Secretário de Educação rebate críticas e atribui atrasos a cautelares do TCE-PE em audiência pública

Pra quem tem acompanhado com expectativa e ansiedade o julgamento do Recurso Especial impetrado pela defesa de Sávio Torres no TSE, um fato novo.

O processo foi retirado da pauta de hoje e foi inserido na programação de amanhã, começando à meia noite de hoje até às 23h59 desta sexta (18).

Sávio teve seu registro cassado pelo TRE que considerou suas contas rejeitadas por colegiado e recorre ao TSE. O prefeito tem se mostrado confiante. A oposição diz que ele sofrerá nova derrota. 

Sobre o caso de Pesqueira, o Ministro Luiz Roberto Barroso devolveu o pedido de vistas do processo do Cacique Marquinhos. 

Ele será julgado amanhã às 14h por videoconferência. O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube do TSE.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja participar pessoalmente da indicação de pelo menos três dos ministros que devem compor o governo de Dilma Rousseff (PT) a partir do ano que vem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, Lula já possui suas indicações para as pastas da Fazenda, Educação e Cidades. Em um encontro com Dilma, nesta semana, em Brasília, o ex-presidente teria recebido o aval para acompanhar de perto as iniciativas e os resultados dessas pastas, que ele acredita serem “fundamentais para o futuro governo”.

Mesmo que durante o seu primeiro mandato, Dilma tenha se incomodado com as sugestões e pitacos de seu sucessor – por tentar construir uma imagem de independência – agora ela sabe que ele tem interesse direto no seu governo. Afinal, em 2018, Lula deve voltar a concorrer à Presidência da República.

“Esse governo não pode dar errado. Lula acompanhará bem de perto”, explica um aliado do ex-presidente que também transita com liberdade no círculo de Dilma.

As decisões, no entanto, ainda vão depender da presidente e, se preciso for, haverá um embate. Um dos cargos que causará discussões será o de ministro da Fazenda. Isso porque Dilma quer o ex-secretário-executivo da pasta Nelson Barbosa, mas Lula prefere o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

Folha

A proposta apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de criar um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer.

Dos R$ 3,5 bilhões previstos para custear candidaturas, R$ 2,15 bilhões ficariam com as nove legendas que hoje têm assento na Esplanada dos Ministérios. O dinheiro viria de recurso previsto no Orçamento, 10% de emendas parlamentares em ano eleitoral e da redução de gastos com programas partidários, que seriam suspensos no primeiro semestre do ano da disputa.

Com o valor seria possível, por exemplo, construir quase 12 quilômetros de linhas de metrô, 17,5 mil casas populares ou pagar um mês e meio do Bolsa Família. Segundo Jucá, o montante ainda poderá ser corrigido a cada eleição com base na inflação.

A criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público está sendo articulada por dirigentes partidários como alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas. Pelas regras atuais, apenas pessoas físicas podem doar a candidatos e partidos. A ideia é que a proposta de Jucá seja incorporada na proposta de emenda à Constituição do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que trata da reforma política. O texto, já aprovado no Senado, está em discussão na Câmara.

De acordo com a fórmula apresentada para dividir os R$ 3,5 bilhões do novo fundo, 70% seriam partilhados de acordo com a bancada de cada partido na Câmara, 25% considerando as bancadas no Senado e 5% igualmente entre todos os partidos, que hoje são 35.

Diferentemente da divisão do Fundo Partidário, a regra considera a bancada no fim do ano anterior ao pleito e, para 2018, a bancada na data da promulgação de lei.

O acordo por um novo fundo ganhou fôlego após reunião na quinta-feira entre Jucá e presidentes de outros partidos, entre eles o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD, Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, e José Agripino Maia (RN), presidente do DEM.

Críticas. Com base nas bancadas atuais, a proposta de Jucá faria com que seu partido recebesse a maior fatia do bolo – cerca de R$ 550 milhões – dos R$ 3,5 bilhões previstos para o fundo eleitoral.

Esse é um dos motivos pelos quais a proposta tem recebido críticas, em especial do PT. O partido da oposição, no entanto, de acordo com a proposta, teria mais recursos do fundo do que o PSDB, aliado do governo Michel Temer. Seriam quase R$ 380 milhões para os petistas, ante cerca de R$ 343 milhões para tucanos.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou a divisão. “A proposta do Jucá quer favorecer o PMDB. O ideal é ter como base o número de votos nas últimas eleições. Do jeito que está, a eleição de um deputado no Acre terá o mesmo peso de um eleito em São Paulo, que precisa de muito mais votos para se eleger”, afirmou o petista.

Zarattini criticou o teto de gasto proposto, de 70% da campanha mais cara na disputa de 2014, quando ainda era permitido o financiamento empresarial. Naquele ano, foram gastos R$ 5,36 bilhões nas campanhas em todo o País, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor, porém, pode ser menor, pois considera recursos doados entre candidatos que são computados como despesa duas vezes. “É um absurdo você querer financiamento público e colocar limites tão altos como o que se está querendo, com base no financiamento privado. O financiamento público é para igualar gastos”, disse o petista.

Reforma. Para o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, apesar de ser necessária uma alternativa à regra atual, que ele trata como “paliativa”, é preciso antes rediscutir o modelo político do País. “Sem mexer na atual estrutura não há como discutir fundo. Antes, é preciso repensar este universo em que há 35 partidos”, afirmou. “A coisa mais difícil é se fazer reforma em meio à crise. É feito de afogadilho, sem um debate”, disse.

O professor da Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) José Paulo Martins Junior afirmou que o problema é o fato de políticos serem responsáveis por definir as “regras do jogo”. “O ideal é que houvesse a participação de grupos da sociedade, que possam debater, discutir de forma aberta as regras do jogo.”

Somente Calumbi, Flores e Santa Terezinha são consideradas em situação crítica

Por André Luis

A plataforma IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila) foi criada com o objetivo de acompanhar a evolução dos municípios brasileiros. 

Na metodologia das Cidades Excelentes ela é a bússola que possibilita o monitoramento de cada um dos pilares do ciclo virtuoso de desenvolvimento municipal. 

Sua arquitetura foi desenhada para possibilitar que qualquer cidadão consulte a situação do seu município, entender as principais prioridades e a busca de cidades espelho.

A plataforma é estruturada em Inteligência Artificial, que a partir de um algoritmo, consolida resultados a partir de 41 indicadores em uma única nota final. 

Os indicadores são construídos a partir de 5 pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública.

O Sertão do Pajeú aparece bem colocado entre as 185 cidades de Pernambuco. Sete cidades da região pontuam entre os 10 melhores IGMA’s do estado, todos a frente da Capital Recife que ocupa a 22ª posição no ranking.

IGMA

Entre 50 e 65: o município apresenta pilares com notas intermediárias ou estes possuem grandes variações entre si, apresentando pontuações muito boas e outras críticas. A sua classificação é “em desenvolvimento”. 

Dentro deste IGMA estão as cidades: Tuparetama, 1ª colocada no estado com 59,44 pontos; Carnaíba, 2ª colocada no estado com 59,31 pontos; Afogados da Ingazeira, 3ª com 58,92 pontos; Triunfo, 4ª com 58,76; Ingazeira, 6ª com 53,73; São José do Egito 8ª com 56,91; Itapetim 10ª com 55,88; Brejinho, 13ª com 55,52; Quixaba 23ª com 53,56; Serra Talhada 27ª com 53,21; Santa Cruz da Baixa Verde, 32ª com 52,67; Solidão, 38ª com 52,05; Tabira, 45ª com 50,97 e Iguaracy, 53ª com 50,18.

Inferior a 50: municípios são qualificados como estando em “situação crítica”. Eles apresentam baixo desempenho na maioria dos pilares e, geralmente, possuem menos capacidade de investimento e de prestação de serviço, não conseguindo promover o desenvolvimento humano na localidade de forma sustentável.

Dentro deste IGMA estão as cidades: Flores 57ª colocação no estado com 49,52 pontos; Santa Terezinha, 68ª com 48,43 e Calumbi, 109ª com 45,50.

Prêmio Band Cidades Excelentes

O Prêmio Band Cidades Excelentes veio para incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros através da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país.

Sua criação parte de quatro premissas: reconhecer iniciativas pioneiras de gestão pública municipal, incentivar a implementação de projetos de melhoria na esfera pública, disseminar soluções de gestão que sirvam de referência para outros municípios e valorizar servidores públicos que atuam de forma proativa em benefício da população.

Para participar do Prêmio Band Cidades Excelentes é bem simples. Todos os municípios serão automaticamente inscritos para concorrer ao prêmio em sua determinada segmentação populacional.

A participação à premiação não é obrigatória. Aqueles que não desejarem participar devem se manifestar diante ao prazo de 10 dias da divulgação da lista no portal. Passado esse prazo, o silêncio do município importará na abdicação do direito de renunciar a participação do prêmio.

Serão premiadas seis categorias: os mesmos cinco pilares do IGMA, além da vencedora no ranking geral. Os municípios serão divididos em três grupos: menor ou igual a 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes.

Primeiro serão conhecidas às dez melhores cidades por estado. Às três primeiras de cada categoria vão disputar o prêmio nacional, que será entregue em Brasília. No ranking geral, Carnaíba aparece entre as 19 cidades com melhor pontuação em todo o Nordeste (1794 cidades) e no Estado está entre as 10 melhores com o 2º maior índice. Em 1º lugar temos outra cidade do Pajeú: Tuparetama. Aliás, no ranking estadual a Região do Pajeú figura em primeiro lugar.

Nesta terça (31), a Prefeitura de Itapetim paga os salários referentes ao mês de fevereiro dos servidores públicos municipais. Segundo nota, o pagamento reforça o compromisso do prefeito Arquimedes Machado de quitar os vencimentos ainda dentro do mês trabalhado.

De acordo com Junior Fonte, secretário municipal de Administração e Finanças, o pagamento contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde e Infraestrutura, além de inativos e pensionistas.