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Secretário do TCU explica onde a prefeitura pode injetar recursos do Fundef

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Outras Notícias

Rotary Clube realiza ação conjunta com a Rádio Pajeú

O Rotary Clube de Afogados da Ingazeira se incorporou esta semana à ação social realizada pela Rádio Pajeú com doação de cestas básicas à famílias carentes.  Através da campanha, ouvintes identificam em comunidades rurais e urbanas famílias em maior vulnerabilidade, algumas não assistidas por programas sociais ou cujo apoio não é suficiente para manutenção mensal. […]

O Rotary Clube de Afogados da Ingazeira se incorporou esta semana à ação social realizada pela Rádio Pajeú com doação de cestas básicas à famílias carentes. 

Através da campanha, ouvintes identificam em comunidades rurais e urbanas famílias em maior vulnerabilidade, algumas não assistidas por programas sociais ou cujo apoio não é suficiente para manutenção mensal.

Diariamente,  dada a solidariedade de parceiros privados, com a soma do Rotary, duas famílias são atendidas por dia com o projeto.

“Escolhemos essa forma de contribuição e parceria pela credibilidade da Rádio Pajeú.  Sabemos que o aqui doado vai realmente a quem precisa”, diz Isilda Sampaio, recentemente empossada como Presidente da entidade. 

Mesmo na pandemia, o Rotary já realizou várias campanhas de solidariedade, como a recente campanha que distribuiu cobertores para entidades que mantém idosos e pessoas carentes. 

Além de Isilda, participaram da entrega Sônia Patriota, Socorro Martins,  Danilo da Gráfica e Anita Ferreira. Veja mais fotos e o Informativo do Rotary:

Serra Talhada sedia a etapa nacional da Expoberro e realiza abertura oficial nesta segunda 

A Prefeitura de Serra Talhada realiza, nesta segunda-feira (13), a abertura oficial da segunda edição da Expoberro Nacional, evento que reúne criadores, técnicos e apaixonados pela caprinovinocultura de todo o Brasil. A cerimônia acontece no Parque de Exposições de Serra Talhada, marcando o início de uma semana intensa de atividades que seguem até o dia […]

A Prefeitura de Serra Talhada realiza, nesta segunda-feira (13), a abertura oficial da segunda edição da Expoberro Nacional, evento que reúne criadores, técnicos e apaixonados pela caprinovinocultura de todo o Brasil. A cerimônia acontece no Parque de Exposições de Serra Talhada, marcando o início de uma semana intensa de atividades que seguem até o dia 19 de outubro.

Promovida pela Prefeitura, através das secretarias de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e Agricultura e Recursos Hídricos, com o apoio do SEBRAE e da ATEL, e uma iniciativa da ABC DOPER — Associação Brasileira dos Criadores de DOPER e White DOPER —, a Expoberro promete movimentar o município com oficinas, julgamentos de classificação, leilões e campeonatos nacionais.

A programação já teve início com o recebimento dos animais nos dias 8 e 9, e a admissão zootécnica nos dias 10 e 11. A partir desta segunda (13), o evento entra em sua fase oficial, com abertura e julgamentos, além de um workshop no dia 14, leilões nos dias 16, 17 e 19, e o grande campeonato nacional também no domingo (19).

Serviço:

A imprensa está convidada a acompanhar a cerimônia e a cobertura completa da Expoberro Nacional 2025, um evento que reforça o potencial do Sertão no cenário da agropecuária brasileira.

O que: 2º ExpoBerro Etapa Nacional 

Quando: De 13 a 19/10

Onde: Sesc Serra Talhada

Teresa Leitão: “movimento sindical pernambucano foi o mais atacado pela Ditadura”

A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais […]

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A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais perseguido do Brasil.

No Brasil 536 sindicatos estiveram sob intervenção entre 1964 e 1970. “Pernambuco teve 23,25% dos seus sindicatos sob intervenção, o maior índice do Brasil”, ressaltou. Dentre estes, as entidades e pessoas ligadas às Ligas Camponesas foram perseguidas, torturadas e mortas.

Teresa leu um trecho do documento. “Intervenções em direções sindicais, depredação de sedes de entidades, prisões, torturas, execuções foram acontecimentos reiterados e sistemáticos. Suas ações visavam a um só tempo quebrar a espinha dorsal do pujante movimento organizacional dos trabalhadores, em ascensão desde os anos 1950, e impedir que nas organizações sindicais se estruturasse qualquer possibilidade de resistência contra o golpe”, diz o documento.

Teresa lembrou da coragem da presidenta em instituir a Comissão, assim como tocar no assunto polêmico que é a revisão da Lei de Anistia. Teresa relatou alguns dos principais dados investigados pela comissão.

“Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas”, lembrou a parlamentar.

Patriota tem agenda com Mendonça Filho

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, embarcou na noite de ontem para Brasília, onde cumprirá uma agenda administrativa esta semana atrás de recursos para o município. Nesta quarta (19), Patriota será recebido pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho. A reunião ocorrerá pela manhã (11h). Na pauta, temas relacionados às ações da educação municipal, AEDAI e […]

thumbnail_jose-patriotaO Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, embarcou na noite de ontem para Brasília, onde cumprirá uma agenda administrativa esta semana atrás de recursos para o município.

Nesta quarta (19), Patriota será recebido pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho. A reunião ocorrerá pela manhã (11h). Na pauta, temas relacionados às ações da educação municipal, AEDAI e IFPE.

Na quinta-feira (20), o Prefeito participará de uma audiência com o Ministro da Saúde, voltando a Afogados na madrugada da quinta para a sexta.

“Venho a Brasília para destravar projetos e novas ações que possam trazer melhorias para a nossa população. Espero voltar com boas notícias para os Afogadenses,” afirmou Patriota.

Em post, Anchieta Patriota sinaliza chapa com Berg Gomes e Cícero Batista

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) fez um post em rede social onde praticamente apresentou a chapa governista rumo às eleições de 2024. Patriota já havia apresentado a dupla durante a posse da nova Secretária de Governo, Lourdes Leite, no último dia 25. Sem tratá-lo como seu candidato ainda (e nem precisa), Anchieta falou do currículo […]

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) fez um post em rede social onde praticamente apresentou a chapa governista rumo às eleições de 2024.

Patriota já havia apresentado a dupla durante a posse da nova Secretária de Governo, Lourdes Leite, no último dia 25.

Sem tratá-lo como seu candidato ainda (e nem precisa), Anchieta falou do currículo do empresário,  a quem disse tratar como um filho. Leia:

Com o amigo e vereador, Cícero Batista e o meu sobrinho, que considero como filho, Vamberg, (carinhosamente o chamo de Berg) filho da minha irmã, Sônia.

Berg é um vencedor. Saiu cedo de Carnaíba, porque naquela época, todos sabemos, nossa terra não possibilitava acesso à educação de qualidade e muitos de nós tivemos que sair daqui para estudar, trabalhar e buscar vencer na vida em outros lugares.

Formado em Administração Pública, Berg fez carreira como Gerente do SEBRAE em municípios do Maranhão – a exemplo de Imperatriz, Açailândia e Pinheiro – e de Pernambuco. No nosso estado, foi Gerente do SEBRAE de Serra Talhada e, como um bom filho, contribuiu bastante com Carnaíba durante as nossas gestões.

Além de empresário bem sucedido, o meu sobrinho é um ótimo filho, pai e esposo. Está sempre presente junto à família e cuida muito bem da minha irmã Sônia, sua mãe.

Tenho orgulho da história vencedora do meu sobrinho e o tenho como mais um filho da nossa Carnaíba que no passado precisou sair daqui, foi lutar lá fora, venceu os desafios e hoje retorna à sua terra querida, com uma bagagem enaltecida não só por inúmeras conquistas pessoais e profissionais, mas, acima de tudo, de caráter e humildade.