Secretária nega ter discriminado deficiente e garante tratamento humanizado na pasta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na manhã desta terça-feira (17), a cerimônia de posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, prefeito do município de Aliança, na Mata Norte do Estado. Durante o evento, realizado no Recife, a gestora destacou a forte parceria da entidade com o Executivo e celebrou conquistas alcançadas pela sua gestão, como a concessão parcial dos serviços prestados pela Compesa, a distribuição de ônibus escolares, a construção de creches e a reforma e construção de hospitais. Acompanharam a gestora no evento a vice-governadora Priscila Krause e o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

A Amupe reúne prefeitos e prefeitas de todo o Estado e atua na representação dos municípios junto aos governos estadual e federal, além de promover debates, capacitações e articulações voltadas à gestão pública municipal. “O Governo de Pernambuco enxerga os municípios e tem muito mais atitude, ação e parceria do que discurso. Trabalhar de mãos dadas com os prefeitos tem possibilitado uma transformação extraordinária no nosso Estado, compreendendo de perto as suas dores e garantindo a construção de políticas públicas que verdadeiramente permitam à população ser mais feliz no seu chão. Quero parabenizar Marcelo (Gouveia, agora ex-presidente da Amupe) e Pedro pela construção de consensos aqui na Amupe, afinal de contas, o que todos nós queremos é contribuir na ajuda aos municípios”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O evento de posse contou com a presença de administradores municipais de todas as regiões. Pedro Freitas sucede Marcelo Gouveia, ex-prefeito de Paudalho, que esteve à frente da Amupe no primeiro ano do atual biênio. Pedro ficará responsável por concluir o ciclo administrativo da entidade até fevereiro de 2027. Com a mudança, a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, assume a vice-presidência do órgão.

O novo presidente reforçou o papel da Amupe nas articulações com o Governo do Estado para melhorias nos municípios. “Nosso papel é fundamental, temos uma expectativa muito positiva da união de toda a diretoria para que possamos cumprir essa missão com muito foco e determinação. E não tenho dúvidas de que o Governo do Estado vai sempre estar de portas abertas para que continuemos essa relação próxima em prol dos municípios pernambucanos”, disse Pedro Freitas.

Na mesma linha, Marcelo Gouveia também agradeceu ao Governo do Estado pelo apoio e celebrou as conquistas alcançadas durante o seu mandato. “O Governo do Estado, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, teve a sensibilidade de tratar os prefeitos com equidade, corrigindo critérios que antes prejudicavam os municípios mais pobres. Isso ajudou a reorganizar as finanças e foi fundamental em um período de crise”, afirmou.

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão

“O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 com juízes eleitorais e chefes de cartório. O encontro ocorreu no município de Triunfo, Sertão do estado, ao longo da sexta-feira (13) e do sábado (14).

Entre os temas tratados estiveram normas eleitorais e metas institucionais, além de um treinamento relativo às novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a vigorar neste pleito. “Nós estamos preocupados exatamente para que toda a sociedade tenha a confiança na Justiça Eleitoral e que os magistrados tenham o seu trabalho reconhecido”, avaliou o magistrado.

Este foi o primeiro de uma série de encontros que visa treinar juízes e chefes de cartório em todo o estado. Secretários e assessores do TRE-PE também participam das reuniões. De acordo com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, a proposta é unificar mais as relações entre a cúpula do Tribunal e aqueles que estão na base da Justiça Eleitoral.

Em paralelo à programação, o TRE-PE também promoveu, em Triunfo, uma reunião pública para discutir as metas do Poder Judiciário. O evento foi conduzido pelo secretário judiciário, Cícero Barreto, que ressaltou a importância da construção participativa para fortalecer a gestão do Judiciário e contribuir para o aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral. Saiba mais aqui.

“Nós vamos ter cinco polos de treinamento dos juízes eleitorais e dos chefes de cartório. Nós começamos por Triunfo, pegando todo o pessoal da região do Pajeú”, resumiu o presidente. O próximo encontro preparatório para as Eleições 2026 ocorrerá em Caruaru, no Agreste, em abril. Também receberão as reuniões as cidades do Recife (Região Metropolitana), de Petrolina (Sertão) e de Garanhuns (Agreste).

A governadora Raquel Lyra (PSD) iniciou, na noite desta terça-feira (17), a exoneração de aliados do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) que ocupavam cargos no Executivo estadual. A movimentação ocorre em meio às articulações políticas para as eleições de 2026.

Eduardo da Fonte é citado como um dos nomes cotados para compor a chapa encabeçada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco, com possibilidade de candidatura ao Senado.

Foram exonerados Bruno Rodrigues, da Ceasa Pernambuco, Plinio Pimentel, do Lafepe, e Paulo Nery, do Porto do Recife. Os três haviam sido indicados por Eduardo da Fonte, presidente estadual do Progressistas.

Até a nomeação de novos dirigentes, os presidentes dos conselhos de administração dos respectivos órgãos responderão interinamente pelas funções.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concorrendo a mais um prêmio do SEBRAE; dessa vez, ao prêmio Prefeitura Emprendedora, que tem por objetivo reconhecer gestores municipais que implementam iniciativas inovadoras para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e gerar emprego e renda.

O analista técnico do SEBRAE, Amauri Monteiro, esteve em Afogados nesta segunda (16), visitando quatro comunidades rurais beneficiadas pelas ações do projeto “zona rural sem fronteiras, empreender é possível”, e do programa gratuito de inseminação artificial para pequenos criadores de bovinos e caprinos, ambos desenvolvidos pela prefeitura de Afogados. A visita foi acompanhada pelas secretarias municipais de administração e desenvolvimento econômico, de agricultura e da mulher.

Amauri conheceu, na Vaca Morta, o projeto de inseminação artificial do rebanho bovino do criador e agricultor José Ivo Batista. No Corisco, o técnico conheceu a experiência produtiva da Associação de Apicultores de Afogados da Ingazeira.

Na Serra Vermelha, a visita aconteceu ao rebanho de caprinos/ovinos da raça Boer, dos criadores Cícero Marques e Danilo Renan, que participam do projeto de melhoramento genético do rebanho e inseminação artificial da secretaria municipal de agricultura.

No Leitão da Carapuça, o analista do SEBRAE conheceu o trabalho realizado pelas mulheres Quilombolas que produzem a geleia de umbu e o biscoito de castanha, em parceria com o projeto “Zona Rural sem Fronteiras, Empreender é Possível”. O grupo de coco de roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, patrimônio vivo da cultura pernambucana, se apresentou para a comitiva. Os integrantes puderam contar um pouco da sua trajetória.

A visita técnica terminou na Associação Mãos Criolas, também na região da Carapuça, onde há uma unidade de beneficiamento de castanha de caju. Todo o processo de produção foi apresentado pelo presidente da associação, Ademar Oliveira.

“Visitamos as experiências empreendedoras exitosas que contam com o apoio da Prefeitura, ações importantes que tem fomentado o empreendedorismo em nossa zona rural. Estamos concorrendo também com o projeto Sala do Empreendedor 360°. A visita foi muito produtiva e estamos otimistas quanto a mais esse prêmio que estamos concorrendo,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados.

À noite, na secretaria, o consultor do SEBRAE conheceu algumas das ações desenvolvidas pela sala do empreendedor, a exemplo do Projeto Facilita, dos serviços digitalizados, o atendimento remoto, as capacitações, missões técnicas e as feiras de empreendedorismo realizadas pela gestão municipal.