Secretário de Educação rebate críticas e atribui atrasos a cautelares do TCE-PE em audiência pública
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, defendeu a gestão da pasta e atribuiu atrasos em licitações a “cautelares e impugnações judiciais” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O debate, realizado nesta terça-feira (1º), foi marcado por cobranças de deputados e representantes de estudantes e professores sobre falhas em programas como merenda escolar, kits escolares e Ganhe o Mundo.
Kits escolares atrasados
Monteiro Filho reconheceu que a entrega dos kits para 2025 está incompleta, mas afirmou que a distribuição em 2024 foi concluída. Para este ano, citou entraves:
“O processo licitatório começou em abril de 2024, mas enfrentamos cautelares do TCE que suspenderam a licitação por meses. Uma delas questionou especificações técnicas, como o tipo de caneta esferográfica”.
Como solução emergencial, a secretaria aderiu a uma ata do FNDE, mas o material é insuficiente: “Temos quatro cadernos por aluno, mas faltam itens como lápis de cor”. A previsão é que os kits restantes cheguem até 20 de abril.
Merenda escolar e licitações
O secretário destacou que o TCE-PE suspendeu licitações por questionar o modelo de contratação:
“O tribunal exigiu que a merenda terceirizada fosse detalhada por gramas de cada alimento, não apenas como ‘prato pronto’. Isso nos obrigou a refazer todo o processo em 2023”.
Sobre a falta de proteína, explicou: “Houve atraso em contratos com a CEASA, mas hoje já normalizamos a distribuição. Estamos incluindo filé de peixe no cardápio”.
Ganhe o Mundo paralisado
O programa de intercâmbio, que enviou alunos ao Chile, está travado para EUA e Canadá devido a disputas jurídicas. O secretário afirmou:
“Uma empresa habilitada foi contestada por fazer parte de um grupo econômico irregular. O TCE exigiu nova licitação, mas a PGE ainda analisa se a empresa pode ser contratada”.
Famílias protestaram: “São 700 estudantes com vidas paralisadas. Alguns completam 18 anos e podem perder a vaga”, disse Adriana, mãe de um selecionado.
Fardamento e climatização
Fardamento: Das 1 milhão de unidades previstas, 566 mil foram entregues. A meta é distribuir mais duas peças por aluno até abril.
Climatização: Apenas 500 das 1.069 escolas estão com ar-condicionado. O secretário prometeu concluir 100% até 2026, com a instalação de 306 subestações pela Neoenergia.
Monteiro Filho repetidamente citou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como um dos responsáveis pelos atrasos:
“O TCE suspendeu a licitação da merenda por 9 meses em 2023, exigindo mudanças no edital”.
“No Ganhe o Mundo, uma decisão do conselheiro Valdecir Pascoal criou regras que atrasaram os processos”.
“Sobre o lote das merendeiras, o TCE anulou a desqualificação de uma empresa, mas manteve a licitação válida para outros lotes”.
Reações
Deputados: Waldemar Borges (PSB) criticou a gestão: “Dois anos e meio são suficientes para resolver problemas básicos. Não basta culpar o TCE”.
Estudantes: Cleiton Lima, da União dos Estudantes, denunciou falta de diálogo: “Gerências regionais ameaçam alunos que protestam”.
Professores: Ivete Caetano, do Sintep, destacou que 77% das escolas pesquisadas não receberam kits escolares em 2025.
O secretário se comprometeu a: enviar um cronograma detalhado de entregas à Alepe; apurar denúncias de perseguição a estudantes; reunir-se com mães do Ganhe o Mundo para explicar os entraves jurídicos.
