Salgueiro: Presidente da Câmara oferece transporte a eleitores

Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Sem dinheiro no cofre, restou a Temer investir no tema sensível da segurança

Por: Ulysses Gadêlha / Blog da Folha

Enfrentando uma impopularidade recorde e vendo o fim iminente da sua maior bandeira, a Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (MDB) já esperava ser escanteado do jogo. Contudo, bastou o chefe do Executivo anunciar a intervenção federal no Rio de Janeiro e as medidas bilionárias para criação de um programa nacional de segurança pública, para provocar uma verdadeira reviravolta na narrativa política do País.

Diante de imensa dificuldade financeira para trabalhar outras áreas do Governo, restou a Temer investir no tema sensível da segurança, adotando um tom de emergência e combate para justificar “ações drásticas”. Uma missão que, para ser concretizada, precisará ir além do alarde feito no anúncio das medidas feito pelo Governo. Isso porque não se trata de um tema novo para na gestão pública. Todos os presidentes desde a redemocratização lançaram planos ou programas de segurança pública que, apesar de seguirem as recomendações e as boas práticas aplicadas em países desenvolvidos, não sobreviveram ao governo de plantão – mesmo quando o sucessor era do mesmo partido, como no caso de Lula e Dilma Rousseff.

O pacote anunciado pelo presidente Michel Temer enfrentará o desafio de não cair no mesmo vão dos seus antecessores. Segundo o professor Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, do Departamento de Ciência Política da Unicamp, a criação do Ministério da Segurança Pública e a proposta de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) não são novidade alguma. “Já havia um órgão responsável por pensar essa área no Ministério da Justiça. O debate sobre a nacionalização da segurança, inclusive, já existiu em condições políticas melhores, com gente muito melhor pensando e executando os projetos. A gente não está vendo nenhum planejamento por parte do governo”.

A adoção do fundo de R$ 42 bilhões para reequipar as polícias nos Estados e a criação do Ministério da Segurança responde aos questionamentos feitos pelos especialistas sobre uma política estruturante para o setor. Para Normanha, foi uma forma fácil de liberar recursos sem receber críticas. “Temos aqui a capacidade de liberar dinheiro num contexto de crise e num ano eleitoral, tendo fracassado na aprovação da Reforma da Previdência. Acredito que Temer é o que menos se beneficia, mas seus aliados poderão retirar frutos dessa manobra”, avalia.

Já a intervenção feita no Rio ainda peca pela falta de informação e transparência. O Governo ainda não definiu o orçamento da operação no Rio de Janeiro, avaliando remanejar receitas de outras áreas. “O governo ainda não explicou no que a intervenção se diferencia da Garantia de Lei e Ordem (GLO), que estava vigente no Rio”,disse. Na sua visão, as medidas tomadas por Temer soam como um “arremedo de uma situação já muito ruim, fruto da desarticulação de todo histórico de políticas mal sucedidas”. Claramente, há um apelo eleitoral que faz parte do cálculo das medidas e da propaganda em cima delas.

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, subiu o tom contra a atual gestora, Pollyanna Abreu, após declarações de que a retirada das câmeras de monitoramento da cidade teria sido motivada por dívidas herdadas. Ferreira apresentou dados do Portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), para contestar o que chamou de “falsos artifícios” da atual administração.

De acordo com a nota divulgada por Ângelo Ferreira, a interrupção do serviço de monitoramento não ocorreu por pendências da gestão anterior, mas por falta de pagamento e anulação de empenhos realizados pela própria prefeita em 2025. O ex-gestor destaca que, em março do ano passado, a prefeitura empenhou R$ 264 mil para a empresa Sinalvida, mas anulou a maior parte do valor em outubro, pagando apenas taxas irrisórias de impostos.

O mesmo padrão teria ocorrido com a empresa Consuma Comercial. Ferreira aponta que, após um ano e dois meses de gestão, a atual prefeita não honrou os compromissos firmados em seu próprio governo.

“Não é verdade que as empresas encerraram o monitoramento devido às dívidas da nossa gestão”, afirma Ferreira na nota.

O ex-prefeito admitiu que deixou um saldo de R$ 34.647,63 em “restos a pagar” para a empresa Sinalvida ao final de 2024, mas ressaltou que o valor refere-se a despesas continuadas dentro da legalidade. Para ele, a tentativa de Pollyanna de transferir a culpa é uma estratégia para esconder falhas administrativas.

Segundo a nota, a prefeita teria passado todo o ano de 2025 e o início de 2026 sem remunerar adequadamente as empresas, resultando na retirada dos equipamentos de segurança. “Pollyanna falta com a verdade e tenta enganar a população, jogando para a gestão anterior os erros de sua administração”, conclui o texto.

por Anchieta Santos

A defesa exagerada que o vereador Marcos Crente, líder da oposição fez do governo Sebastião Dias na sessão da Câmara da última segunda (08), foi o assunto mais comentando nas rodas políticas de Tabira nesta terça (09).

“Se Marcos não fosse assumir a Presidência em lugar de Zé de Bira, certamente seria o líder do governo em 2015”, disse uma liderança da Terra das Tradições.