Secretaria de Educação de Itapetim realiza culminância do Programa Mais Educação

Pedido foi feito pela Coligação Muda São José.

A juíza Tayná Lima Prado rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela Coligação  Muda São José, solicitando reanálise da decisão que deferiu a candidatura de Evandro Valadares.

Em suma, a Coligação do candidato e ex-prefeito Romério Guimarães alegou que a juíza deixou de abordar manutenção da parte dispositiva na decisão que deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Embargado perante o TCU, mantendo os efeitos da inelegibilidade do pretenso Candidato, conforme acordão n°. 7586/2017 – 2ª Câmara TCU.

A sentença teria deixado de apreciar que o Tribunal de Contas da União se pronunciou no sentido de dar provimento parcial ao recurso, tendo em vista a elisão de apenas uma das irregularidades, sem qualquer repercussão na parte dispositiva da decisão recorrida.

O objeto da análise das contas foram recursos públicos destinados “à realização da “IV FEAPA Feira Agropecuária do Pajeú”, com a vigência no período de 7/5/2010 a 26/0/2010 (SIC) e com a previsão de recursos federais na ordem de R$ 200.000,00 da parte do concedente, além de R$ 18.000,00 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 218.000,00”.

“Nessa senda, destaco a impossibilidade de rediscussão de matéria já julgada em sede de aclaratórios. Vejamos, julgado do Tribunal Superior Eleitoral: Eleições 2018. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Propaganda Irregular. Impulsionamento de conteúdo. Alegação de omissão. Inexistência. Acordão embargado fundamentado de forma suficiente. Mero inconformismo. Impossibilidade de rediscussão da matéria em Embargos de Declaração. Rejeição”, destaca num parágrafo da decisão.

“Assim, considerando a inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença rechaçada, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém os rejeito” decidiu a juíza Tayna Lima Prado. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informa aos candidatos que se inscreveram no Processo Seletivo aberto em 2016, para o Cargo de Agente de Combate a Endemias, e que não solicitaram a devolução do valor pago no ato da inscrição, que poderão o fazer agora.

Para a devida solicitação, é necessário levar Documento de Identificação e Comprovante de Pagamento da taxa de inscrição, até o Controle Interno do Município, localizado no 1º andar da sede da Prefeitura de Arcoverde (Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 88 – Centro), para que o referido setor possa providenciar a devolução do valor pago. O Concurso Público foi aberto e segue com inscrições disponíveis até o próximo dia 20 de janeiro.

A Diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira e Upa 24 Horas Alexandre Henrique dos Santos Machado, Ana Cláudia Cândido, fez balanço positivo dos atendimentos nas unidades.

Em março, com a transição da gestão com a Organização Social, tem aumentado a quantidade de atendimentos com clínicos. “Tivemos um período difícil mas a escala está sendo fechada com médicos diariamente”.

A UPA tem atendido urgências e emergências. São dez especialidades, hoje com neurologia, cardiologia, mastologia, proctologia, ortopedia, dermatologia, ginecologia, gastroenterologia, ginecologia e obstetra, cirurgia geral. Ela anunciou a contratação do cirurgião  Jandson Beniz, que tem operado uma vez por mês.

Para junho, será contratado um quarto cirurgião, o conhecido médico Geraldo Bezerra, o Doutor Gerinha.

Ela disse ainda haver alguma confusão entre a resolutividade da UPA e Hospital. A UPA é unidade de pronto atendimento 24 Horas, mas muitos tem ido para o Hospital. “Quando for possível, procure sua unidade de Saúde. Há 100% de cobertura na atenção básica nas 15 unidades. Função de urgência e emergência é na UPA”.

Ela informou ainda que a gestão assumiu o laboratório e hoje atende de domingo a domingo. “Adquirimos importante equipamento de bioquímica, com equipe já foi treinada, o XL 200, que faz duzentos exames por hora”.

Ela ainda informou que adquiriu equipamento que melhora resolutividade do raio X  e que estuda aquisição de equipamentos para  cirurgia por videolaparoscopia, menos invasiva.

Neste sábado (24), o governo de Brejinho através da Secretaria de Assistência Social, levou a Secretaria Itinerante ao Povoado de Lagoinha, oferecendo diversos serviços gratuitos a população.

Foram ofertados serviços como 2°via de CPF, emissão de carteira de trabalho digital, emissão de carteira do idoso, atualização do Auxílio Brasil, cortes de cabelo masculino e feminino.

Ainda, design em sobrancelhas, manicure, oficinas de artesanato, pintura e EVA, brincadeiras e atividades com a equipe do Programa Criança Feliz, atendimento com as equipes do CRAS e do CREAS, sorteios de brindes e cestas básicas.

Advogado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, o advogado Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai conseguir reverter a decisão que julgou irregulares diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011.

Totonho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, teve como pena um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente mais multa de R$ 5 mil por pagar diárias segundo a decisão indevidamente a seus então secretários Daniel e Paulo Valadares (filho e irmão), mais Gilvan Menelau e Carlos Rabelo.

Marques afirmou que todos os atos de Totonho quando prefeito foram amparados na legalidade. “Havia legislação municipal autorizando o pagamento das diárias. O prefeito no exercício de sua função tinha a prerrogativa de autorizar ou participar de atos e agendas com seus assessores e o pagamento das diárias estava previsto. Vamos provar tudo isso”, afirmou.

Perguntado se não haveria questionamento ético pelas citações de um filho e um irmão do ex-gestor, Marques disse que não pode fazer outra análise senão jurídica. “Na época, havia um entendimento e parecer que autorizava ao gestor ter como Secretários familiares ou não. Não posso entrar e outro tipo de debate e respeito a posição de quem questiona, mas tecnicamente não havia irregularidade”.

Carlos Marques deu como exemplo as viagens que Totonho fazia acompanhado de seu Filho Daniel Valadares – então Secretário de Governo – a Brasília para agenda na Câmara e Ministérios, noticiadas à época. “O Prefeito pode seguir com seus auxiliares e optou por seguir com um de seus Secretários. O fato de ser filho não gera a irregularidade. Isso não está sendo sequer questionado pelo TCE”, afirma. Ele diz duvidar que o fator da proximidade entre Totonho e dois de seus secretários seja levado em consideração quando o pleno do TCE analisar sua defesa.