Roberto Jefferson sai da prisão e diz saber sobre a Lava Jato

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em texto ao blog o presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida diz que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira “tem dinheiro para pagar festas e eventos. Só não tem recursos para pagar o aumento do salário mínimo aos servidores municipais e para dar os reajuste anual aos professores”, cutuca.

Jair diz que de acordo com dados do Diário oficial dos Municípios, com palco, som e iluminação para festas e eventos vão ser gastos quase R$ 760 mil, conforme contrato. “Este valor seria o suficiente para dar um bom reajuste ao salário dos servidores ou dos professores. Em 2014 foram gastos quase R$ 700  mil com estes mesmos serviços”, reclama.

E continua, respondendo à crítica indireta do prefeito José Patriota: “Segue abaixo dados do Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que mostram os números por mim citados.  A prefeitura de Afogados da Ingazeira gastou em 2014 precisamente: R$ 686.755,00 (quase 700 mil reais), com os serviços de som, iluminação e palco”.

Pergunta: “Vejam e me respondam: quem está mal informado ou com maldade, tentando enganar o povo, eu ou o prefeito de Afogados da Ingazeira?”

Encontro acontece de 09 a 13 de maio, reunindo representantes do Moxotó, Ipanema e Pajeú. 

O Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP) começa suas atividades em Sertânia na próxima segunda-feira (09/05). O início do projeto conta com uma programação ao longo de toda a semana começando com um evento na Câmara de Vereadores do município.

Esse é o primeiro encontro de extensão e cultura do núcleo e contará com a presença do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Dr. Alfredo Gomes, e do pró-reitor, Dr. Oussama Naouar, além do Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, dentre outras lideranças.

O ato inaugural está marcado para às 8h30 e após a formação da mesa e fala dos convidados haverá uma apresentação cultural da banda dos professores da Casa de Cultura. Ainda pela manhã serão apresentados à comunidade os quatro eixos do NEMIP em Sertânia, que são:

Implantação de um Laboratório de Fabricação Digital – Espaço Maker, que trabalha com processos de fabricação por impressão 3D, cortadora laser e uso de computadores que contribuem na formação de estudantes de ensino fundamental e médio; Programa de Cursos de Extensão e Cultura direcionado para a qualificação profissional de jovens e adultos em temas diversos que dialogam com a cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental; Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais.

É voltado à realização de cursos para professores e gestores, passando por temáticas priorizadas em colaboração com o público-alvo; Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal, que compreende um diálogo com a Prefeitura de Sertânia para que, colaborativamente, possa ser definido cursos de extensão e ajustes, se necessários, na formatação dos cursos de gestão e de pós- graduação, que atenda às necessidades locais.

Por André Luis

No programa A Tade é Sua da Rádio Pajeú desta quarta-feira (02.08), o vereador Zé Ivan de Carnaíba, líder do Governo na Câmara Municipal, rebateu críticas feitas durante entrevista feitas pela empresária Ilma Valério.

Em resposta ao questionamento sobre a visão da base governista em relação ao início do debate político em Carnaíba, o vereador destacou a polêmica em torno do nome de Thaynnara Queiroz como sendo a ungida do prefeito Anchieta Patriota para disputar a Prefeitura. Ele afirmou que o grupo governista concedeu a Anchieta Patriota total liberdade para indicar o candidato/a à prefeito/a, seja Tainara ou outro nome.

Sobre Tainara, Zé Ivan ressaltou sua trajetória e competência no município desde que passou no concurso público, assumiu a Guarda Municipal e atualmente ocupa a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, “onde tem desempenhado um excelente trabalho”.

O vereador afirmou que Anchieta está analisando cerca de cinco nomes para a candidatura, incluindo Thaynnara. Embora não haja confirmação definitiva, Zé Ivan vê secretária como um nome forte para a candidatura, ressaltando que Anchieta merece respeito e confiança em sua escolha, dada sua história política e a aprovação popular de seu mandato.

“Eu credito que no ano que vem Anchieta vai bater o martelo com essa candidatura. Seja Thaynnara, ou seja outra pessoa, com certeza sem dúvida nenhuma, terá o nosso apoio”, afirmou Zé Ivan.

O vereador também revelou que o acordo que exite entre Anchieta e os vereadores governistas é que o nome do vice-prefeito, ou vice-prefeita, será escolhido entre os vereadores da base.

“O prefeito, Anchieta deixou claro que nós vereadores da bancada temos carta-branca para também decidir em torno de um nome para compor a chapa no que diz respeito a vice-prefeito de Carnaíba. Esse nome vai sair da bancada de vereadores governista”, revelou Zé Ivan. 

Com relação às críticas de Ilma Valério à gestão de Anchieta, Zé Ivan discordou de sua afirmação de que o prefeito é autoritário e não escuta a população. Ele destacou a honestidade e seriedade de Anchieta em seu governo, apontando a aprovação de mais de 82% pela população de Carnaíba como um sinal de sua competência e dedicação.

Já sobre às críticas de Ilma em questões como transporte escolar e diálogo com o comércio, Zé Ivan reconheceu que Carnaíba precisa de mais investimentos, mas enfatizou o trabalho de Anchieta na promoção da cultura, como a implantação da escola de música e o apoio à filarmônica.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de atrair nomes da oposição para a base governista, Zé Ivan afirmou que mantém diálogo aberto com os vereadores da oposição e que estão dispostos a receber quem desejar se unir ao grupo.

Sobre a situação da oposição, o vereador apontou que percebe um distanciamento entre Gleybson e Ilma Valério, sugerindo que possa haver um racha no grupo.

Por fim, Zé Ivan reiterou o compromisso com a conclusão da estrada PE-380, importante para o distrito de Ibitiranga. Pediu o apoio da população e da governadora para garantir a liberação dos recursos necessários para a conclusão da estrada.

Operação de combate a pedofilia desarticulou grupo que compartilhava pornografia infantil para todo o mundo

Da Rádio Jornal

A Operação Infância Segura da Polícia Civil de Pernambuco, parte da ação nacional batizada de Luz na Infância, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Recife. Os suspeitos presos durante o trabalho do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) fazem parte de uma rede de pedofilia que não atua só no Estado, mas chega a compartilhar material com pornografia infantil para todo mundo.

As investigações começaram em março deste ano e, de acordo com o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral, marcam o mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o delegado Joselito Amaral, existe a suspeita de que os pedófilos tenham praticado sexo com as crianças e adolescentes e tenham feito fotos e vídeos. “Muito material pornográfico infanto-juvenil foi encontrado. Há a possibilidade também dos pedófilos terem participado de atos sexuais com crianças e adolescentes. Isso está sendo feita uma triagem. O banco e o arquivo de dados são muito grandes e isso passará por uma perícia que será realizada”, contou.

Segundo o delegado, seis pessoas foram presas e sem direito a fiança.

Denúncia

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia, que pode ser feito de forma gratuita pelo Disque 100, número nacional. Ou pelo Disque Denúncia Pernambuco no (81)3421-9595