Roberto Barroso vê ‘risco real’ de adiamento das eleições de 2020

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.

A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que será iniciado o projeto de engenharia para a cobertura do trecho do canal e a conclusão da canalização do esgoto.

“Além da limpeza, também vamos dar início ao projeto de engenharia para cobrir o trecho do canal e concluir a canalização do esgoto. Começamos as melhorias por esse local e, posteriormente, estenderemos os trabalhos para os outros canais de nossa cidade. Essa ação, muito solicitada pela população, contribui diretamente para a saúde e o bem-estar do nosso povo”, destacou a prefeita.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) manifestou-se contrário à medida provisória (MP 648/14) que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base dessa medida que agora segue para o Senado.

Há quase 80 anos, a transmissão do programa é feita de segunda a sexta, na cadeia nacional de rádio, das 19h às 20h. Pelo texto aprovado pela Câmara, as rádios poderão optar por transmitir a “Voz do Brasil “entre 19h e 21h.

Gonzaga Patriota argumentou que A Voz do Brasil representa um espaço de divulgação dos três Poderes da República. E que essa flexibilidade de horário pode dificultar a população a ter o acesso aos trabalhos debatidos e votados na Câmara. E acrescentou: “Sou totalmente contra essa iniciativa. “A Voz do Brasil” é um programa democrático, de interesse popular. Essa proposta de mudar o horário reflete apenas interesses puramente comerciais”.

O parlamentar explicou ainda que a grande demanda pela Voz do Brasil vem das pessoas que estão no campo, no interior, que têm pouca renda e não tem, por exemplo, acesso à internet e TV a cabo.

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão, em Curitiba, nesta quarta-feira (30), para encontrar familiares em uma unidade militar, após a morte de um de seus irmãos. Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, morreu de câncer na manhã de terça-feira (29), aos 79 anos.

“Na verdade, a decisão foi absolutamente inócua. A decisão foi proferida quando o corpo já estava baixando a sepultura, o enterro já estava acontecendo. Então, nesse sentido, a decisão não tem mesmo como ser cumprida”, disse o advogado de Lula Manoel Caetano Ferreira.

Ele concedeu entrevista na tarde desta quarta em frente à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde Lula está preso desde 7 de abril de 2018. Segundo o advogado, o ex-presidente também não concordou em se reunir com a família no local indicado na decisão.

“Seria um vexame, seria um desrespeito com a família que ele fosse se encontrar com a família num momento como esse em um quartel”, afirmou o advogado.

Ferreira disse ainda que Lula já se encontra com familiares todas as quintas-feiras, dia de visitas. Ainda conforme o advogado, Vavá era um irmão com quem Lula tinha fortes vínculos afetivos.

“Ele sentiu muito a morte do irmão, e sentiu mais ainda não poder se despedir do irmão e se encontrar com a família nesse momento de muita tristeza”, disse Ferreira.

A saída do ex-presidente foi autorizada no início da tarde pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário. O corpo de Vavá foi enterrado às 13h em São Bernardo do Campo (SP).

Lula havia pedido na terça-feira para comparecer ao enterro, mas o pedido foi negado pela juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, e mantida pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

O despacho da juíza Carolina Lebbos seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para que a logística de transporte do ex-presidente fosse realizada a tempo do final do sepultamento do irmão de Lula e que, apesar de previsto na lei, não há garantia de que o benefício seja concedido em todos os casos.

Toffoli, no entanto, assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em uma unidade militar.

Governadora Raquel Lyra representou o Estado na solenidade, nesta segunda-feira (11), ao lado do presidente Lula

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, da solenidade de entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na premiação, Pernambuco foi reconhecido em duas categorias, pelo maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos no Ensino Médio em tempo integral; e pelo desempenho da estudante de escola pública Giovana Paes de Lira Dutra, de Cupira, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, o Estado recebeu R$ 1 milhão em prêmios.  

“Celebrar duas categorias nacionais do Prêmio MEC da Educação Brasileira no mesmo dia é a prova de que Pernambuco tem avançado de forma consistente na educação. Isso não é fruto do acaso, mas do planejamento e do trabalho integrado entre Estado e municípios para oferecer mais oportunidades, ampliar o tempo integral e garantir que a qualidade chegue a todos, especialmente aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Estamos fazendo um esforço muito grande para ver se a gente consegue em pouco tempo ter escola de tempo integral, para que as nossas crianças possam aproveitar o dia aprendendo. Para dar tranquilidade à mãe e ao pai, para que possam ir para o trabalho sabendo que o filho está numa escola tendo acesso a mais coisas do que a escola habitualmente ensina”, pontuou o presidente Lula.

Na categoria Educação em Tempo Integral, o Estado se destacou por apresentar o maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede pública de ensino no Ensino Médio, evidenciando o compromisso da rede estadual com a equidade racial e a ampliação do acesso à educação integral de qualidade. 

Em 2024, dos 325.944 estudantes matriculados no ensino médio da rede estadual de Pernambuco, 184.423 se autodeclararam pretos ou pardos, o que representa um percentual de 57%. Atualmente, Pernambuco tem cerca de 220 mil alunos matriculados no ensino médio da rede estadual que estudam em tempo integral.

Na categoria Enem, o destaque foi para a estudante Giovana Paes de Lira Dutra, egressa da Escola de Referência em Ensino Médio Profª Maria de Lourdes Temporal, que alcançou 980 pontos na redação do Enem 2024. Ela recebeu medalha de reconhecimento, enquanto o Estado recebe mais um troféu e R$ 500 mil.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o prêmio busca estimular e reconhecer o esforço de cada região do Brasil. “A premiação é para que possamos melhorar estes avanços e garantir nossa soberania nacional no conhecimento, que é um tema que estamos discutindo muito, com equidade nas oportunidades educacionais”, disse o ministro.

“Para nós é muito gratificante e motivo de celebração não apenas receber esses prêmios, mas também a forma como eles foram concebidos, com destaque na matrícula de pretos e pardos, além de termos uma estudante nossa com a melhor nota no Enem. Isso só mostra que nós estamos no caminho certo e que muita coisa boa há de vir”, comentou o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro.

A premiação ressalta o desempenho do programa Juntos pela Educação, lançado em 2023 pela atual gestão, que prevê investimentos de R$ 5,5 bilhões no setor até 2026. As ações incluem ampliação da educação em tempo integral, construção de novas escolas, melhoria da infraestrutura, valorização dos profissionais e programas de qualificação para estudantes, além da requalificação de unidades escolares e expansão do ensino técnico.

Produzido pelo juiz Aírton da Veiga, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores.

A manifestação foi feita para justificar a ação da Polícia Federal que, na semana passada, realizou busca e apreensão na casa de empresários que, em um grupo de WhatsApp, defendiam um golpe de Estado caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, viesse a vencer as eleições que acontecerão em outubro. As informações são do Congresso em Foco.

A manifestação, que ao todo tem 121 páginas, faz a conexão entre a operação e o financiamento do que se convencionou chamar de “Gabinete do Ódio”, grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, espalharia fake news e afirmações agressivas contra adversários do atual governo.

Segundo o juiz, a ação da Polícia Federal “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando para a existência de uma verdadeira ‘organização criminosa’ de forte atuação digital e com núcleos de ‘produção’, de ‘publicação’ de ‘financiamento’ e ‘político’ (…) com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”. Segundo Aírton da Veiga, a operação da PF visava atacar o núcleo de financiamento.

“Carteiro Reaça”

O documento detalha o processo desde o início das investigações, quando o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) prestou depoimento em 17 de dezembro de 2019. Frota disse em depoimento saber da existência de “grupos responsável pela criação e disseminação de notícias falsas, ataques e mensagens de ódio a figuras e instituições públicas”.

Ele seria um dos alvos desses grupos. Frota mencionou um grupo que funcionaria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos); outro chamado “Carteiro Reaça” organizado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), que foi assessor de imprensa do presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal.  Haveria ainda, segundo Frota, outro grupo chamado “Vapor Waves”, que coordenaria diversas contas nas redes sociais.

Segundo Frota, esses grupos seriam coordenados pelo “Gabinete do Ódio” de que fazem parte José Matheus, Felipe Mateus e Tércio Arnaud, assessores presidenciais que trabalham sob a coordenação Felipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

Frota relata que em determinado momento disseminou-se pelas redes sociais a falsa notícia do impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Ao que sabe o depoente, esse trabalho coordenado (…) valeu-se especialmente de contas do Twitter não identificadas, sob os nomes fictícios de ‘Lef Dex’, ‘Os Brasileirinhos’ e ‘Leitadas do Loen’”.

Financiadores

De acordo com Alexandre Frota, em uma conversa no Aeroporto de Congonhas, em que estavam Bolsonaro e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), ele ouviu Carlos dizer que era necessário fazer impulsionamento de postagens. E o vereador filho do presidente falou, então, no empresário Otávio Fakhoury como fonte desse financiamento. Mais tarde, diz Frota, esse empresário “adquiriu ou financiou” a compra de um portal chamado Crítica Nacional, que passou a atuar como “forte disseminador” de fake news e ataques à reputação de adversários. Uma casa no Lago Sul, que então estava ocupada pelo blogueiro Alan do Santos, do Terça Livre, poderia ser “a sede” da milícia de ataques virtuais.

No mesmo dia 17 de dezembro de 2019, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) deu depoimento no mesmo sentido. No dia 5 de fevereiro de 2020, o deputado Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) também presta depoimento detalhando a atuação de grupos semelhantes no seu estado, o Ceará.

O documento detalha que, no curso das investigações, foi possível perceber que as ações de ataque eram coordenadas, porque apareciam simultaneamente em diversos sites e perfis.

O juiz que auxilia Alexandre de Moraes aponta, então, os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como “possíveis responsáveis pelo financiamento de publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo” ao STF. Tais empresários integrariam um grupo denominado de “Brasil 200 Empresarial”.

Foram esses indícios que determinaram a ação de busca e apreensão, segundo o juiz. O texto aponta ainda as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) como integrantes do “núcleo político” da organização.