SEBRAE dá continuidade a Movimento Compre do Pequeno Negócio com palestra sobre atendimento

Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contestam a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar monocraticamente fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido por ele, na última sexta-feira, para libertar os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto.

Foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação. Ontem, uma equipe da Procuradoria-Geral da República analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.

O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira. O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira.

Gilmar foi procurado diretamente e por meio de assessoria ontem, mas não respondeu.

“A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.

O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia.

Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF.

Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.”

O Globo

Ingazeira alcançou o primeiro lugar nacional do Previne Brasil. O dado é do terceiro quadrimestre de 2021.O município se mantém no topo. O resultado já havia sido alcançado anteriormente em outros quadrimestres.

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e implantou o novo modelo de financiamento da APS, a Atenção Primária à Saúde e altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

O município de Ingazeira vem alcançando resultados expressivos no que se refere aos sete indicadores do programa desde o seu lançamento.

Quanto melhor a colocação, melhor a atenção básica do município, já que o índice afere o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento, equipes de saúde bucal, informatização, equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

A Secretária de Saúde da gestão Luciano Torres, Maria José Morais Bezerra Barbosa, comemorou o indicativo no programa institucional da prefeitura, na Rádio Pajeú. Também, agradeceu a todos os profissionais da atenção básica pelo empenho e ao suporte da gestão municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou em nota que inicia nesta sexta (15), o pagamento referente à folha do 13º salário do funcionalismo municipal.

Amanhã recebem os servidores públicos vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Na segunda (18), é a vez de aposentados e pensionistas.

Os servidores das Secretarias Municipais de Agricultura, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças e Transportes, assim como servidores da ouvidoria, coordenadoria da mulher, gabinete e procuradoria, recebem seus vencimentos referentes ao décimo terceiro na próxima terça-feira (19).

No dia 20, próxima quarta, encerrando o calendário, recebem os servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Agência Brasil – Os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 12,03 bilhões, em janeiro deste ano. É a maior retirada líquida mensal registrada na série histórica do Banco Central, iniciada em 1995. Em janeiro de 2015, também houve retirada líquida, mas o resultado negativo foi menor: R$ 5,52 bilhões.

No mês passado, os clientes bancários sacaram R$ 161,59 bilhões. Os depósitos chegaram a R$ 149,56 bilhões. Os rendimentos da poupança ficaram em R$ 4,08 bilhões e o saldo total depositado nos bancos chegou a R$ 648,64 bilhões.

Em 2015, a poupança registrou a maior retirada líquida. O saldo negativo ficou em R$ 53,56 bilhões. O Banco Central não registrava retirada líquida anual desde 2005 (R$ 2,72 bilhões).

A poupança tem perdido atratividade devido à taxa básica de juros, a Selic, mais alta, o que torna outras aplicações mais atraentes. Outro fator é a inflação mais alta do que a remuneração da poupança. Além disso, há menos dinheiro para aplicar devido à alta dos preços, ao endividamento das famílias e ao aumento do desemprego.

A poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial, tipo de taxa variável. A taxa básica de juros, a Selic, está em 14,25% ao ano e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo chegou a 10,67% em 2015.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou um evento oficial neste sábado (30) em Uberaba (MG) para convocar seus aliados a participarem dos atos convocados para este domingo, 1º de Maio. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em recado direto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente disse: “[Aqueles] que, porventura, irão às ruas amanhã, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo. Que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição. E dizer que não abrimos mão da nossa liberdade.”

“Amanhã não será dia de protestos. Será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor pra todos nós”, completou, na Expozebu, maior evento da pecuária no país. O evento consta da agenda oficial do presidente e teve transmissão ao vivo pela TV Brasil, do governo federal.

​Aliados do presidente defendem que ele não participe dos atos em desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) neste domingo, por temor de discursos radicalizados que possam acentuar a crise entre os Poderes.

Já integrantes do Legislativo e do Judiciário, com ou sem a presença do chefe do Executivo, temem que as manifestações possam reeditar os atos de raiz golpista de 7 de Setembro do ano passado.

Neste domingo estão previstas mobilizações em ao menos cinco capitais: Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os últimos três devem ser maiores, em especial o que ocorrerá na avenida Paulista.

Segundo organizadores, Bolsonaro ainda não definiu se participará do ato na capital federal, que deve ocorrer em frente ao Congresso. Mas integrantes da segurança da Presidência participaram das reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O entorno do chefe do Executivo diz que ele só comparecerá ao ato de Brasília caso a manifestação seja volumosa.