Secretário de Agricultura do Estado sugere que, como prefeito, Sebastião Dias “é excelente poeta”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, senador Hélio José (PMDB-DF), defendeu na reunião desta terça-feira, 2, que o parecer final não deve ser favorável ou contrário ao governo, e sim um “documento da verdade”.

Aliado do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Hélio questiona se há, de fato, um déficit na Previdência, principal argumento do governo para aprovar a reforma.

“O alegado déficit na Previdência Social brasileira é controverso, é um jogo de números. Os próprios dados apresentados anteriormente são contraditórios e mudam a cada momento. É primordial que essa controvérsia seja esclarecida, e, acima de tudo, fica patente a necessidade de verificarmos se é preciso fazer ou não a reforma da Previdência neste momento e em quais termos”, afirmou o relator.

Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Hélio também criticou a falta de diálogo do governo com os parlamentares sobre a proposta.

“A reforma defendida pelo governo não foi discutida conosco. Se a proposta veio ao Senado para a gente discutir, nós temos direito de divergir. Já coloquei para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) que eles não deveriam mexer em direitos adquiridos”, declarou.

A oposição dominou a primeira sessão deliberativa do colegiado, realizada na manhã desta terça. O presidente da CPI, Paulo Paim (PT-RS), sugeriu que seu correligionário, senador José Pimentel (CE), atue como um “vice-relator” para auxiliar Hélio, que concordou com a ideia. A função será exercida de maneira informal, já que o cargo não existe.

Durante a reunião, os parlamentares presentes também aprovaram 104 requerimentos – mais da metade (54) propostos por Pimentel.

Entre os convites para audiências públicas, serão chamados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

O Senado também pedirá informações ao governo. Solicitará, por exemplo, que Padilha encaminhe à CPI informações sobre medidas adotadas pelo Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).

Deverão ser ouvidos ainda nomes como Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento; Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU; além de representantes de entidades, professores e especialistas.

A expectativa de Paim é de que a comissão deverá chegar a uma “solução” para a Previdência em cerca de quatro meses, com sessões realizadas duas vezes por semana. Na quarta, está prevista reunião com representantes de entidades. Na próxima segunda, 8, os senadores ouvirão especialistas. Na terceira audiência pública, Paim sugeriu que comece a ser ouvidos integrantes do governo.

O secretário Nilton  Mota (Agricultura) esteve em Itapetim onde acompanhou o funcionamento do matadouro da cidade ao lado do prefeito Adelmo Moura.

Durante a visita, as autoridades foram até a Fazenda Manopla, onde será implantada uma fábrica de peças de motos. Ao lado do empresário Villa Junior, a equipe acompanhou todas as funcionalidades da fazenda.

O grupo também visitou a fábrica de laticínios em São Vicente. O secretário falou da importância das obras da Agricultura no município, do abastecimento de água encanada que vai beneficiar a região, além da ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento nos sítios Canta Galo e Goiabeira. Nilton Mota ressaltou a parceria que tem com a prefeitura de Itapetim e falou sobre o programa Leite de Todos que beneficia 450 famílias no município.

Também estiveram presentes o ex-prefeito Arquimedes Machado, a prefeita de Brejinho Tânia Maria, o ex-prefeito de Brejinho José Vanderlei, o prefeito de Santa Terezinha Vandim, o promotor de Justiça Lúcio Almeida, os vereadores, secretários de Itapetim e a gerente da Adagro Erivânia Camêlo.

Tabira: antes, Nilton esteve em Tabira, onde se comprometeu com a retomada das obras do Curral do gado da Cidade das Tradições. Nilton se comprometeu com a retomada das obras e concedeu entrevista a Fabrício Ferreira, na Cidade FM (Foto: Júnior Finfa).

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou do Poder Judiciário a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara de Curitiba, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles são acusados de burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e violar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Hardt, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Louraci Flores de Lima. Eles são acusados de desobedecerem ordens do Supremo. Entre as acusações, teriam decretado a prisão de pessoas em que os processos já tinham sido suspensos em primeira instância pelo STF.

De acordo com investigação feita pela corregedoria do CNJ, Gabriela Hardt cometeu irregularidades ao homologar um contrato que permitia a criação de uma entidade privada, do terceiro setor, para gerir recursos recuperados pela Lava-Jato. A entidade teria procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entre seus dirigentes.

O parecer do corregedor aponta que Hardt admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da Lava-Jato antes que os despachos fossem proferidos, gerando violação “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Além disso, para chancelar a criação da fundação, a magistrada teria se baseado “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” fornecidas por procuradores.

Do Uol

Em discurso para confirmar sua renúncia à candidatura ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) anunciou neste sábado (13) que a desistência marca também sua saída da vida pública. A afirmação foi feita em um discurso realizado na sede do PR em Brasília. No pronunciamento, Arruda alegou que promovia “seu último gesto na vida pública”.

Arruda decidiu abandonar a candidatura após sucessivas derrotas na Justiça. Ele teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, assume o vice, Jofran Frejat (PR). A vice-candidata de Frejat será a mulher de Arruda, Flávia Peres. O rearranjo teve a bênção de Joaquim Roriz, principal aliado de Arruda na briga pelo governo do DF.

A desistência foi anunciada em um comício para militantes e contou com a presença do ex-governador Joaquim Roriz e do ex-senador Luiz Estevão, entre outros apoiadores que também disputarão o pleito de outubro.

Arruda tomou a decisão de desistir das eleições depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, na quinta-feira (11), decisão no TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) que rejeitara sua candidatura.

A substituição também foi motivada pelo fim do prazo permitido pela Justiça Eleitoral para troca de candidatos, na próxima segunda-feira (15), 20 dias antes do primeiro turno.

O candidato antecipou-se ao julgamento de uma liminar, por meio da qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia que o presidente do TSE, Dias Toffoli, determinasse a suspensão dos atos de campanha.

Mensalão do DEM

Arruda foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado, em julho, por improbidade administrativa pela Justiça do Distrito Federal. O processo é referente ao suposto esquema conhecido como mensalão do DEM.

O caso veio à tona há quatro anos com a divulgação de vídeos de Arruda e de aliados recebendo dinheiro. À época, o ex-governador chegou a ser preso pela Polícia Federal.

No ato desta tarde, Arruda acusou o PT, partido do atual governador do Distrito Federal e candidato a reeleição Agnelo Queiroz, de tentar ganhar a eleição “no tapetão”. “A história revela o uso de uma boa lei para fins mesquinhos. Hoje o que se vê é a excepcionalidade da aplicação da lei justamente no meu caso porque o PT resolveu ganhar no tapetão.”

Ele alegou ainda que com a distribuição de seu caso no STF (Supremo Tribunal Federal) para a ministra Rosa Weber, o registro de sua candidatura foi definitivamente negado. “Não desisti e não me acovardei.”

Também pesou na decisão, segundo o próprio Arruda, o fato de uma impugnação após a data limite para a substituição de candidatura afetar todo o grupo político que apoiava sua eleição. “Não seria apenas o fim da minha carreira política. Seria o fim de projeto que é muito maior do que eu.”

Cuidar das crianças

Em entrevista hoje ao jornal Correio Braziliense, Arruda negou que participará de um eventual governo de seus aliados e de sua mulher e confirmou que deixará a vida pública para cuidar dos filhos e netos.

“A gente tem que saber a hora de parar. Eu agora vou cuidar da Maria Luiza, Maria Clara, minhas netas, meus filhos, da minha casa. E a Flávia vai ter a oportunidade dela de ganhar experiência e ajudar o Frejat e o Gim [Argello, do PTB, candidato da chapa de Arruda ao Senado]”, disse.

“Eu me recolho, a partir da reeleição, à minha vida pessoal, e acho que mereço, inclusive, esse descanso. As circunstâncias fez (sic) com que a política desistisse de mim”, afirmou. (Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

Filiada ao PSDB, ela atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo Temer; desembargadora aposentada, ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil.

O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira (3) à desembargadora aposentada Luislinda Valois como nova ministra dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, ela ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

Nesta quinta, Temer também deu posse a outros ministros em cerimônia no Palácio do Planalto.

Filiada ao PSDB, Luislinda Valois é considerada a primeira juíza negra do Brasil. Em 2014, foi candidata a deputada federal pelo partido, mas não conseguiu se eleger.

O Ministério dos Direitos Humanos foi criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, em uma das reformas ministeriais realizadas em sua gestão, Dilma fundiu a pasta com outras duas e criou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Assim que assumiu, ainda como presidente interino, Temer extinguiu a pasta e transferiu as responsabilidades para o Ministério da Justiça que, na ocasião, passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.

Nesta quinta, o governo anunciou mudanças no ministério:

• A pasta de Direitos Humanos foi recriada;
• O Ministério da Justiça e Cidadania passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública (o ministro Alexandre de Moraes continua no cargo);
• Foi recriada a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério. O secretaria existiu até outubro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff retirou o status de ministério da pasta e a juntou a outras secretarias que também tinham esse status (como a da Micro e Pequena Empresa), as transformando na Secretaria de Governo;
• Anunciou o nome de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para o comando da Secretaria de Governo, que também tem status de ministério.

Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a ter 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 31 ministérios (Dilma havia reduzido de 39 para 31 pastas em 2015). O peemedebista, então, reduziu o número para 25. Posteriormente, recriou o Ministério da Cultura e, agora, as pastas de Direitos Humanos e a Secretaria Geral.

Ao falar do Ministério dos Direitos Humanos, Temer afirmou que a questão “aflige a todos neste momento”, não somente no Brasil, mas também no plano internacional. Como exemplo, citou a situação dos refugiados de guerra e os direitos das minorias.

Temer explicou que o ministério foi recriado porque o tema ultrapassou “as fronteiras de cada país”. “Por isso que resolvemos recuperar o ministério com o título Direitos Humanos, para onde trouxemos a desembargadora Luislinda Valois”, afirmou.

O presidente elogiou a atuação de Luislinda enquanto no Tribunal de Justiça na Bahia dizendo que ela deixou uma “marca” no estado. Segundo Temer, a nova pasta será “amparada” no extenso currículo dela.

“Traz já sua experiência como secretária de igualdade racial e para cá trouxemos todas aquelas atividades pertinentes à cidadania, como a igualdade racial, a questão dos portadores de deficiência, da criança e do adolescente e dos idosos”, ponderou.