São José do Egito: secretária de Educação confirma convocação de concursados

Secretários  dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço

O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional.

Agora, questionam a argumentação do prefeito Sávio Torres, que ao rebater texto da oposição de Tuparetama,  criticou alguns critérios de instalação e disse que os custos não se resumem aos 55 centavos por habitante.

Secretários ligados ao COSEMS PE enviaram texto rebatendo a nota. Segundo eles, há expectativa de que o Cimpajeú, que coordena o debate,  envie uma nota oficial. Veja os contrapontos que os secretários solicitassem que  fossem colocados:

Sávio Torres: em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.

Secretários: o município de Tuparetama para implantar o SAMU tem que estar administrativamente ligado a uma Central de Regulação Regional que só poderá ser reconhecida pelo Ministério da Saúde  quando fizer parte de um plano de emergência regional e com população mínima de 350 mil habitantes em casos atípicos ou de 500 mil habitantes nos casos comuns. Essa determinação está expressa na Portaria n° 1.010 de 21 de maio de 2012. Já com relação aos valores mencionados, alegando  que o município de Tuparetama deixaria de receber R$ 12.500,00 do Ministério da Saúde , R$ 6.000,00 da Secretaria Estadual de Saúde e ainda empregaria R$ 4.000,00 da receita própria, os valores não condizem com a realidade expressa na Portaria do MS n° 1.473 de 18 de junho de 2013.

Segundo a portaria em questão, os valores repassados para as bases descentralidas básicas são: R$ 13.125,00 do Ministério da Saúde, R$ 6.562,50 da Secretaria Estadual de Saúde. Esse repasse não iria para o município de Tuparetama, pois de acordo com a resolução CIB/PE n°1.527/2010, o repasse do componente estadual para as unidades básicas serão alocados para a manutenção das Centrais de Regulação Regional do SAMU.  Fica o município apenas com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da base, ambulância, medicamentos, combustível, seguro, equipe, obrigações patronais, eticétera. Com isso, o custo total em valores estimados seria superior a quantia de R$ 22.000,00 por mês, gerando um desembolso para o município de Tuparetama de aproximadamente R$ 8.875,00.

Ao aderir ao consórcio, o município de Tuparetama só pagaria a quantia de R$ 4.511,10, quase metade do valor e teria o serviço atendendo a sua população com respeito ao tempo resposta estipulado pela portaria citada anteriormente. Vale salientar que os valores repassados para a manutenção do serviço não podem ser utilizados em outras áreas do município, nem no custeio de outros serviços e ações na saúde. É só ler a portaria n°3992/2017 e a Lei Complementar n°141/2012.

Sávio Torres: a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.

Secretários:  em relação ao tempo resposta, o município de Tuparetama teria duas bases de referência situadas no municípios de São José do Egito e Ingazeira, que aparentemente de forma intencional o gestor não cita na nota. A distribuição das bases foram estudadas conforme os critérios técnicos estabelecidos na portaria n°1.010/2012.  As bases não ficariam só nos municípios de Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Elas foram redistribuídas no território de 28 municípios. Um outro dado importante é sobre tratar de vítimas acidentadas, pois o tempo de sobrevida desses pacientes melhora com a ação qualificada no momento da abordagem e não com a ausência do serviço no território. O tempo médio entre a base e o município é de vinte minutos para um atendimento qualificado,  que hoje inexiste.

Sávio Torres: vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da Central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos àquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.

Secretários: a Central de Regulação é para os 35 municípios da III Macro e não só para Serra Talhada. A Central já está pronta e o recurso repassado foi utilizado para equipar a mesma. O problema está no custeio, pois  o valor é insuficiente para a manutenção. O modelo consorciado apresentado e aceito pela ampla maioria dos municípios torna o funcionamento viável.

Sávio Torres: Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanenses com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.

Secretários: infelizmente, o desconhecimento técnico das portarias e instrumentos citados fazem o município pensar que poderá implantar o serviço como um ente isolado. O principal ponto a ser observado no SAMU é a regionalização e infelizmente o município sozinho não conseguirá implantar o serviço.

Por André Luis – Com informações do blog do Marcelo Patriota

Na manhã deste sábado (23) faleceu Telma Ocione (51), filha do ex-prefeito de Itapetim João Passos, em um acidente de trânsito próximo ao Distrito de Nazaré do Pico, município de Floresta. Telma vinha de Paulo Afonso-BA onde fora visitar sua irmã.

Segundo relatos da Polícia Militar, Telma perdeu o controle do carro em uma curva, o air-bag não funcionou e ela morreu no local presa as ferragens. Mais três pessoas estavam no carro com Telma; Tânia Passos, Teresa Passos e sua neta, que sofreram apenas escoriações leves, foram atendidas no Hospital Álvaro Ferraz em Floresta e passam bem.

Segundo informações do blog do Marcelo Patriota, Telminha, como era carinhosamente chamada, era empresária do ramo de farmácias, tinha 51 anos e era a filha mais nova do ex-prefeito de Itapetim João Passos, que comandou o executivo da cidade de 1972 a 1976.

O governo não gostou nem um pouco das declarações dadas pelo vice-presidente, Michel Temer, na noite de quinta-feira, afirmando que a presidente terá dificuldades para chegar a 2018 se mantiver a taxas de popularidade tão baixas, oscilando entre 7% e 8%. Mas justamente por ser tão impopular e estar tão fragilizada, Dilma Rousseff e os ministros próximos a ela engoliram as palavras de Temer cientes que será a petista, e não o peemedebista, a principal vítima se houver mais um confronto direto entre eles. “O vice-presidente Michel Temer tem compromisso com o governo Dilma e com o Brasil. Estamos diante de um democrata e de um líder político muito correto. Seus gestos falam mais do que suas palavras”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Outros integrantes do primeiro escalão, ainda que reservadamente, defenderam o vice-presidente, mas reconhecem que ele tem mantido um equilíbrio sobre-humano ao não se rebelar explicitamente contra o processo de fritura pelo qual passa internamente. “Não tenho nenhum motivo para achar que o Temer está conspirando contra nós. E entendo todos os motivos que o levam a estar chateados conosco”, disse um ministro com livre trânsito no Planalto. O mesmo graduado integrante do primeiro escalão disse que a razão da angústia de Temer tem nome, sobrenome e está no quarto andar do Planalto. “É preciso muita paciência para suportar as pressões feitas por Mercadante”, disse o aliado da presidente.

Mas nem todos os governistas são tão condescendentes com o vice-presidente. “As palavras dele foram um desastre. Ele estava diante de uma plateia ávida pela queda da presidente e, de um jeito sinuoso, disse exatamente o que eles queriam ouvir. Foi inacreditável”, afirmou uma liderança governista no Congresso. Para este parlamentar, o vice-presidente é experiente demais para dizer que escorregou nas palavras. “Ao falar o que falou, o vice-presidente deixou claro que é uma alternativa ao que aí está. Pessoalmente, não acredito que ele esteja trabalhando para minar a presidente da República. Mas esse tipo de discurso insufla os setores do PMDB que desejam ver Dilma pelas costas para assumir o Planalto”, criticou o aliado da presidente.

A interlocutores, Temer disse ontem que suas palavras foram descontextualizadas. Bateu na tecla de que a situação da impopularidade é passageira, desde que o governo retome o controle da economia e da política. Para um dos vice-líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), o vice deu uma grande demonstração de lealdade. “Ele pode até ter o cometido o erro e aceitado participar de um evento de socialites desgostosas com o governo. Mas deixou claro que não se deve esperar, dele, qualquer movimento público para desestabilizar a presidente Dilma Rousseff”, lembrou Zarattini.

Por André Luis

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, usou as suas redes sociais nesta quinta-feira (21) para tentar explicar a sua fala na última quarta-feira (20), quando atacou a Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em uma publicação no Twitter, Hoffmann afirmou que o seu objetivo era abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado. Ela citou duas críticas específicas:

A intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos.

Os custos da Justiça Eleitoral, que são superiores aos dos fundos que são distribuídos aos partidos.

Hoffmann afirmou que as suas críticas não foram direcionadas à Justiça Eleitoral como um todo, mas a alguns aspectos específicos de seu funcionamento. Ela disse ainda que não está tentando igualar o PT aos que atacam a democracia e têm medo de eleições.

Reação do TSE

Em nota oficial divulgada na quinta-feira (21), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas de Hoffmann. Moraes afirmou que as declarações da deputada são “errôneas e falsas” e que a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada “fruto do total desconhecimento sobre sua importância”.

As críticas de Hoffmann à Justiça Eleitoral são polêmicas e têm sido alvo de críticas de juristas e políticos. Alguns especialistas afirmam que as críticas são infundadas e que a Justiça Eleitoral é um órgão essencial para a democracia brasileira. Outros, no entanto, concordam com alguns dos pontos levantados por Hoffmann, como a necessidade de revisão de algumas multas aplicadas aos partidos políticos.

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo de autoria do colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes. Já localidades com mais de 100 mil moradores só precisariam abolir esse tipo de transporte apenas em 2030 e os demais municípios, em 2035.

Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PR), a extensão do prazo é necessária para que as cidades consigam se adequar à nova regra, em especial aquelas de menor porte, onde uso de veículos de tração animal como fonte de renda é mais significativo. “Houve também o cuidado de valorizar a questão histórica e turística dos municípios de Pernambuco, que sediam eventos tradicionais nos quais há a presença dos animais”, destacou.

Acatando sugestão apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB), o substitutivo também determina que eventos e atividades turísticas que contem com tração animal ou trânsito montado sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas dos bichos. “As autoridades deverão instituir formas de encaminhar as pessoas cujo sustento se dá pela exploração de tração animal a cursos de qualificação e outras oportunidades de trabalho”, acrescentou o emedebista.

As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva. “É um projeto importante porque visa proteger os animais de maus tratos. O substitutivo aprovado pelo colegiado avança na medida que confere um tempo razoável para a implantação das novas regras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Histórico – O PL n° 134/2019 já havia recebido um substitutivo durante a tramitação na Comissão de Justiça, o qual estabelecia o início da proibição para o ano de 2021. O texto, no entanto, foi rejeitado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública. Agora, PL e os dois substitutivos deverão ser votados em Plenário.