São José do Egito volta a recomendar uso de máscaras 

O primeiro decêndio de agosto foi repassado aos cofres das prefeituras nesta sexta-feira (9), com crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do crédito é de R$ 7.167.198.661,64, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.958.998.327,05. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o crescimento de 26,56%, embora importante, se deu em função do comparativo com a queda de 20,32% no primeiro decêndio de agosto de 2023, num cenário de crise fiscal dos Municípios. A comparação do atual decêndio contra o primeiro decêndio de agosto de 2022, com a correção inflacionária, aponta para uma queda de 3,28%.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês.

A CNM informa que no último mês implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados, a previsão da CNM apresentou excelente aderência com o valor realizado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, sobretudo com os novos mandatos, a entidade irá divulgar, a partir dos próximos meses, nos últimos dias anteriores ao primeiro decêndio, a previsão da primeira quota de cada mês.

A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 8,36 bilhões no primeiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 31,46 bilhões para R$ 39,82 bilhões. O principal fator para o aumento de 26,56% do FPM foi o crescimento de R$ 6,16 bilhões do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir do lucro das empresas. Também contribuiu positivamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado a partir dos produtos industrializados, com R$ 3,13 bilhões.

Apesar do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O prefeito Wellington Maciel (MDB) que participou ativamente das atividades da Marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela CNM, também cumpriu uma extensa agenda no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, acompanhado dos Secretários Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), Juliana Aguiar (Cultura) e Rejane Maciel (Assistência Social).

Na Câmara dos Deputados, Wellington foi recebido pelos Deputados Pedro Campos (PSB), Iza Arruda (MDB) e Fernando Monteiro (PP), que foi apoiado pelo Prefeito nas eleições 2022, obtendo expressiva votação no município. O gestor apresentou ofícios, solicitando recursos para investimentos estratégicos em benefício da cidade, recebendo o compromisso dos parlamentares, em incluir na pauta prioritária da destinação de emendas dos mandatos.

No Senado da República, o Prefeito foi recebido pelo Senador Humberto Costa (PT) e pela Senadora Teresa Leitão (PT), que contou com total apoio do grupo político de Wellington em 2022, e que garantiram empenho junto ao gestor para a destinação de recursos ao município.

Na Esplanada, Wellington esteve reunido com os Ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio França (Portos e Aeroportos), levando projetos estratégicos para buscar apoios junto ao governo do Presidente Lula (PT).

Entre as atividades da Marcha, o gestor esteve ainda com o Deputado Federal Eriberto Medeiros (PSB) e os Deputados Estaduais Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP) e Eriberto Medeiros Filho (PSB), além do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto (PSDB) e da Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante o concorrido jantar promovido pela Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), onde falou sobre as ações desenvolvidas à frente da Prefeitura de Arcoverde.

Com a intensa agenda cumprida na capital federal, o prefeito Wellington não passou despercebido e demonstrou prestígio e força com a bancada federal de Pernambuco, e também junto a atores importantes do Governo Federal, confirmando sua liderança e capacidade de articulação, que certamente resultará em novas conquistas para o portal do sertão de Pernambuco.

A decisão ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira (30)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados (as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Em 15 de maio, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, desembargador Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os (as) afetados (as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.

Na sessão de 15 de maio, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou a importância da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, proposta de sua autoria, e avaliou como positivo o encontro que aconteceu, na última quinta-feira (22), entre o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a situação das obras da Transnordestina.

O deputado relata que a Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deveria ter ficado pronta em 2016 e que esse atraso causa transtornos e frustrações para a população.

  “A ferrovia, com quase 1.800 quilômetros, foi planejada para ligar três estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco e Ceará – aos principais portos da região: Suape (PE) e Pecém (CE). A obra começou em 2006. Deveria ter ficado pronta em 2016. Esse é um projeto de grande dimensão. Essa obra paralisada deixa de gerar vários empregos, além de causar transtornos e uma certa frustração já que é um sonho da população”, disse Patriota.

Gonzaga Patriota é autor do projeto de lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.

“Quem como eu que nasceu dentro de uma estação de trem e, trabalhou por mais de 10 anos como telegrafista e maquinista da RFFS/A, não poderia, como parlamentar, deixar de fazer o que fiz. Ainda na Assembléia Nacional Constituinte, apresentei o Projeto de Lei nº 1.125/88, para criação da Ferrovia Transnordestina que, aprovado em 1994, foi sancionada por FHC, a Lei 9060/95 e, no governo do então presidente Lula, consegui a autorização para o início da construção dessa importante obra, inclusive, ser iniciada no município de Salgueiro, cidade que me adotou aos 17 anos de idade e que tenho por ela, um carinho muito grande”, disse Patriota.

Durante o encontro com o governador Paulo Câmara e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o chefe do executivo estadual expôs ao ministro que Pernambuco avançou na obtenção dos licenciamentos das obras e nas desapropriações, e demonstrou a viabilidade da conclusão da linha até o Porto de Suape. “A conclusão da ferrovia até Suape é uma ação estruturadora, que fará a diferença para a economia de Pernambuco por muitos anos. A obra se arrasta por décadas, e precisa ser retomada. Estamos fazendo nossa parte e viemos solicitar ao ministro apoio nesse projeto”, afirmou Paulo Câmara.

Tarcísio de Freitas informou ao governador que o Ministério está concluindo um trabalho de reavaliação da obra, para definir alternativas. “Ainda neste semestre teremos esse resultado”, garantiu.

Patriota explicou que é preciso definir um cronograma de execução de operações para saber quais são os trechos que ainda faltam, se há algum trecho que está deteriorado e como será a gestão da obra nos três Estados: Pernambuco, Piauí e Ceará.  “Como ferroviário que continuo sendo, quero fazer um apelo para que a gente volte a dar uma prioridade ao transporte ferroviário no Brasil. Precisamos definir, junto com o ministro Tarcísio de Freitas, um cronograma de trabalho e dar continuidade às obras da Transnordestina que é necessária para tornar Pernambuco competitivo”, avaliou o deputado.

Setenta homens trabalham em horário integral, com equipamentos pesados, ao longo da BR-232, principal rota que leva aos tradicionais polos juninos do interior do Estado. Apenas no segmento localizado no bairro do Curado, zona Oeste da Região Metropolitana do Recife (RMR), mais de 40 mil veículos deverão circular nos dias de tráfego intenso, na ida e volta do feriado.

O trecho de 130 quilômetros da BR-232, entre Recife e Caruaru, recebe reforço nas ações de conservação, visando melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos motoristas e pedestres, principalmente durante os festejos juninos, quando a rodovia deverá ter um acréscimo aproximado de 40% no fluxo de veículos nos horários mais movimentados.

A ação, que é realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contempla serviços de roço, capinação, limpeza dos dispositivos de drenagem, dos acostamentos e do canteiro central, além da operação tapa-buraco. Também serão realizadas as pinturas das faixas de pedestres, do meio-fio e das barreiras de concreto nos trechos dos perímetros urbanos da rodovia.

O maior movimento de veículos acontece até Caruaru, mas muita gente também segue viagem para brincar o São João em outros municípios, como Arcoverde, Afogados da Ingazeira. Serra Talhada e Triunfo, no Sertão pernambucano.

Passadas as festividades, o DER manterá a conservação viária da BR-232 – Recife a Capital do Agreste- com duas turmas que continuarão atuando permanente, em horário integral. Além disso, outras importantes rodovias e corredores de transportes da Região Metropolitana do Recife (RMR), que levam aos principais polos de animação durante o período junino também estão recebendo essas ações do Governo do Estado.