Secretário de Educação diz que em até quinze dias saem data e protocolo da volta às aulas em PE

Nessa terça-feira (17), o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Prefeitura de Iati, firmou parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária de 500 imóveis rurais do município. A implementação das ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo do Estado que visa a titulação de 65 mil imóveis rurais e urbanos.

A parceria viabilizará a execução do trabalho de georreferenciamento das áreas, cadastro das famílias rurais e emissão dos títulos de terra. Para viabilizar as ações, o Iterpe utilizará os recursos por meio do convênio nº 851671 firmado entre o Iterpe e a União, que junto com a infraestrutura e recursos humanos a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Iati agilizará o trabalho.

“O Termo de Cooperação Técnica (TCT) está sendo uma medida potencializadora das ações do Propriedade Legal. No Agreste Meridional, com este convênio, o Iterpe contabiliza três parcerias voltadas a ampliar a Regularização Fundiária dos imóveis ocupados pelas famílias de agricultores. Além de Iati, o Instituto celebrou TCT com as prefeitura de Bom Conselho e Jupi”, afirmou o presidente do Instituto, Altair Patriota, ao firmar a parceria com o prefeito de Iati, Tonho de Lula.

Dentre as metas previstas pelo Governo do Estado está a regularização dos imóveis rurais de 19 municípios do Agreste Meridional, via convênio. Para isso, o Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), está empenhado no trabalho que visa a permanência de 3,5 mil famílias da zona rural do Sertão do Pajeú e do Agreste Meridional.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Ao Metrópoles, a Prefeitura do Recife disse que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.

A coluna Andreza Matais, do Metrópoles, também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Valores foram investidos em ações voltadas às Forças Policiais locais e resultaram na redução dos principais índices criminais no último ano

O Governo de Pernambuco executou, durante o ano de 2024, mais de R$ 62 milhões de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O montante, 22% maior do que os R$ 51 milhões executados entre 2020 e 2023 no Estado, foi aplicado em diversas iniciativas que fazem parte do programa Juntos Pela Segurança, como a aquisição de novas viaturas e equipamentos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por exemplo.

“Durante muito tempo nós vimos as nossas Forças de Segurança penando, sofrendo sem investimentos mesmo com recursos disponíveis em conta. Quando eu e Priscila (Krause) iniciamos o governo, colocamos como meta virar esse jogo. Se os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública estavam disponíveis, trabalhamos duro para executá-los, tornando-os mais um instrumento para a devolução da paz social a todos os pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estes investimentos estão consolidados em ações voltadas à redução de mortes violentas intencionais, ao enfrentamento à violência contra mulheres e à valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. Os valores repassados pelo FNSP também possibilitaram a aquisição de equipamentos operacionais e de combate a incêndio, motos aquáticas de salvamento, embarcações e veículos especiais para o Corpo de Bombeiros, armamentos de ponta, munição, armamentos não letais, veículos e motocicletas para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além de equipamentos médico-hospitalares e insumos para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, para citar alguns exemplos.

“O resultado que obtivemos em 2024 demonstra maior governança, eficiência e efetividade na execução dos valores disponibilizados para Pernambuco via FNSP. Isso não é pouco relevante. É fruto do trabalho sério e comprometido dos muitos homens e mulheres que fazem o Juntos Pela Segurança acontecer e gerar bons frutos”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Além do que já foi executado durante o ano de 2024, o Governo de Pernambuco tem recursos já contratados no valor de R$ 20 milhões, aguardando apenas a entrega dos produtos pelos fornecedores. Entre os itens que serão entregues estão mais viaturas, embarcações e equipamentos de salvamento e de combate a incêndio para os Bombeiros; armamentos e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) para a PMPE, e sistemas e equipamentos informáticos, equipamentos, materiais de perícia forense e viaturas para a Polícia Civil e para o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

Segundo o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, com os investimentos a gestão estadual reforça o seu compromisso com a reestruturação das Forças Policiais pernambucanas. “Esse movimento está fazendo a diferença, pois, ao fortalecer as corporações, o Estado está auxiliando os nossos servidores na árdua tarefa de garantir a segurança de todos os pernambucanos. E os resultados já estão sendo vistos na prática: finalizamos o ano de 2024 com queda nos principais índices criminais, destacando-se a diminuição histórica nos crimes de homicídios, com a maior redução dos últimos 11 anos, no mês de dezembro”, observou o secretário.

Quadro é estável,  ele está consciente e orientado,  diz unidade. 

O blogueiro amigo Júnior Finfa está sendo transferido do Hospital Regional Emília Câmara para emergência cardiológica do Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Ele teve um mal em São José do Egito, onde recebia uma homenagem. O doutor Antônio Godê o orientou a ir para o Regional Emília Câmara.

Há uma suspeita de infarto. A equipe de cardiologia do Eduardo já foi comunicada e caso precise será feito cateterismo no próprio hospital. Exames complementares foram realizados e confirmaram a necessidade de transferí-lo.

Segundo a diretoria da unidade falando ao blog,  Júnior está consciente e orientado,  sem necessidade de maior suporte.

Ele estava na ala vermelha da unidade monitorado. A família está passando relativa tranquilidade com o caso. A esposa Valquíria o acompanha a caminho da unidade.

Nossa torcida e vai dar tudo certo com a graça de Deus.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.

Agora, o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual.

“Apenas quatro outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”, comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.

“A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões (veja quadro), além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da Bancada”, destacou.

Para o parlamentar, é preciso que os secretário da Fazenda, Márcio Stefani, e de Administração, Milton Coelho, compareçam à Alepe para explicar as medidas que estão sendo programadas. “Também apresentaremos, nos próximos dias, um Projeto de Lei para que seja liberado, para todos os deputados da Casa, a senha do E-Fisco, como acontece no Governo Federal”, anunciou Silvio Costa Filho.