Saúde ainda não confirma nem descarta caso suspeito de COVID-19 em Afogados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para alguns tipos de golpe contra aposentados e pensionistas. Essa prática se tornou comum nos últimos anos em várias regiões do país.

A maioria das situações ocorre por meio de ligação telefônica aos segurados ou envio de mensagens por e-mail. Além de dados pessoais, os estelionatários também pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios.

Segundo o INSS, em um desses golpes os criminosos têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) visando pedir a transferência de dinheiro para liberar supostos valores de benefícios atrasados.

Eles ligam para o segurado argumentando que ele teria direito a receber valores atrasados de valores pagos pela Previdência Social. Para a liberação do dinheiro, é solicitado que os segurados informem dados pessoais, além de efetuar o depósito de determinada quantia em uma conta bancária.

Falsa revisão de benefício

Outra prática fraudulenta aplicada é a da falsa revisão de benefício. Nesse tipo de golpe, os estelionatários abordam os segurados e afirmam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. Também é solicitada a transferência de dinheiro para outra conta para a revisão fraudulenta.

Segundo a Previdência, todas as revisões de benefícios são baseados na legislação e os segurados não precisam fazer nenhum pagamento para ter direito.

Outro tipo de situação é a da falsa auditoria geral da Previdência. Nessa modalidade, os criminosos enviam documentos a segurados convocando para uma Chamada para Resgate.

“Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar”, informou a Previdência Social.

Acrescentou que ela não pede dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e alerta para que ninguém disponibilize esse tipo de informação. O INSS esclareceu que não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento, nem serviços.

Ainda de acordo com a Previdência, a principal recomendação para os segurados é que não forneçam dados pessoais, não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

Caso a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de golpe, deve procurar a Ouvidoria e também registrar boletim de ocorrência numa delegacia da polícia civil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste domingo (14/6).

“É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, escreveu Mendes no Twitter. O ministro disse ainda que invadir hospitais é crime, assim como estimular a invasão. 

O comentário do ministro Mendes é uma referência a sugestão feita por Bolsonaro em uma live, na quinta-feira (11/6), em que ele encorajava a população a entrar em hospitais públicos e/ou de campanha e filmar leitos destinados aos infectados com a covid-19, para saber se estão vazios ou não.

Segundo o presidente, todas as imagens que são enviadas como “denúncias” para as suas redes sociais são analisadas e enviadas à Polícia Federal ou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Um dia depois da declaração, na sexta-feira (12/6), um grupo de pelo menos seis pessoas entrou no Hospital municipal Ronaldo Gazolla, unidade de referência no tratamento da covid-19 no Rio de Janeiro, e invadiu alas restritas a médicos e pacientes.

Uma mulher teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados.

Também na sexta, um homem bateu boca com uma profissional da saúde na porta do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). O vídeo que mostra o momento da discussão  circulou nas redes sociais e é possível ver o homem criticando a mudança no fluxo do pronto-socorro para acolher pacientes infectados com o novo coronavírus.

O HRC foi transformado em unidade referência no tratamento à covid-19 no início do mês de junho, após a cidade tornar-se o epicentro da doença no Distrito Federal, com o maior número de casos confirmados e de óbitos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Sertânia recebeu peritos do Ministério da Educação – MEC, que visitaram o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette com o intuito de avaliar a estrutura da Unidade de Saúde que servirá como campo de estágio para a Faculdade de Medicina que vai ser implantada em Arcoverde.

A equipe do MEC foi recebida pela Secretária Municipal de Saúde, Mariana Araújo e pelo prefeito Ângelo Ferreira. Segundo nota, o grupo elogiou bastante a estrutura.

Segundo o prefeito, o Hospital Municipal de Sertânia passará em breve por algumas melhorias, intervenções para a instalação de um novo aparelho de raio-x e pela reestruturação do Bloco Cirúrgico.

Os municípios de Venturosa, Custódia e Pesqueira também foram visitados, além do Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde.