Rogério Leão participa de Reunião Solene em comemoração aos 184 anos da Alepe

O ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura readquiriu seus direitos políticos, a partir de decisão do STJ, que avaliou recurso da decisão que travava qualquer possibilidade de disputa por conta da rejeição das contas de 2009.

Desde 2014, quando entrou com um pedido de revisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Adelmo tenta sair da famigerada lista de inelegíveis divulgada pelo próprio Tribunal. .

Em seu primeiro mandato, Adelmo teve questionamentos por conta da contratação de servidores. Foi em 1994, ano marcado pela estiagem na região.

Em  2009, o TCE votou pela rejeição de suas contas, chegando a multa-lo em R$ 5 mil,por problemas como falhas no controle interno nas despesas com combustíveis a inconsistências nas informações contábeis. Mas reverteu a decisão.

A turma que avaliou o caso seguiu o relator Ministro Olindo Menezes e na tarde desta terça bateu o martelo: deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos.

Adelmo comemorou a boa notícia mas já avisou aos navegantes: não quer atropelar o processo sucessório, considerando que o atual prefeito, Arquimedes Machado, tem direito a reeleição. “Vamos decidir sobre candidato em junho. Pode ser ele como posso ser eu ou outro companheiro do grupo”, diz ao blog.

Adelmo foi prefeito de Itapetim por três mandatos. Hoje está na Casa Civil.

Conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução nº 780, de junho de 2019, os veículos emplacados em Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passam a contar com a nova Placa de Identificação Veicular – PIV, no sistema padrão Mercosul, a partir do dia 31 de janeiro.

O Contran/Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, órgão regulador e normativo nacional, determinou que, até o final deste mês, todas as unidades da federação adotem o sistema.

A nova placa deve ser revestida em seu anverso de película retroreflexiva na cor branca, com uma faixa azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul e a bandeira do Brasil ao lado direito, e ao centro o nome Brasil. Apresentam quatro letras e três números, sequência de identificação diferente do modelo atual, possibilitando um maior número de combinações e de possibilidades de PIVs.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, as novas PIVs serão exigidas em situações específicas, tais como: primeiro emplacamento; roubo, furto, extravio ou dano; mudança de categoria; segunda placa traseira (a exemplo de reboque); mudança de UF ou município; e o proprietário de veículo, de maneira voluntária, também poderá realizar a troca da placa (placa cinza) para a nova PIV.

Para cumprir as exigências do Contran e implantar o novo modelo de placas, o DETRAN-PE publicou a Portaria DP 296, de 20 de janeiro de 2020. O documento regulamenta o cadastramento/credenciamento e atuação de empresas estampadoras para realizar a confecção de placas de identificação veicular em Pernambuco. A implantação das novas placas segue com base na Resolução n° 780/2019 do Contran, com todas as alterações previstas.

A segurança é um dos principais benefícios do novo modelo de placas, uma vez que ela possui QR Code com gravação a laser, efeitos visuais e número de série criptografado, além de outros itens de segurança, que dificultam a clonagem. O novo sistema amplia o número de combinações de placas, passando dos pouco mais de 175 milhões de possibilidades da placa com três letras e quatro números para 456 milhões de possibilidades, a partir da adoção da quarta letra no instrumento.

Ex-prefeito afirma já estar pagando após acordo e que houve erro, falta de comunicação, má fé ou incompetência

O ex-prefeito Totonho Valadares criticou falando ao Debate das Dez a decisão do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira que, acatando  pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, decidiu pelo bloqueio de seus bens, fruto da condenação no  Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município.

Totonho disse que houve erro grosseiro, ou falta de comunicação de instituições, má fé ou mesmo incompetência na decisão. “Eu já estou pagando o valor definido há meses, após acordo e parcelamento”, afirmou, dizendo que a negociação foi tocada de forma solidária com os filhos da ex-prefeita Giza Simões. Ele está ingressando com Agravo de Instrumento para reverter a decisão.

Totonho disse ainda não ter concordado com a devolução, mas ter sido convencido pelo advogado Carlos Marques a negociar o valor estipulado. Quando ao convênio a época para execução de saneamento, explicou que após pedir prorrogação do projeto com a CEF, analisou projeto e não teria como fazer nada o que estava previsto. “À época, fizemos levantamento que indicava ser necessário levantar R$ 7 milhões para o saneamento da cidade  quando havia R$ 111 mil em caixa do convênio”. Outro problema é que quando a Caixa estava para visitar o que já havia sido executado na gestão anterior, uma grande chuva levou tudo. “A Caixa disse que não arcaria com novas obras e resolvemos não prorrogar o convênio”.

O MPF denunciou que “o ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”. Totonho discorda.

Ele disse só ter tido tomado conhecimento do bloqueio quando um cheque voltou. “A partir daí foi que indo ao banco tomamos conhecimento do bloqueio”. Perguntado como fez diante do bloqueio, Totonho disse que “nunca ficou liso” e recorreu a venda de bezerros de sua fazenda em Alagoas para honrar compromissos e ter sua manutenção no fim do ano.

Futuro: Totonho Valadares diz estar satisfeito com o tratamento da Casa Civil a seus pleitos. “Terça fui atendido por Figueira e cheguei a despachar com ele no carro”. Sobre a relação com Patriota, disse que assumiram compromisso  de “sentar e tentar modificar algumas coisas”, acreditando que o diálogo acontecerá no início de 2016.

Perguntado sobre a possibilidade de ser ou não candidato, afirmou que “nunca se sentiu tão querido na cidade”, que tem conversado com vários políticos e que “quer o bem de Afogados”. Ele voltou a dizer que se na relação com Patriota e a Frente houver “maturidade, clareza, participação, ser ouvido e não ludibriado”, não deverão haver problemas.

“Não me sentiria bem nesse debate (político) sem minha participação”, afirmou, dizendo também que sente que alguns aliados de Patriota “olham pra ele atravessado”, sem dizer quais.

A Polícia Civil através da Delegacia de Arcoverde, em mais uma ação de combate aos crimes violentos letais intencionais, cumpriu na tarde de hoje dois Mandados de Prisão Temporária expedidos pela justiça em desfavor de Simone Maria da Silva e seu filho Alef Pedro da Silva.

A prisões foram solicitadas pela autoridade policial no inquérito que investiga a morte de Cícero Ramon da Silva Campos, ocorrida na noite do dia 27 de maio, na Rua Ulisses de Brito, no bairro São Cristóvão.

O delegado Henrique Paiva, que preside a investigação, informou que apurou fortes indícios de que os presos,  mãe e filho, teriam encomendado a morte da vítima em virtude de um conflito do Alef com a ex-convivente pela guarda de uma filha de ambos, que na época do crime estava convivendo com Ramon.

Os presos foram encaminhados respectivamente ao Presídio Advogado Brito Alves e a Colônia Penal Feminina de Buíque. As prisões ocorreram no bairro São Geraldo, tendo a autoridade policial informado que as diligências deverão prosseguir para identificação do autor direto da execução.

Por enquanto, não há no Brasil registro de produtos de terapia celular avançada para nenhuma das fases da Covid-19.

A Anvisa aprovou, nesta sexta-feira (1º/10), o estudo clínico de um produto de terapia celular avançada para tratamento de pacientes com pneumonia viral em decorrência da Covid-19. 

Trata-se de um ensaio clínico de fase 1/2a com produto à base de células-tronco mesenquimais alogênicas, com o objetivo principal de avaliar a segurança no tratamento de pacientes com pneumonia causada por Sars-CoV-2. O estudo é patrocinado pela Associação Paranaense de Cultura (APC) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).  

Serão incluídos no estudo 60 pacientes com pneumonia viral causada por Sars-CoV-2 confirmado por testes RT-PCR, em situação moderada ou grave. Os pacientes poderão participar do ensaio após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). 

Os centros clínicos que participarão da pesquisa serão o Hospital do Trabalhador, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, todos de Curitiba/PR, além do Hospital Espanhol (Salvador/BA), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Porto Alegre/RS) e do Instituto Nacional de Cardiologia (Rio de Janeiro/RJ). 

Os dados de segurança coletados durante o ensaio clínico serão supervisionados por um comitê independente de monitoramento de segurança, formado por especialistas independentes de diversas áreas do conhecimento. 

A Anvisa estabeleceu estratégias e compromissos com o patrocinador para o monitoramento intensivo do estudo clínico. Ressalta-se que os aspectos relacionados à ética em pesquisa com seres humanos foram avaliados e o ensaio foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Conep/MS). 

Uso de produtos de terapias avançadas no Brasil

Os produtos de terapias avançadas compreendem os produtos terapêuticos inovadores desenvolvidos à base de células ou genes humanos, considerados medicamentos especiais, passíveis de registro sanitário na Anvisa. O uso desses produtos sem a autorização da Agência pode colocar as pessoas em grave risco e configura infração sanitária e penal. 

Portanto, os produtos de terapia avançada só podem ser administrados em pacientes após terem sido registrados na Agência. Para uso clínico na população, é necessário que haja a comprovação inequívoca da segurança, eficácia e qualidade dos produtos. 

Durante a fase de desenvolvimento e por meio de pesquisas controladas definem-se as indicações clínicas, as principais reações adversas observadas, os cuidados especiais com o paciente durante e após o uso, bem como os atributos críticos da qualidade do produto.  

A Anvisa informa que, por enquanto, não há no Brasil registro ou aprovação de produtos de terapia avançada à base de células para nenhuma das fases da Covid-19.