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Secretário de Educação rebate críticas e atribui atrasos a cautelares do TCE-PE em audiência pública

Por André Luis

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, defendeu a gestão da pasta e atribuiu atrasos em licitações a “cautelares e impugnações judiciais” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O debate, realizado nesta terça-feira (1º), foi marcado por cobranças de deputados e representantes de estudantes e professores sobre falhas em programas como merenda escolar, kits escolares e Ganhe o Mundo.

Kits escolares atrasados

Monteiro Filho reconheceu que a entrega dos kits para 2025 está incompleta, mas afirmou que a distribuição em 2024 foi concluída. Para este ano, citou entraves:

“O processo licitatório começou em abril de 2024, mas enfrentamos cautelares do TCE que suspenderam a licitação por meses. Uma delas questionou especificações técnicas, como o tipo de caneta esferográfica”.

Como solução emergencial, a secretaria aderiu a uma ata do FNDE, mas o material é insuficiente: “Temos quatro cadernos por aluno, mas faltam itens como lápis de cor”. A previsão é que os kits restantes cheguem até 20 de abril.

Merenda escolar e licitações

O secretário destacou que o TCE-PE suspendeu licitações por questionar o modelo de contratação:

“O tribunal exigiu que a merenda terceirizada fosse detalhada por gramas de cada alimento, não apenas como ‘prato pronto’. Isso nos obrigou a refazer todo o processo em 2023”.

Sobre a falta de proteína, explicou: “Houve atraso em contratos com a CEASA, mas hoje já normalizamos a distribuição. Estamos incluindo filé de peixe no cardápio”.

Ganhe o Mundo paralisado

O programa de intercâmbio, que enviou alunos ao Chile, está travado para EUA e Canadá devido a disputas jurídicas. O secretário afirmou:

“Uma empresa habilitada foi contestada por fazer parte de um grupo econômico irregular. O TCE exigiu nova licitação, mas a PGE ainda analisa se a empresa pode ser contratada”.

Famílias protestaram: “São 700 estudantes com vidas paralisadas. Alguns completam 18 anos e podem perder a vaga”, disse Adriana, mãe de um selecionado.

Fardamento e climatização

Fardamento: Das 1 milhão de unidades previstas, 566 mil foram entregues. A meta é distribuir mais duas peças por aluno até abril.

Climatização: Apenas 500 das 1.069 escolas estão com ar-condicionado. O secretário prometeu concluir 100% até 2026, com a instalação de 306 subestações pela Neoenergia.

Monteiro Filho repetidamente citou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como um dos responsáveis pelos atrasos:

“O TCE suspendeu a licitação da merenda por 9 meses em 2023, exigindo mudanças no edital”.

“No Ganhe o Mundo, uma decisão do conselheiro Valdecir Pascoal criou regras que atrasaram os processos”.

“Sobre o lote das merendeiras, o TCE anulou a desqualificação de uma empresa, mas manteve a licitação válida para outros lotes”.

Reações

Deputados: Waldemar Borges (PSB) criticou a gestão: “Dois anos e meio são suficientes para resolver problemas básicos. Não basta culpar o TCE”.

Estudantes: Cleiton Lima, da União dos Estudantes, denunciou falta de diálogo: “Gerências regionais ameaçam alunos que protestam”.

Professores: Ivete Caetano, do Sintep, destacou que 77% das escolas pesquisadas não receberam kits escolares em 2025.

O secretário se comprometeu a: enviar um cronograma detalhado de entregas à Alepe; apurar denúncias de perseguição a estudantes; reunir-se com mães do Ganhe o Mundo para explicar os entraves jurídicos.

Outras Notícias

Senador Efraim Filho comemora abertura de superintendência da Codevasf na Paraíba

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante […]

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (26).

O plano é ativar a superintendência da estatal na Paraíba, que será a 13ª do país, juntando-se às superintendências já aprovadas para a Paraíba e o Ceará. “Estamos aguardando a oficialização dessa ação”, explicou o senador. Atualmente, a Codevasf na Paraíba opera apenas como um escritório de apoio técnico, comandado por um servidor de carreira.

De acordo com integrantes do governo, essa nova superintendência será maior do que outras já existentes, beneficiando diretamente o senador Efraim Filho, que lidera o partido no Senado. A criação dos novos cargos agora depende apenas de um ato do governo federal e da secretaria responsável pelas empresas estatais.

A presidência da Codevasf continuará sob o comando de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara.

Audiência de Instrução de ação federal contra Romério complicou ex-prefeito, dizem governistas

Aconteceu a poucos dias a sequência da Audiência de Instrução do processo 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito e candidato à reeleição Romério Guimarães. O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade. O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor […]

Aconteceu a poucos dias a sequência da Audiência de Instrução do processo 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito e candidato à reeleição Romério Guimarães.

O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade. O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério dos Esportes no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil.

O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias, foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

Segundo fontes governistas,  o representante do Ministério Público Federal chegou a dizer que “em tantos anos nunca viu uma fraude tão mal feita, ou uma licitação fraudada com tanta incompetência”. É mais grave que o que fora apresentado na petição inicial.

O Juiz quis saber de Romério se ele fez o saque indevido dia 2 de janeiro, já que seu token (dispositivo eletrônico de acesso à conta) foi usado.  Romério indicou que ficava com a colaboradora Judileide Rodrigues, mas que tinha total confiança nela.

Se não foi o senhor ou a servidora,  quem foi? Quis saber o juiz. Isso teria  complicado ainda mais o ex-prefeito.  Delmiro Barros, então Secretário de Cultura, Turismo e Esportes se eximiu de qualquer responsabilidade.

O juiz propôs interesse de acordo de persecução civil, que visa impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. A Prefeitura não se manifestou.

A informação posterior é de que, alertado por sua assessoria,  Romério procurou na última segunda MPF propondo reembolsar os 500 mil do convênio corrigidos, além de ficar inelegível por 5 anos.

CDL condena aglomeração em live e diz que continuará perseguindo protocolos

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira – CDL afirmou que “recebeu com preocupação a notícia, através dos seus associados e dos meios de comunicação, que, neste sábado passado (22/08), em live ocorrida na Chácara Vitória, nesta cidade, havia bastante aglomeração de pessoas”. “Isso em desacordo com as recomendações de segurança […]

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira – CDL afirmou que “recebeu com preocupação a notícia, através dos seus associados e dos meios de comunicação, que, neste sábado passado (22/08), em live ocorrida na Chácara Vitória, nesta cidade, havia bastante aglomeração de pessoas”.

“Isso em desacordo com as recomendações de segurança para a prevenção e combate ao coronavírus, como uso de máscaras e distanciamento social”.

“A CDL se manifesta argumentando que inclusive se surpreendeu com a notícia de que estavam presentes membros de órgãos fiscalizatórios”, fazendo referência a MP e Vigilância em Saúde.

A CDL reafirma que todos devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde Municipal, um vez que se trata da preservação de um bem comum de todos: a vida.

“Inclusive, a CDL é contrária a qualquer ato que descumpra tais normas de segurança e vem atuando fortemente no combate à proliferaração do vírus, por meio de sua campanha No nosso comércio, COVID não entra , efetuando publicidade maciça nos meios de comunicação e realizando mutirões diários de orientação e fiscalização no comércio local, buscando que todos façam o máximo no combate ao vírus.

“É importante ressaltar que os comerciantes de Afogados da Ingazeira continuam firmes no atendimento de todas as recomendações, de distanciamento social, uso de máscaras, controle interno de pessoas, higienização dos ambientes, e demais medidas, tudo para trazer maior segurança e respeito a todos os colaboradores e ao próximo e que a cobrança das medidas de segurança do comércio tem sido rígidas e sem trégua, como acreditamos que deve ser nesse momento de pandemia, tendo em vista que isso é um dever de todos”.

“Sejamos fiscais de nós mesmos. Todos pelo bem da vida, juntos somos mais fortes”, conclui.

PSB reunirá militância em fim de semana de congressos

Prefeito João Campos marcará presença em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão eventos com abrangência regional O PSB está promovendo, até a próxima segunda-feira (31), congressos em 40 municípios pernambucanos com o objetivo de eleger os membros dos diretórios e comissões executivas do partido no âmbito local. Somente neste sábado (29) […]

Prefeito João Campos marcará presença em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão eventos com abrangência regional

O PSB está promovendo, até a próxima segunda-feira (31), congressos em 40 municípios pernambucanos com o objetivo de eleger os membros dos diretórios e comissões executivas do partido no âmbito local. Somente neste sábado (29) e domingo (30), 18 eventos vão ocorrer em todo o estado, incluindo São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e Afogados da Ingazeira, no Sertão, que terão congressos com abrangência regional e com a presença do prefeito da capital, João Campos (PSB).

Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a participação de João Campos nos congressos reforça a posição do gestor como grande liderança no estado e aponta para os passos seguintes do rito partidário, que incluirá ainda a realização do Congresso Estadual, em 5 de abril, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e do Congresso Nacional, no mês de maio, em Brasília, momento em que o prefeito deve ser eleito presidente nacional do PSB.

“Alguns municípios já realizaram congressos, como Escada, Nazaré da Mata e Recife, e neste fim de semana a maior parte vivenciará esse momento importante da dinâmica interna do nosso partido. Em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, faremos encontros maiores, de caráter regional, e contaremos com a presença em peso da nossa militância, que vai receber o prefeito João Campos para, juntos, falarmos de futuro, expectativa e esperança”, declarou Sileno.

Em São Lourenço da Mata, o congresso está marcado para este sábado, às 9h, no Flamengo Atlético Clube, no Centro. Já em Afogados da Ingazeira, o evento ocorrerá no domingo, no mesmo horário, na Associação Atlética Banco do Brasil.

Mais Médicos: Sertão do Moxotó e Sertão do Pajeú recebem novos profissionais do programa federal

O Governo Federal anunciou, nesta semana, o envio de 2.007 médicos do programa Mais Médicos para todo o país. Pernambuco será contemplado com 110 profissionais, que atuarão em mais de um terço dos municípios do estado. No Sertão do Moxotó, sete cidades receberão reforço na equipe de atenção básica: Arcoverde (1 médico), Betânia (1), Custódia […]

O Governo Federal anunciou, nesta semana, o envio de 2.007 médicos do programa Mais Médicos para todo o país. Pernambuco será contemplado com 110 profissionais, que atuarão em mais de um terço dos municípios do estado.

No Sertão do Moxotó, sete cidades receberão reforço na equipe de atenção básica: Arcoverde (1 médico), Betânia (1), Custódia (1), Ibimirim (2), Inajá (3), Manarí (2) e Sertânia (1).

Já no Sertão do Pajeú, os municípios contemplados nesta etapa são Carnaíba (1 médico), Ingazeira (1), Quixaba (1) e São José do Egito (1).

O Mais Médicos, criado em 2013, tem como objetivo ampliar a presença de profissionais de saúde em regiões com dificuldade de fixação de médicos, especialmente no interior e em áreas vulneráveis. Segundo o Ministério da Saúde, os novos profissionais devem começar a atuar nas unidades básicas de saúde nos próximos meses, reforçando o atendimento à população.