Salgueiro: vereador diz que defenderá mandato após cassação

A partir desta segunda-feira (22), mais de oito mil vagas serão abertas para realização de exames práticos visando a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.

As novas vagas foram possíveis graças ao remanejamento de servidores de outras áreas do órgão, possibilitando um aumento significativo de funcionários trabalhando no pátio de exames práticos.

Com a medida, os candidatos que ainda não marcaram seus exames, podem buscar as datas que passam a ficar disponíveis a partir do dia 22, às 10 horas. O agendamento do candidato que precisa fazer a primeira prova pode ser realizado por intermédio das autoescolas ou diretamente pelo candidato no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). De acordo com o Diretor de Operações da Autarquia, Nivaldo Carneiro, o acréscimo no atendimento é resultado do planejamento realizado pelo órgão e do empenho dos servidores.

Além de readequar a lotação de servidores, outras alterações realizadas pelo Detran-PE para oferecer novas vagas de exames, tem garantido a realização de provas em maior quantidade. A abertura de provas aos sábados, com o atendimento até as 13h, é uma delas.

A oferta de vagas aos sábados, para realização dos exames práticos categoria B, serão destinadas exclusivamente para os candidatos que vão fazer a prova pela primeira vez. Essa medida, desafoga a procura para os dias da semana, garante maior quantidade de exames e oferece mais opções aos candidatos.

Segundo o Blog Dellas, o MDB de Pernambuco alcançou um consenso interno em relação à sua posição na política local, decidindo integrar a base da governadora Raquel Lyra. Embora alguns membros influentes do partido na capital, como o líder do prefeito João Campos na Câmara Municipal, vereador Samuel Salazar, e o secretário de segurança cidadã, Murilo Cavalcanti, tenham manifestado intenção de continuar apoiando o prefeito, isso não impedirá que a executiva estadual do MDB tome uma posição oficial de ingressar na base da governadora e apoiar seu candidato a prefeito do Recife.

De acordo com informações obtidas pelo blog Dellas, embora o MDB não tenha uma instância partidária na capital, cabe à executiva estadual definir o posicionamento político da legenda. Apesar de Raul Henry ocupar a presidência, fontes internas afirmam que o grupo alinhado com Raquel Lyra, liderado pelo senador Fernando Dueire, a deputada federal Iza Arruda, o deputado estadual Jarbas Filho e o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda, detém o controle de 70% da executiva estadual. Ainda assim, busca-se uma posição unificada, permitindo que filiados como Murilo Cavalcanti e Samuel Salazar possam votar em João Campos, se assim desejarem.

Ainda segundo reportagem do Dellas, no caso do vereador Samuel Salazar, ele expressou a colegas na Câmara sua inclinação a deixar o MDB caso o partido não apoie o prefeito, como é esperado. Ele até tentou formar uma chapa de candidatos a vereador do MDB, mas encontrou pouca receptividade, inclusive do deputado estadual Jarbas Filho. Este, conhecido como Jarbinhas, é um dos entusiastas do apoio a Raquel tanto no estado quanto no Recife, ao lado de Dueire. Na semana passada, a governadora os recebeu e posou para fotos ao lado dos dois.

O deputado federal Danilo Cabral PSB\PE, entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ, que aconteceu ontem (13) e que instalou a Comissão Especial que vai dar início às discussões sobre o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil e elegeu o deputado Hugo Mota PMDB\PB como presidente da Comissão.

A reunião, segundo o deputado Danilo Cabral, passou por cima do Regimento Interno da Casa. “A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido”, disse o deputado, lembrando que até hoje as CPs ainda não foram instaladas.

Na ação, além desse argumento que está no artigo 34, do Regimento Interno da Câmara, o deputado socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, também faz uma menção a trecho da decisão do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre os atos praticados em violação às normas do Regimento. “As disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico”.

De acordo com Danilo, um tema tão importante como esse não pode ser tratado assim pelo Governo. “Vamos lutar até o fim para barrar o desmonte do Estado Brasileiro e para que seja ampliado o debate sobre o tema. Defendemos um debate transparente sobre os números da Estatal e suas subsidiárias. Não podemos decidir por privatizar um bem público do porte da Eletrobrás e da Chesf sem que sejam respondidas algumas perguntas, por exemplo: “qual a nação civilizada do mundo que entregou a gestão do setor elétrico à iniciativa privada?; quanto, de fato, vale a Eletrobrás e quanto vale a chesf?; e quais as consequências objetivas na vida das pessoas. Quando me responderem essas três perguntas eu posso até flexibilizar minha posição”, argumentou o parlamentar.

Polêmica – Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar essa Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e coube ao presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), terminar a sessão e suspender a instalação.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

O PSB e o PSOL formalizaram, nesta terça-feira (28), a formação de um bloco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso significa que os partidos, que somam 14 cadeiras na casa, atuarão de forma conjunta na oposição à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). 

Também foi anunciada a escolha, por unanimidade, da deputada Dani Portela (PSOL) como líder da oposição. O anúncio foi feito pelo presidente estadual do PSB e líder do partido na Alepe, deputado Sileno Guedes.

“O PSB e o PSOL estão unificando a atuação parlamentar nesta casa e entenderam designar a deputada Dani Portela como a líder da oposição. Foi uma decisão por unanimidade e temos certeza do êxito e da qualidade do debate que será feito. Saiba, deputada Dani, que contará com a bancada do PSB para lhe ajudar a fazer um belo trabalho aqui nesta casa”, declarou Sileno.

A deputada Dani Portela afirmou que pretende fazer uma oposição séria e propositiva ao Governo Raquel Lyra. “A oposição é um instrumento de fortalecimento da democracia e da independência entre os poderes. Assumo esse desafio com responsabilidade e o compromisso de fazer um enfrentamento sério e propositivo, visando o melhor para Pernambuco”, disse.