovou texto que defende ser “preciso conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de estratégias para retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais”.

A proposta original usava a expressão “alteração da política econômica”, em vez de “conduzir a orientação geral da política econômica”. Durante o anúncio da mudança, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi vaiado por militantes ao defender a necessidade do ajuste fiscal para alcançar os objetivos defendidos pela legenda.

O texto original também continha menções críticas ao ministro Joaquim Levy, que acabaram sendo retiradas do documento.

Segundo uma tia de uma das vítimas da tragédia de domingo na PE 320, em Flores, os corpos dos jovens  Dionísio Pereira da Silva, 23 anos, comerciante, com loja em Custódia. Nele, viajavam também Maysa Siqueira, 21 anos e Jonathan Souza, foram liberados a pouco pelo IML Recife.

“Acabamos de sair com os três corpos do IML. Estamos a caminho de Afogados”, diz Helenita Silva, conhecida por Helenita Seguros, tia de Maysa, em nota no Facebook. Segundo ela o velório dos três acontecerá no Centro Desportivo e o sepultamento às 8h da manhã desta quinta (24).

Aproveitamos para agradecer o apoio que estamos tendo de familiares, amigos e até de pessoas que não conhecemos”, conclui. O corpo de José Luiz de Vasconcelos Júnior, o Júnior de Bico, 30 anos, residente no Sitio Capim Grosso de Carnaíba que guiava a S10 também foi liberado. Ainda não há detalhes da liberação do corpo de outras duas pessoas, supostamente mãe e filha, que estavam no carro.

Pernambuco terá um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados para investimentos. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante encontro da Comissão de Finanças nesta terça (18). Na ocasião, o gestor também detalhou a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O montante é 0,6% menor que as receitas estimadas pelo Estado para 2022. Segundo o secretário, na verdade, não haverá queda de recursos, e sim uma mudança na metodologia que contabiliza os repasses do déficit financeiro de cada órgão ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin). 

“Antes, a Dotação Orçamentária Específica (DOE) era parte da receita. Por força de lei federal, ela será extinta e as transferências irão diretamente para o Funafin’, explicou.

De acordo com Rebêlo, outro aspecto que poderá impactar negativamente as receitas é a manutenção da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia e comunicação. 

“Até agora, estima-se que os estados tenham deixado de arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões. Caso essa medida imposta pelo Governo Federal permaneça em 2023, há chances de termos, de fato, perdas maiores”, explicou.

A maior parte dos recursos a serem captados continuará sendo constituída por fontes próprias, como o ICMS e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os dois tributos, juntamente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representam 80% da receita pernambucana. Outros 17% vêm de arrecadação direta dos órgãos; 1%, de convênios; e 2%, de empréstimos.

Despesas

Segundo a proposta, 52% dos recursos serão direcionados a despesas com pessoal e 26% ao custeio da máquina e programas de diversos órgãos. Outros 13% compõem as transferências constitucionais aos municípios, enquanto 4% vão para pagamento de dívidas e 5% estão reservados para investimentos. 

De acordo com o secretário, a previsão é que o Estado tenha à disposição R$ 2,05 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura e demais políticas públicas.

Entretanto, ele informou ainda haver a possibilidade de a nova gestão alavancar os investimentos para R$ 5,5 bilhões, por meio de operações de crédito. 

“O Governo Paulo Câmara está deixando Pernambuco com um espaço fiscal de R$ 3,45 bilhões. Isso só foi possível graças aos ajustes fiscais feitos pela atual administração. Elevamos a capacidade de endividamento ao obter a classificação Capag B”, ressaltou. 

Plano Plurianual

A proposta de revisão do PPA manteve as metas e prioridades da iniciativa original, apresentada pelo Poder Executivo em 2019 e com vigência até 2023. O texto prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações. Todas as medidas seguem o estabelecido no Mapa da Estratégia idealizado pela equipe do atual governador.

Na próxima sexta-feira (12), haverá a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ingazeira. Segundo o atual presidente Antonio de Pádua, há apenas o registro da chapa encabeçada pelo Vereador José Juarez, tendo o vereador Djalma Véras como 1º Secretário e Admilson Véras como 2º Secretário. Juarez é vereador de segundo mandato é policial reformado, sendo o mais bem votado nas eleições de 2013.

Segundo Pádua, há possibilidade do candidato a presidente receber os votos de todos os parlamentares de Ingazeira, uma vez que Juarez se dá muito bem com os dois vereadores de oposição.

A eleição será no Plenário da Câmara a partir das 11:30 em reunião extraordinária, e a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro de 2015.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, mediante advogado já habilitado, em face do Parecer Prévio que recomendou ao legislativo a rejeição das contas da ora embargante, na qualidade de prefeita do município de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2016. 

A Segunda Câmara do TCE, durante sessão na última quinta-feira (29.04), acompanhou o voto do relator e, preliminarmente, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo incólumes os termos do Parecer Prévio prolatado nos autos do Processo, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeita Municipal de Arcoverde, relativa ao exercício financeiro de 2016, recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das referidas contas da embargante.  As informações são do blog Afogados Online.