São José do Egito comemorou 111 anos de emancipação política

O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (23.06), 337 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 212 são casos leves e 125 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Ao todo, Pernambuco totaliza 52.831 casos confirmados, sendo 18.354 graves e 34.477 leves.

Além disso, foram confirmados 87 óbitos, ocorridos desde o dia 18 de abril. Do total, 56 mortes (64%) ocorreram entre o dia 18 de abril e 19 de junho e 31 (36%) ocorreram nos últimos três dias. Com isso, o Estado totaliza 4.339 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Ante a possibilidade de nova cirurgia abdominal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter “mais um desafio” pela frente e afirmou nas redes sociais que o problema é uma consequência da “tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSol”, em referência ao atentado que sofreu durante campanha eleitoral em 2018.

Hoje, o chefe do Executivo deu entrada no HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, com dores abdominais e realizou exames para investigar a origem de uma crise de soluços. O presidente está com dificuldade para falar há 12 dias por causa do problema.

Depois de ficar em observação e passar por exames ao longo do dia, a Secretaria Especial de Comunicação Social informou que o presidente será transferido para São Paulo, onde passará por novos exames para avaliação sobre a necessidade de uma cirurgia de emergência. O chefe do Executivo foi diagnosticado com obstrução intestinal. A assessoria ainda não informou quando o presidente viajará.

“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, público em sua conta oficial no Twitter. Em suas redes sociais, o presidente também agradeceu “pelo apoio e pelas orações”.

“Por Deus foi nos dada uma nova oportunidade. Uma oportunidade para enfim colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade. E mesmo com todas as adversidades, inclusive uma pandemia que levou muito de nossos irmãos no Brasil e no mundo, continuamos seguindo por este caminho”, disse.

O clima voltou a esquentar na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira em sessão realizada na noite desta segunda (10). A informação é do Afogados On Line.

O vereador Vicente Zuza (Vicentinho) apresentou  requerimento pedindo informações sobre a quantidade de poços perfurados no município, quantidade de poços instalados em 2013 e 2014, localidades beneficiadas por esses poços, nome do proprietário onde o poço foi perfurado ou instalado, vazão individual de cada poço, quais os convênios assinados para esses poços, qual o valor disponibilizado para a perfuração ou instalação dos poços e na perfuração quantos deram água e quantos deram secos.

A bancada de situação que estava presente, formada por Raimundo Lima, Luis Bizourão, Reinaldo Lima, Pedro Raimundo, Cícero Miguel, Augusto Martins e Zé Carlos votou contra o requerimento apresentado.

Vicentinho alegou que a propaganda institucional que estava sendo veiculada pelo executivo trazia informações mentirosas sobre a perfuração de poços e a quantidade de água que estava sendo distribuída.

Irritado, o vereador Renon de Ninô taxou de vergonhosa a decisão dos vereadores que tem a obrigação de fiscalizar. “Isso é uma vergonha para essa Casa que tem o poder de fiscalizar o Executivo. Essa Casa precisa ser um pode independente e não acontecer isso que aconteceu aqui nessa noite. É uma vergonha para nós vereadores”, disse Renon.

O líder do governo, Raimundo Lima, disse que vergonhoso é a Câmara convocar algum secretário para prestar esclarecimentos e alguns vereadores faltarem à sessão quando o convocado comparecia. O vereador disse que não se sente envergonhado em ter votado contra o requerimento de Vicentinho e afirmou que isso é um direito de cada um.

O debate seguiu com outro governistas e oposicionistas se degladiando. Ainda usaram da fala nomes como Zé Negão e Augusto Martins. Faltou o vereador Igor Mariano.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado  participa do 3° Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que segue até a próxima quarta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

A abertura foi realizada na manhã desta segunda-feira (11/04) e contou com a participação do governador Paulo Câmara, que autorizou a liberação de R$ 30 milhões para projetos da edição 2016 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e a criação do FEM-Mulher, que irá destinar 5% dos recursos do fundo para ações direcionadas às mulheres pernambucanas.

Durante o evento, Paulo também assinou liberação de ambulâncias e máquinas perfuratrizes para os consórcios municipais das 12 regiões de desenvolvimento do estado, incluindo o Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú).

Este ano o congresso tem como tema principal “Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades” e conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.