Secretário de Saúde assassinado em Cachoeirinha

Foi aplicada mula no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais cerca de 800 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores, aplicando multa no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana, conforme o Acórdão T.C. Nº 34 /2022. 

As contratações analisadas foram para os cargos de vigilante, veterinário, técnico de saúde bucal, técnico de enfermagem, responsável pela Agência Correios, recepcionista, psicólogo, professor, pedagogo, porteiro, operador de raio x, odontológo, nutricionista, motorista, merendeira, médico, maqueiro, jardineiro, fonoaudiólogo, gerente em epidemiologia, fisioterapeuta, fiscal de obras, enfermeiro, eletricista, diretor de escola, digitador, cozinheira, copeiro, coveiro, coordenador, bioquímico, auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente social, auxiliar de saúde bucal, assistente de farmácia, atendente de laboratório, artífice, agente de endemias, agente da Vigilância Sanitária, agente de saúde, agente administrativo e advogado. 

O Tribunal de Contas considerou a ausência de justificativa fática para celebração dos contratos temporários; que as contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias somente são possíveis na presença de surto epidêmico, assim mesmo mediante prévia seleção pública simplificada e para reposições comprovadas de servidores afastados; e a ausência de seleção pública simplificada em todos os contratos analisados no processo. 

A regra constitucional de ingresso em cargo público é o concurso público. Excepcionalmente é permitida a admissão temporária de servidores, desde que precedida de seleção pública simplificada. A ausência da formalidade tipifica violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. 

O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. À unanimidade, seguiram o voto do relator os conselheiros Carlos Porto, Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.

G1

Milhares de iraquianos acompanham o funeral e velório do general Qassem Soleiman neste sábado (4) em Bagdá, no Iraque. O militar, chefe de uma unidade especial da Guarda Revolucionária do Irã, foi morto na quinta-feira (2), após um ataque aéreo dos Estados Unidos, ação que aumentou a tensão no Oriente Médio.

Raíssa Marques,  serra-talhadense de 14 anos, moradora do bairro da COHAB, conheceu o judô no Projeto Mais Educação, da Escola Methódio de Godoy Lima.

Com o incentivo e apoio do município, a judoca acumula os títulos de Bicampeã dos Jogos Escolares e Campeã Regional, Brasileira e Sul-Americana, este último disputado na Argentina. Agora, Raíssa vai representar as regiões Norte e Nordeste, no Meeting Nacional da base, com a Seleção Brasileira de Judô Sub-18.

“Raíssa é nossa promessa para, pelo menos, duas olimpíadas. Parte desse sucesso é graças aos projetos educacionais do município, que acreditou no esporte, bem como da gestão, que sempre nos apoiou em todos os torneiros que participamos”, conta o sensei Jonatas Brandão.

Ainda de acordo com o sensei, no dia 30 de janeiro, a dupla viaja para São Paulo, para a participação de Raíssa no Meeting Nacional, que acontece nos dias 01 e 02 de fevereiro.

“Este é mais um investimento alto, porque além das passagens, alimentação e hospedagem, precisamos de kimonos oficiais do Comitê Olímpico, com selo digital internacional, e, mais uma vez, o prefeito Luciano Duque, compartilhando do nosso sonho, vai nos ajudar”, afirma Jonatas Brandão.

Para o prefeito Luciano Duque, histórias como a dela precisam de apoio da gestão. “E em breve teremos o Centro de Iniciação ao Esporte, o CIE, equipamento de ponta que será um divisor de águas no incentivo à prática esportiva e o surgimento de muitos atletas profissionais”.

Operação busca identificar participantes dos ataques golpistas de 8 de janeiro

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (2), a quarta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados de Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede para que caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, encaminhe para o e-mail [email protected]