Sebastião Oliveira doa máscaras para o Hospam

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em Boa Vista, durante cerimônia de entrega de 747 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que respeita a democracia no Brasil, que sabe o que é viver numa ditadura e que sabe suportar pressões. “Por isso, eu respeito a democracia e o voto. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto que lhe deram é saber que ele é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

No discurso, ela afirmou ainda  que se dedicará, “com grande empenho” nos próximos meses e anos do mandato, a “assegurar a estabilidade política” do país.

No pronunciamento, a presidenta reconheceu que o Brasil passa por dificuldades e concordou que falta muita coisa para ser feita. Para Dilma, o país hoje é “robusto”, tem reservas internacionais e avançou muito ao tirar milhões de pessoas da pobreza extrema e transformar a sociedade brasileira.

“Antes, a gente era, principalmente, país só de pessoas bem pobres. Hoje, somos país de classe média. Podem ter certeza de que me dedicarei, dia e noite, hora por hora, a garantir que o país saia o mais rápido possível de suas dificuldades”, acrescentou a presidenta.

Democracia

Sobre a proposta do PSDB e do DEM, que ontem (6) defenderam novas eleições, Dilma disse que, ao longo da vida, passou muitos momentos difíceis. “Então, sou uma pessoa que aguenta pressão, que aguenta ameaça. Aliás, sobrevivi a grandes ameaças à minha própria vida. O Brasil hoje pode ser muito diferente daquele em que tive de enfrentar as temíveis dificuldades. O país hoje é uma democracia, que respeita, sobretudo, uma eleição direta pelo voto popular.”

“Eu respeito a democracia do meu país. Sei o que é viver numa ditadura. Por isso, respeito a democracia e o voto. E podem ter certeza de que, além de respeitar, honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto é saber que é ele a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu.”

A presidenta também falou sobre a necessidade de dedicação pela estabilidade “institucional, econômica, política e social” do Brasil, que tem uma democracia em que se deve respeito aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Sei que tem brasileiros sofrendo. Por isso, me comprometo a trabalhar diuturnamente. A gente tem horário de serviço um pouco longo, mas acho que é minha obrigação, meu dever. Além disso, me comprometo também a contribuir e me esforçar pela estabilidade. Me disponho a trabalhar incansavelmente para assegurar a estabilidade política do país. Quero dizer que me dedicarei com grande empenho a isso nos próximos meses e anos do meu mandato.”

A presidenta participou da entrega de 747 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na capital de Roraima. As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais Pérola VI e VII e Ajuricaba. Ao todo, R$ 46 milhões foram investidos na infraestrutura e implantação rede de transporte público, escolas, creches e centro de saúde. As casas são destinadas a pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

O Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife (RMR) ganhou um reforço, nesta quinta-feira (16.06), com a entrega do Terminal Integrado de Abreu e Lima. Localizado às margens da BR-101, o empreendimento recebeu um aporte de R$ 15,4 milhões e espera atender, inicialmente, cerca de 40 mil usuários por dia.

A cerimônia de inauguração, comandada pelo governador Paulo Câmara, marcou ainda a mudança operacional de outros seis TIs. O equipamento, que começa a funcionar no próximo sábado (18.06), vai operar com 11 linhas de ônibus e 58 veículos.

Preparado para realizar mais de 700 viagens diariamente, o novo equipamento contará com seis linhas alimentadoras, que transportam os usuários do subúrbio para o terminal; duas interterminais, que ligarão Abreu e Lima aos TIs Igarassu e Pelópidas; uma perimetral, que ligará o TI ao Terminal Integrado da Macaxeira; e duas linhas troncais de BRT, que levarão os passageiros até o Centro do Recife.

Ao todo, outros seis TIs passam por mudanças operacionais que vão resultar na redução da distância percorrida e do tempo de deslocamento dos coletivos entre uma viagem e outra. São eles: PE-15, Pelópidas Silveira, Igarassu, Macaxeira, Xambá e Rio Doce. Com a intervenção, a expectativa é de atender um número cada vez maior de pessoas. “No conjunto, podemos considerar esta entrega como uma grande conquista para a região. Somamos hoje um total de 24 terminais no sistema integrado, refletindo positivamente na melhoria do deslocamento de mais de 160 mil passageiros”, comemorou o secretário das Cidades, André de Paula.

De acordo com o presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT), Francisco Papaléo, todas as mudanças realizadas foram previamente discutidas com as comunidades através da central de relacionamento da instituição. “A operação começa sábado, mas o nosso trabalho vem sendo realizado há muito tempo. Escutamos as demandas da população e buscamos atendê-las da melhor maneira possível. Disponibilizamos 80 orientadores nos seis terminais que se integram ao de Abreu e Lima para informar e tirar as dúvidas dos usuários”, declarou o gestor.

Falando à imprensa do Pajeú na última semana, a pré-candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), não economizou munição contra a gestão de Paulo Câmara em Pernambuco.

 A tucana questionou a falta de trânsito do governador em Brasília em busca de investimentos para os municípios e acusou o governo de ter ignorado Caruaru nos últimos anos por não ter um alinhamento político com ela.  

“Paulo Câmara passou por três presidentes da República de partidos políticos diferentes e não teve condição de buscar soluções para o nosso estado. Passou por Dilma Rousseff, por Michel Temer e por Bolsonaro. Eu fui prefeita de Caruaru com dois presidentes e não cruzei os braços não. Tive foi um governo do estado que virou as costas para a cidade de Caruaru, como tem virado as costas para a maioria dos municípios pernambucanos”, afirmou Raquel em entrevista à Rádio Vilabela FM. 

Raquel questionou ainda a tentativa da Frente Popular de nacionalizar o debate em Pernambuco, usando a imagem do ex-presidente Lula e se esquivando da imagem do governador Paulo Câmara, que amarga grande rejeição atualmente. “Nacionalizar o debate é para quem quer fugir do debate sobre o nosso estado”, disse.

Também foi assinada ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né

Nesta quarta-feira (24) foi assinada, no palácio do Campo das Princesas, a ordem de serviço para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Professor Jorge de Meneses e Amaro Lafayette, em Sertânia.  A ação faz parte do trabalho feito pela gestão estadual para potencializar a qualidade do ensino ofertado na região.

A iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes terá o investimento de R$ 1.902.000,00 (Um milhão, novecentos e dois mil reais). O objetivo é melhor estruturar as escolas para que os alunos possam desfrutar de espaços mais modernos e segundo o Governo do Estado isso inclui a construção de quadras.

Também foi assinada nesta quarta-feira (24) a ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né. A obra vai beneficiar 1.000 moradores da comunidade. 

O trabalho está dentro do conjunto de ações do Governo do Estado de Pernambuco para levar segurança hídrica para as áreas rurais. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a Compesa estão empregando na obra R$ 1.916.000,00 (Um milhão, novecentos e dezesseis mil reais).

“O sistema de abastecimento d’água em Albuquerque Né está dentro de um importante trabalho que estamos fazendo em parceria com o Estado, que é levar água encanada para as comunidades rurais. Já as quadras darão mais estrutura para nossos jovens, pois fazem toda a diferença na vida escolar de um aluno. São sonhos sendo realizados através de obras que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

De acordo com o gestor, a parceria com o Governo do Estado sempre trouxe muitos benefícios para o povo sertaniense. “Essas ordens de serviço são novos frutos da ótima relação que temos com a gestão do governador Paulo Câmara, que realizou ao longo dos seus dois mandatos importantes investimentos em Sertânia”, pontuou.

Na assinatura das ordens de serviço estiveram presentes o governador, Paulo Câmara; prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros; Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; Presidente da Compesa, Manuela Marinho; Vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida; presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo); e Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.