São José do Egito na rota do adeus aos palcos de Flávio Leandro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

De acordo com a nova Pesquisa de Opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (16/5), 57,4% aprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo, enquanto 34,8% desaprovam e 7,8% não souberam dizer ou não responderam.

O levantamento também apontou a avaliação do governo nestes primeiros cinco meses. 28,5% o consideraram como bom, 28,3% avaliaram como regular e, nos outros critérios definidos, 16,8% consideram que a gestão de Lula é péssima e 14,6% consideraram como ótima. Os outros 7,8% avaliaram o governo como ruim.

A pesquisa encomendada pela CNT e realizada pela MDA entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil entre 11 e 14 de maio. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Expectativas para os próximos seis meses de governo

Considerando as expectativas para os próximos seis meses de governo, a temática que deixou os brasileiros mais otimistas foi o emprego. 45,1% acreditam que, nos próximos seis meses de governo Lula, a tendência é de que esta área melhore, enquanto 30,6% consideram que ficará igual e 21,4% acreditam que irá piorar.

Na educação e na saúde, a expectativa dos brasileiros também é otimista. Na educação, 43,1% consideram que ela vai melhorar, 36% acreditando que ficará igual e 18,6% julgando que vai piorar. Já na saúde, 40,9% têm a visão mais otimista da área, 38,3% julgam que ficará igual e 18,3% acham que será pior.

Todavia, existem áreas em que a população se mostrou menos otimista. Na segurança, por exemplo, 38,2% consideram que permanecerá igual nos próximos seis meses, 34,4% acham que vai melhorar e 25,5% consideram que vai piorar.

Já na temática de renda mensal, a maioria dos entrevistados avaliou que a situação deve permanecer da mesma maneira (50,2%), enquanto 36,1% acham que vai aumentar e 11,2% acreditam que deve piorar. As informações são do Correio Braziliense.

A esposa de Mauro Cid, Gabriela Cid, admitiu à Polícia Federal (PF) que usou certificado de vacinação falso e afirmou que a responsabilidade pela inserção dos dados falsos foi de seu marido, segundo fonte da investigação. Gabriela Cid prestou depoimento, hoje, em Brasília, no inquérito que apura suposto esquema de inclusão de dados falsos sobre imunização contra Covid-19 em sistema do Ministério da Saúde.

A estratégia da defesa, de acordo com a fonte, é fazer com que Gabriela responda apenas pelo uso de documento falso. Em seu depoimento, a esposa de Cid se ateve ao que foi descoberto sobre ela na investigação: a existência de um cartão de vacinação contra Covid em seu nome – este cartão com informações falsas foi apreendido na casa dela e do marido em Brasília, no mesmo dia em que ele foi preso. 

À PF, Gabriela não soube dizer qual foi a participação de Ailton Barros no esquema de inserção dos dados falsos de vacinação. Barros e Cid foram presos em 3 de maio por suspeita de envolvimento no caso; Gabriela foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas não foi presa.

Gabriela disse também que não tinha conhecimento de que outras carteiras de vacinação, além da dela, também tinham sido adulteradas. A fraude teria sido feita pelo marido de Gabriela, o tenente-coronel Mauro Cid, quando era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para incluir informações falsas de vacinação do então presidente e da filha dele, de Mauro Cid, Gabriela e das três filhas do casal, entre outros. Ontem, Mauro Cid ficou em silêncio durante seu depoimento à PF. As informações são do portal g1.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (18), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Zeinha Torres, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime entre os conselheiros.

O processo, de relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, tem como interessados, além de Zeinha Torres, a ex-secretária de Saúde Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, o contador José Josivaldo Rufino da Silva e o responsável pelo controle interno do município, Josenildo Mendes Ferreira. O advogado Fábio da Silva Neto representou os envolvidos na análise da prestação de contas.

Com a recomendação do TCE-PE, a decisão final sobre a aprovação das contas caberá à Câmara Municipal de Iguaracy, que poderá seguir ou não o parecer do tribunal.

Bruno Araújo afirma que não há mais como partidos se omitirem diante das declarações feitas pelo presidente Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro

CNN Brasil

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, diz que o país chegou ao “limite da dignidade política” e que não há mais como os partidos se omitirem diante das declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos atos de 7 de Setembro em Brasília.

“Com as declarações de hoje, não dá para partido político se esconder. Tem de haver posição clara do que pensa e como age cada partido em relação a esse vergonhoso momento da história brasileira”, disse Araújo.

O partido chamou uma reunião extraordinária para debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro amanhã (8).

Pela manhã, Bolsonaro pregou aos apoiadores que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso um enquadramento do STF. O presidente ainda participará de ato em São Paulo, durante a tarde desta terça-feira.

Bolsonaro anunciou ainda uma reunião do Conselho da República, mas integrantes do colegiado dizem desconhecer a convocação.