Saúde para os advogados hoje em Afogados

Afogados da Ingazeira confirmou o 30º óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (20), Afogados da Ingazeira (15), Tabira (2), São José do Egito (16), Carnaíba (11), Flores (1), Santa Terezinha (5), Triunfo (2), Itapetim (5), Iguaracy (2), Solidão (2), Quixaba (4), Santa Cruz da Baixa Verde (0) e Ingazeira (0). Foram 85 novos casos totalizando 18.352.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.707; Afogados da Ingazeira, 2.645; Tabira 1.834, São José do Egito, 1.357; Carnaíba,  943; Flores, 689 e  Santa Terezinha, 639 casos.

Triunfo, 623; Itapetim, 541; Iguaracy, 388; Brejinho, 344; Solidão, 331; Calumbi, 311; Tuparetama, 290; Quixaba, 286; Santa Cruz da Baixa Verde, 269 e Ingazeira, 155 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira, a região conta agora com 302 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (93); Afogados da Ingazeira (30); Flores (24); Carnaíba (20); Triunfo (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (18); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira confirmou o 30º óbito pela doença. Trata-se de paciente do sexo feminino, 94 anos, aposentada, deficiente visual, apresentava quadro de insuficiência renal e problemas gastrointestinais, foi a óbito na última segunda-feira (8), na UTI do Hospital Regional Emília Câmara em decorrência de complicações da Covid-19.

Recuperados –  Com mais 94, a região tem agora no total 17.372 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,67% dos casos confirmados.

A Secretaria de Ação Social efetuou nesta terça, 10, a entrega dos cartões de saque dos agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em São José do Egito. Numa reunião com a presença do prefeito Romério Guimarães os participantes também receberam a agenda com as datas definidas para as compras por parte da prefeitura.

É através do PAA que agricultores vendem para o Poder Executivo frutas, verduras, legumes, carnes e polpas de frutas. Os artigos adquiridos são distribuídos às escolas da rede municipal de ensino, creches, Hospital Maria Rafael de Siqueira, Lar do Idoso, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), programas da Ação Social (Cras e Creas) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Na próxima segunda, 16, deverá ser feita a primeira entrega dos itens adquiridos pelo Poder Executivo. Os cadastrados estarão levando carnes e polpa de frutas. Na quinta, 19, será a vez do recebimento de frutas, verduras e legumes.

O Programa de Aquisição de Alimentos em São José do Egito beneficia 58 agricultores residentes no município.

O Internauta Repórter Luiz Carlos está indignado. Precisou ir ao HR Emília Câmara e, acompanhado pelo médico de plantão Cristóvão Jackson Lima, recebeu uma prescrição de tratamento e receituário impossível de decifrar.

“A pessoa que estava na enfermaria do HR não soube identificar a prescrição e não colocou a inalação. Tivemos que voltar ao médico duas vezes”, reclama.  Teve problema ainda quando tentou comprar a medicação depois.

Médicos que entregam receitas com letra ilegível aos pacientes podem ser punidos. A medida está no próprio Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), e deve ser remetido ao conselho regional respectivo. No estado, as denúncias podem ser feitas pelo site do Cremepe.

Confira o que diz no Código de Ética:“É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos. (Cap. 3, Art. 11).”

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar o entendimento sobre o horário eleitoral gratuito e proibir ataques entre os adversários na disputa ao Planalto, quatro propagandas ou trechos delas de Dilma Rousseff (PT) e quatro de Aécio Neves (PSDB) foram suspensos nos últimos três dias.

O levantamento do G1 foi feito com base em processos no TSE até as 20h30 deste domingo (19). De acordo com a assessoria do tribunal, outros dez pedidos envolvendo os dois candidatos ainda serão julgados.

A nova jurisprudência do tribunal diz que os horários eleitorais têm de ser “programáticos, propositivos, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões de políticas públicas”. Isso fez com que as duas coligações passassem a travar uma guerra de liminares.

Propaganda de Dilma: Na sexta (17), já com base na nova resolução, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto determinou, a pedido de Aécio, a suspensão da propaganda de Dilma na TV que afirmava que o tucano fez um “aeroporto em terreno da família” e que “a chave ficava na mãos do seu tio”, em referência ao aeroporto de Cláudio (MG). Para Aécio, a peça era “inverídica e caluniosa”.

No sábado (18), outra propaganda de Dilma, que tinha uma montagem com a música “Oh, Minas Gerais” e o trecho “quem conhece Aécio não vota jamais”, também foi suspensa pelo ministro Admar Gonzaga. Para Aécio, a intenção dela era apenas “desmoralizar os adversários, degradá-los e ridicularizá-los”.

A coligação de Dilma também teve suspensos trechos de uma propaganda que utilizava passagens de um debate na TV. Para o tucano, as cenas foram utilizadas “fora de contexto” e para atacar sua reputação. Na decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que “ataques deste tipo prestam desserviço ao debate eleitoral fértil e autêntico e, em maior escala, à própria democracia”.

Ainda no sábado, outra peça da campanha de Dilma, que falava da negativa de Aécio em fazer um teste de bafômetro após ser flagrado numa blitz, foi suspensa. Para Aécio, ela insinuava que ele estava alcoolizado na ocasião.

Propaganda de Aécio: No mesmo dia, Aécio também teve propagandas no rádio e na TV suspensas. O mesmo ministro, Tarcísio Carvalho Neto, suspendeu as peças, que tratavam de denúncias no caso Petrobras. Uma delas, na rádio, falava sobre Paulo Roberto Costa e a afirmação de que o PT recebia propina, uma outra, também no rádio, falava que com o dinheiro desviado na estatal era possível fazer 12 estádios da Copa e uma na TV mostrava manchetes de jornal contra o PT. A coligação de Dilma usou o argumento de que as campanhas veiculavam mensagens “inverídicas e caluniosas”.

Sobre a veiculada na TV, o relator afirmou que ela “apresenta excessos ao imputar conduta ilícita ao Partido dos Trabalhadores, com base em depoimento de terceiro massivamente veiculado pela imprensa, de forma a macular a imagem da agremiação perante o eleitorado”.

À noite, o ministro Admar Gonzaga também concedeu liminar à coligação de Dilma e suspendeu trecho da propaganda de Aécio que fazia menção ao irmão da presidente, dizendo que ele foi nomeado pelo então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, mas que “nunca apareceu para trabalhar”. Dilma, no pedido, anexou declaração de Pimentel, recém-eleito governador do estado, em que ele afirma que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”. Igor fez o mesmo pedido para a retirada, em outra ação.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.