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Secretário do TCU explica onde a prefeitura pode injetar recursos do Fundef

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Outras Notícias

Pacientes dormem na calçada de UBS em Tabira para marcar consulta

Por André Luis Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fátima I, em Tabira, no Sertão de Pernambuco, denunciam o descaso com o atendimento na unidade. Segundo relatos, pessoas chegam a dormir na calçada da UBS para conseguir marcar uma consulta. Nesta terça-feira (29), o comunicador Júnior Alves usou as redes sociais para denunciar a […]

Por André Luis

Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fátima I, em Tabira, no Sertão de Pernambuco, denunciam o descaso com o atendimento na unidade. Segundo relatos, pessoas chegam a dormir na calçada da UBS para conseguir marcar uma consulta.

Nesta terça-feira (29), o comunicador Júnior Alves usou as redes sociais para denunciar a situação. Em uma publicação, ele postou uma foto onde aparecem pessoas dormindo no chão em frente à UBS.

“Pacientes precisam dormir nas calçadas dos postos para ter acesso ao serviço. Até quando a prefeita Nicinha Melo vai tratar o povo dessa forma?”, questionou o comunicador.

Em São José do Egito, governador assina convênio de quase 2,5 mi para saúde

Em nota enviada ao blog, a Prefeitura de São José do Egito disse que, “depois de resolver 36 pendências deixadas pelo antigo gestor junto ao Governo do Estado, a Prefeitura passa a receber uma excelente ajuda para manter o hospital e outros serviços de saúde pública funcionando da melhor forma possível”. Ainda segundo a nota. […]

Em nota enviada ao blog, a Prefeitura de São José do Egito disse que, “depois de resolver 36 pendências deixadas pelo antigo gestor junto ao Governo do Estado, a Prefeitura passa a receber uma excelente ajuda para manter o hospital e outros serviços de saúde pública funcionando da melhor forma possível”.

Ainda segundo a nota. “Na passagem pelo Pajeú, Paulo Câmara trouxe essa e outras boas novas para os egipcienses”.

O convênio foi assinado no auditório do Hospital Maria Rafael de Siqueira, a expectativa é que ainda esse mês o dinheiro já caia na conta do município para o custeio da unidade hospitalar e também para aquisição de ambulância.

Câmara foi ao distrito de Riacho do Meio e conheceu a estação elevatória 8 da adutora do Pajeú, de onde sairá água que vai abastecer o sistema simplificado que o Governo do Estado, através da Compesa está fazendo na comunidade.

O governador atendeu mais um pedido do prefeito Evandro, vai ampliar o projeto original de abastecimento de água de Riacho do Meio, para cerca de 90 famílias que moram no sítio Açude da Porta, perto do distrito, para serem atendidas pelas águas do velho chico.

Além de todos esses compromissos, Paulo Câmara fez uma visita ao Instituto Lourival Batista e deu entrevista na rádio Gazeta FM.

Marília participa de encontro no Porto Digital e com representantes da CDL

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de uma série de atividades na manhã desta quinta-feira (26). No início do dia, Marília fez uma visita ao Porto Digital, onde participou de uma reunião com Pierre Lucena, presidente da instituição. Em seguida, a pré-candidata participou de um encontro com representantes da Câmara de Dirigentes […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de uma série de atividades na manhã desta quinta-feira (26). No início do dia, Marília fez uma visita ao Porto Digital, onde participou de uma reunião com Pierre Lucena, presidente da instituição.

Em seguida, a pré-candidata participou de um encontro com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e uma série de empresários do Recife, Olinda e Paulista.

No Porto Digital, Marília esteve com Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, e ouviu de Pierre Lucena algumas sugestões para a construção do seu programa de governo.

“O Porto Digital é um importante polo de tecnologia do nosso estado. Um governo capaz de aliar boas ideias com esse instrumento de desenvolvimento que temos em Pernambuco será capaz de transformar a realidade da nossa população”, afirma Marília.

No encontro com os representantes da CDL, Marília esteve ao lado do prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, e do pré-candidato a deputado estadual, Jorge Carreiro.

“Cerca de 70% dos empregos são gerados pelo setor de comércio e serviços. A partir do momento que o governo dá condições para quem faz o comércio, nós geramos renda e fortalecemos a economia. Essa será a nossa lógica para o futuro Governo do Estado”, ressalta a pré-candidata.

Adutora que vai levar água a Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde avança

Já foram assentados 12 dos 17 quilômetros da tubulação que levará água para as casas dos moradores dos municípios de Triunfo e Santa Maria da Baixa Verde. O Ramal da Adutora do Pajeú está com obras aceleradas O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota o avanço dos serviços. O investimento total nesta importante intervenção […]

Já foram assentados 12 dos 17 quilômetros da tubulação que levará água para as casas dos moradores dos municípios de Triunfo e Santa Maria da Baixa Verde.

O Ramal da Adutora do Pajeú está com obras aceleradas O deputado federal Sebastião Oliveira comemorou em nota o avanço dos serviços.

O investimento total nesta importante intervenção hídrica é de R$ 37 milhões.

“Desde 2014, a Adutora do Pajeú era aguardada. O esforço foi grande, mas a satisfação de ajudar a acabar com o sofrimento de milhares de famílias pernambucanas não tem preço. Os sertanejos sabem como ninguém o que é não ter água na torneira. Conseguir tirar do papel uma obra dessa relevância no momento atual de turbulência econômica que o Brasil atravessa traz muita felicidade e gratidão”, destacou Sebastião Oliveira.

Simplex/CBN: Marília, 24,1%; Anderson, 12%; Raquel, 9,4%; Miguel, 8,6%; Danilo, 7,5% 

A segunda rodada da pesquisa Simplex/CBN com os candidatos a governador foi divulgada na noite desta quinta-feira (25). Assim como no primeiro levantamento, a candidata Marília Arraes (Solidariedade) aparece na liderança com 24,1% das intenções de voto. O segundo posto sofreu alteração, e agora tem Anderson Ferreira (PL), com 12%. Raquel Lyra (PSDB) pontuou com […]

A segunda rodada da pesquisa Simplex/CBN com os candidatos a governador foi divulgada na noite desta quinta-feira (25). Assim como no primeiro levantamento, a candidata Marília Arraes (Solidariedade) aparece na liderança com 24,1% das intenções de voto. O segundo posto sofreu alteração, e agora tem Anderson Ferreira (PL), com 12%.

Raquel Lyra (PSDB) pontuou com 9,4%, ficando em terceiro lugar, seguida por Miguel Coelho (União Brasil), que teve 8,6%. Danilo Cabral (PSB) registrou 7,5%. Anderson, Raquel, Miguel e Danilo estão empatados tecnicamente pela margem de erro, que é de 3%.

Em relação à primeira pesquisa, Anderson, Miguel e Danilo registraram crescimento. O candidato do PL tinha 10,2%, enquanto Miguel registrou 5,3% e Danilo, 4,9%. Já Marília oscilou pouco, pois tinha 23,5%. Por sua vez, Raquel perdeu o patamar anterior, que era de 10,7% naquela ocasião.

Os demais candidatos não atingiram 1% das intenções de voto. O número de indecisos caiu de 30% para 25,2%, enquanto os votos brancos e nulos variaram de 11,6% para 11,5%.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o código PE- 03189/2022, e foi realizada por telefone entre os dias 11 a 17 de agosto, em 100 cidades pernambucanas. Foram realizadas 1.067 entrevistas nesse período. O grau de confiabilidade é de 95%. As informações são do Blog do Elielson.