Romário Dias anuncia filiação ao PL

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa de forma precária.

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil”, resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado Mário Fortunato, “o pedido de registro do pré-candidato não atende os requisitos da Lei do Ficha Limpa para o deferimento da candidatura, já que DINCA possui 03 (três) prestações de contas anuais (anos 2009, 2010 e 2011) rejeitas por decisão irrecorrível da Câmara de Vereadores, nas quais existem várias irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, a exemplo de não recolhimento previdenciário, descumprimento do percentual de aplicação de recursos na educação, fraudes e fracionamento indevidos em licitação, extrapolação do limite constitucional com despesa de pessoal, atrasos nos repasses de duodécimo a Câmara Municipal, entre outros.”

Destaca a assessoria da coligação que “todas as irregularidades insanáveis são de elevado grau de reprovabilidade e que se encontra inserida no âmbito pacífico da jurisprudência do TSE para o indeferimento do registro de candidatura pelo enquadramento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.”

Enaltecem, ainda, “que parte das irregularidades listadas na impugnação já foram analisadas pelo TSE no pedido de registro do pré-candidato nas eleições de 2012 (Recurso nº 0000092-25.2012.6.17.0050, Min. Dias Tofoli), constituindo jurisprudência para o atual pedido, cujo entendimento a época foi pela cassação do registro de Dinca, como bem se recorda toda população de Tabira a época.”

Emendam, ao final, “esperamos que o seu registro seja totalmente indeferido pela Justiça Eleitoral, a qual de acordo com o calendário das eleições tem até dia 26 de outubro para por uma pá de cal e negar esse pedido em todas as instâncias”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou, na manhã de ontem quarta-feira (16), que vai extinguir 26 zonas eleitorais localizadas no interior do estado. O rezoneamento ocorre em todo o Brasil a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse processo leva em conta, entre outros fatores, o aprimoramento do trabalho e o corte de gastos. A mudança vai permitir, segundo o tribunal, uma economia de R$ 4,7 milhões por ano. O assessor da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, garantiu que a novidade não causará impacto na vida do eleitor. Pelo menos até a próxima votação, em 2018.

A economia, de acordo com o TRE-PE, engloba gastos com aluguel, limpeza e pessoal, bem como gratificações de juízes e servidores. A decisão do TSE tem em vista o equilíbrio entre a necessidade de adequação de zonas eleitorais e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

Afogados da Ingazeira sede da 66ª Zona Eleitoral que ganhou o seu próprio Fórum eleitoral escapou da decisão. Na verdade no Pajeú tudo segue como antes.

Foram extintas zonas eleitorais em municípios como Aliança, Angelim, Cachoeirinha, Cumaru, Cupira, Ipubi, Gameleira, Jataúba, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Orobó, Panelas, Primavera, Riacho das Almas, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, Canhotinho, S& atilde;o Joaquim do Monte, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Vicência, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

Moradores que residem no final da rua Terezinha Laet, no município de Sertânia estão preocupados e com medo de adquirirem alguma infecção hospitalar ou doença grave. Isto porque toda a água usada no hospital municipal, que deveria ir para o esgoto ou fossa, escorre a céu aberto com destino ao final desta rua.

Para piorar a situação, a correnteza d’água que se formou com as últimas chuvas no município, levaram consigo vários restos de materiais utilizados na unidade hospitalar, tais como: seringas, ampolas de injeção e demais lixos oriundos do hospital, não só para a rua, como também para dentro de algumas casas.

Os moradores estão correndo risco eminente de contaminação e medidas devem ser tomadas para que se evite isso. Com a palavra a Prefeitura de Sertânia.

*Com informações do Sertânia News

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de pagamentos de propina para dirigentes da Eletronuclear. Eles foram feitos pelo consórcio de empreiteiras Angramon e pela Engevix, que têm contratos com a subsidiária da Eletrobras para obras da usina nuclear de Angra 3, confirmaram as autoridades nesta terça-feira (28), em entrevista em Curitiba.

Segundo o MPF, a Engevix e as empresas que fazem parte do consórcio – Andrade Gutierrez, Odebrecht,Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint – pagaram vantagens indevidas ao então diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, em contratos de 2009, por meio de empresas intermediárias.

A Polícia Federal e o procurador federal Athayde Ribeiro Costa afirmaram que o dirigente recebeu R$ 4,5 milhões em propina.

Othon da Silva se afastou do cargo em abril deste ano, após as primeiras denúncias de corrupção. Ele foi preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira. Além dele, a PF deteve Flávio David Barra, presidente global da AG Energia. Os dois estavam no Rio de Janeiro e serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba.

Othon da Silva foi preso em casa, e Flávio Barra foi localizado em um flat e preso quando saía dele e entrava num táxi, segundo a PF.  As prisões são temporárias – têm prazo de cinco dias e vencem no sábado (1º).

A Eletronuclear ainda não se pronunciou sobre a prisão do diretor-presidente licenciado. A Andrade Gutierrez afirma, em nota, que está acompanhando a 16ª fase da Lava Jato e que sempre esteve à disposição da Justiça. “Seus advogados estão analisando os termos desta ação da Polícia Federal para se pronunciar”, diz o texto.

O procurador federal disse que a corrupção não está restrita à Petrobras, mas se espalha por outros órgãos da administração pública. “A corrupção no Brasil é endêmica e está em processo de metástase”, afirmou Athayde Ribeiro Costa.

Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3. Ela será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Terá potência de 1.405 megawatts (MW) e gerará energia suficiente para abastecer Brasília e Belo Horizonte por um ano.

A Eletronuclear foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.

A PF cumpre ainda 23 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. O procurador do MPF disse que os 5 mandados de condução coercitiva são para executivos de empreiteiras envolvidos no esquema.

A atual fase da operação, batizada de “Radioatividade”, foi deflagrada nesta madrugada em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). (G1)