Sandrinho Palmeira tem reunião com Superintendente da CEF

Já noticiado por alguns veículos de comunicação, a eleição que garantiu a reeleição do presidente João de Maria foi validada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) através do desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid que atendeu ao agravo de instrumento da defesa do chefe do legislativo egipciense.

O desembargador, em sua redação, menciona que “a parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada”.

É importante ressaltar que os vereadores que ingressaram com o pedido de anulação da reeleição do presidente – Alberto Oliveira da Silva (Alberto Loló) e Vicente Galdino Alves Neto (Vicente de Vevéi) – induziram a juíza Tayná Lima Prado ao erro, tendo em vista que tinham conhecimento de emenda modificativa ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a leitura da mesma pelo parlamentar Albérico Tiago durante a sessão de eleição da Mesa Diretora, ocorrida no último dia 19. Ingressaram com a ação tendo conhecimento de que a lei sofrera alteração em agosto de 2010, e não juntaram a atualização ao recurso. Omitiram da juíza Tayná Lima Prado esse fator.

O vereador Albérico Tiago, ainda na sessão de eleição da Mesa, confrontou o colega Alberto Loló – um dos autores do recurso em questão – relembrando que o próprio Alberto já havia votado anteriormente na reeleição de dois parlamentares. Na sessão que elegeu o então vereador Antônio Andrade como presidente para o biênio 2017/2018, Loló votou em Aldo da Clipsi e Albérico Tiago para vice-presidente e 1° secretário, respectivamente. No pleito seguinte, que tornou presidente o também vereador Rogaciano Jorge para o biênio 2019/2020, Alberto Loló votou na reeleição de Aldo e de Albérico. Tudo está devidamente registrado tanto em vídeo quanto em ata.

Outra situação que vem sendo muito divulgada em blogs é quanto ao pedido de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo. Já emitimos nota contando toda a situação e provando que não há nenhum prejuízo aos cofres do município, pois os recursos já estavam em conta da Câmara. O legislativo precisava apenas de assinatura do senhor prefeito para poder utilizar desses recursos para pagamento de servidores, vereadores e fornecedores.

No último dia 26, em sessão extraordinária, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 autorizando o uso desses recursos em conta já da Câmara para os pagamentos do próprio Poder. A recusa do prefeito em apenas rubricar o pedido de crédito adicional suplementar, algo natural entre os poderes, já praticado neste biênio e anteriores, levou o legislativo a tomar essa medida.

Amparado em pareceres das Comissões, dados oralmente, em plena sessão extraordinária, bem como os subscritos no dia seguinte por assessoria contábil e jurídica da edilidade, atestando que os recursos em caixa eram oriundos do duodécimo, que é de direito da Câmara, e o ato dentro da legalidade constitucional, o presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada e emitido, publicado e dado conhecimento ao Executivo do Decreto Legislativo.

Hoje, através de blogs, e não através dos canais judiciais, recebemos a informação que a juíza plantonista Daniela Rocha suspendeu o Decreto Legislativo n° 004/2022 a pedido da Prefeitura Municipal. O presidente da Câmara, João de Maria, sequer foi intimado para apresentar defesa. A juíza, inclusive em seu embasamento, menciona que “haja vista que nesta segunda¬feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma”, o que aparenta não ter recebido a informação de que o TJPE derrubou a liminar da juíza Tayná Lima Prado quanto à suspenção da reeleição de João de Maria, que tomará posse no próximo domingo (1°) como presidente reeleito.

Tendo em vista a importância da ação do legislativo em quitar as despesas já mencionadas, e com base no decreto aprovado, já no dia 29 o presidente autorizou todos os pagamentos. Quando hoje dia 30 a juíza de plantão suspendeu a matéria, os recursos já haviam sido utilizados, o que faz com que tal ação perca a sua finalidade.

O presidente João de Maria disse que “num ato de coragem, sem saída, depois de esgotadas todas as tentativas possíveis e não podendo me permitir ser um covarde, venho, publicamente, dizer que mesmo sem o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Valadares, até o momento, ter assinado o Decreto de Remanejamento – o que impediria a nossa Casa Legislativa de cumprir com seus compromissos – autorizei o pagamento dos senhores vereadores, funcionários, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços e da segunda parcela do décimo terceiro de todos. Se não fizesse isso, com a contabilidade fechada, todos ficariam sem receber seus salários e o dinheiro que pertence a Câmara e estava em conta deste Poder, assegurado por lei federal, teria de ser repassado para os cofres da Prefeitura. Assim sendo, diante de situação excepcional, não podendo fugir a uma tomada de decisão, fiz o que a minha consciência achou o mais certo a ser feito”.

A Câmara continua com seu jurídico em campo para provar nas demais instâncias que em todo momento agiu dentro da legalidade e sobretudo sem induzir o Judiciário ao erro, além de deixar clara sua disposição em um diálogo amistoso e republicano com o Executivo, mesmo não percebendo essa mesma vontade oriunda da outra parte.

A Câmara aproveita para informar que a posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 – com Leônidas Campos de Brito (João de Maria) presidente, José Maurício Mendes (Maurício do São João) vice-presidente, José Aldo de Lima (Aldo da Clipsi) 1° secretário e Damião Gomes Leite (Damião de Carminha) 2° secretário – será no próximo domingo (1°) às 16h, em nossa sede.

Câmara de Vereadores de São José do Egito 

A deputada federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais nesta sexta-feira (1°/9), quando dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos para unidades de saúde. 

“Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirma Maria Arraes. 

A deputada alerta que a situação de desestruturação das instituições de educação estaduais atinge níveis tão alarmantes que chega, neste momento, a afetar diretamente a saúde dos estudantes e trabalhadores, colocando em risco a integridade física das pessoas. “Não podemos mais tolerar esse descaso. A governadora Raquel Lyra não tem o direito de tratar a educação de Pernambuco com negligência. É responsabilidade do governo do Estado zelar pela qualidade da estrutura e da alimentação das suas unidades de ensino, dever este constitucionalmente imposto”, afirma Maria Arraes. 

Os casos de intoxicação foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista, e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul. 

Em Jaqueira, segundo a prefeitura do município, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito. Já em Paulista, os estudantes começaram a passar mal após tomarem uma canja. “Mães, pais, alunos e a sociedade em geral exigem investigação e respostas plausíveis, para que situações ainda mais graves não venham a ocorrer”, salienta Maria Arraes.

A Prefeitura de Santo André descartou, nesta segunda-feira 1º, que meningite meningogócica tenha sido a causa da morte de Arthur Araújo Lula de Silva, neto do ex-presidente Lula.

O garoto morreu aos 7 anos, no dia 1º de março, e a doença foi apontada na época como motivo do óbito, conforme divulgado pelo Hospital Bartira, da rede D’Or, que ainda não se pronunciou sobre o novo laudo.

Na nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que encaminhou amostras coletadas no hospital para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e obteve resultados negativos para meningite, meningite meningocócica e meningococcemia.

O comunicado não aponta, porém, outras possíveis causas para a morte. “Informações adicionais relacionadas ao caso dependem de autorização expressa da família da criança”, escreve o município.

Em seu Twitter, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou como “antiética e irresponsável” a divulgação do diagnóstico que apontava meningite como causa da morte.

A Prefeitura de Itapetim se manifestou sobre o quadro grave relatado pelo jovem Clécio Dâmocles Brito de Araújo, 28 anos, a cinco meses aguardando atendimento para acompanhar grave fratura na perna esquerda.

Clécio enviou fotos que mostram sua situação, necessitando de cuidados urgentes e sem assistência, mesmo com infecção registrada em foto – que o blog preferiu não publicar por ser imagem forte – no local da fratura.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, a Prefeitura tem buscado tomar todas às providências relativas ao caso.

“Esclarece também que na tentativa de buscar uma solução imediata passou o caso para o gabinete do deputado estadual Ângelo Ferreira, que tomou as medidas necessárias para que o paciente fosse atendido com urgência, no entanto o Sistema Único de Saúde (SUS) se negou a atender o mesmo alegando falta de material”, diz a nota.

Cabe registrar que as unidades ligadas ao Sistema SUS são gerenciadas pela Secretaria de Saúde no Estado. Há unidades de média complexidade em São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

O Prefeito conclui esclarecendo que “seguirá fazendo o que estiver ao seu alcance para solucionar o caso o mais breve possível, da mesma maneira que sempre se colocou a disposição de todos os cidadãos itapetinenses”.

O blog enviou nota e aguarda posição da Assessoria do Deputado Ângelo Ferreira e da Secretaria Estadual de Saúde sobre o caso, diante de sua gravidade.

O TCE emitiu Parecer Prévio fazendo recomendação à Câmara de Vereadores dos respectivos municípios que votem pela aprovação com ressalvas das contas. O levantamento foi do Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. No processo: 14500474, a gestão da Prefeita de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi à unanimidade aprovada com ressalvas. Ainda foram feitas algumas recomendações.

Em relação à gestão de 2013 de Rorró Maniçoba teve aprovação, com ressalvas, com relatório de Carlos Porto e Processo de número 14500619.

“A Primeira Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeita, Sra. Rosângela de Moura Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações”, diz a publicação da decisão.