Ritmo de investimento na Adutora do Agreste tem de aumentar, diz Humberto

Em decisão liminar, o juiz substituto de Tabira Dr. Jorge William Fredi, suspendeu os atos de perseguição do comandante e subcomandante da Guarda Municipal de Tabira, nessa quinta-feira (03), contra os agentes Anderson José do Amaral Silva, José Eduardo Melo da Silva, José Leonardo Barbosa da Silva e Márcio dos Santos Lopes.

Na ação assinada pelos advogados Flávio Marques e Ítala Jamábia, os Guardas alegam que foram remanejados para o Grupamento de Trânsito, com alteração da escala de trabalho de 24×72 para oito horas diárias, iniciando de 06h00 até 11h00 e das 13h00 até às 16h00, como forma de perseguição e retaliação por terem realizado denúncia de assédio moral no âmbito da Guarda Municipal, promovidas pelo Comandante e Subcomandante, solicitando apuração dos fatos pela prefeita do município.

Mencionam que o novo horário contraria o disposto no art. 92, § 2º, da Lei Municipal nº 019/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Tabira, que estabelece a divisão em dois turnos de quatro horas, quando o regime fixado for de oito horas diárias, bem como mencionam que existe dois servidores dentro do Grupamento de Trânsito trabalhando com jornada de seis horas ininterruptas.

Asseveram, ainda, que sofrem situações de perseguição, como o fato de, logo no primeiro dia da nova escala, ter determinado o inspetor de plantão que dividisse os agentes em pontos diferentes e que eles fossem obrigados a trabalhar debaixo do sol quente, sendo proibidos de ficar sob a sombra, de sentar/decansar ou realizar lanche juntos.

Na decisão, o juiz Dr. Jorge destaca que a “embora o ato administrativo de remanejamento de servidor público seja discricionário, não poderá estar imotivado, consistente nos pressupostos de fato e de direito que levaram a Administração a praticar de forma legítima determinado ato, sob pena de nulidade por ausência de elemento indispensável para sua formação, de modo que a ausência de motivo constitui afronta aos princípios da impessoalidade, transparência e moralidade administrativas”.

O magistrado diz que “percebe-se, no caso em apreço, uma aparente arbitrariedade por parte das autoridades coatoras, ao realizarem a movimentação dos impetrantes para novo local e jornada de trabalho, sem nenhuma motivação e com aparente desvio de finalidade, ou seja, praticaram a alteração da escala com objetivo de punir os impetrantes”.

Ao final, Dr. Jorge Willian, atendeu aos pedidos contidos no Mandado de Segurança determinado o retorno dos agentes aos grupamentos e escala 24×72. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação à escala de plantão de fevereiro/2022 dos impetrantes e, em consequência, DETERMINO o retorno dos guardas municipais, ora impetrantes, à prestação de seus serviços nos grupamentos de lotação original e na jornada de 24X72, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação”.

O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que inclusive poderá ser direcionado para as pessoas das autoridades coatoras o Comandante André Marques dos Santos Ferreira e o Subcomandante Jose Orlando Santana dos Santos, além de outras providências de natureza cível e criminal. Clique aqui e veja a decisão.

Como esperado, Maciel Melo fez um show inesquecível na noite que fechou a Festa de Janeiro no município.

A Praça Antônio Rabelo esteve lotada para acompanhar o show do artista,  que desfilou seus maiores sucessos.

Não foram poucos os que vieram de cidades da região para acompanhar o show.

Além do prefeito Zeinha Torres, com a Gerente da X Geres e Primeira Dama Mary Delânea e do vice Pedro Alves, nomes como Albérico Rocha, Secretário Executivo de Relações Institucionais,  vereadores e lideranças locais prestigiaram a noite.

Do Pajeú, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto foi um dos tantos visitantes em Iguaracy.

Veja fotos da bela noite, que ainda teve show de Magníficos, gentilmente enviadas por Bruno Lopes.

do Diário de Pernambuco

A decisão do governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), de prestigiarem a diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT) ontem, em Brasília, rendeu bons frutos. Ao cumprimentar a petista pela conquista do segundo mandato, Geraldo Julio ouviu uma boa notícia. “A presidente garantiu que as parcerias do governo federal com o Recife vão continuar”, revelou o prefeito. Com Paulo Câmara, ela abriu o diálogo para analisar os projetos do estado. “Me coloquei à disposição dela para colaborar”, afirmou o governador eleito.

Hoje, às 15h, será a vez de Paulo Câmara receber o diploma. O evento acontecerá no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, onde também receberão os diplomas o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) e os deputados federais e estaduais.

Em Brasília, antes dos cumprimentos feitos após a solenidade da diplomação, os socialistas tiveram ainda a oportunidade, em rápida conversa, de parabenizar a petista e desejar sucesso no seu segundo mandato. “Ela estava muito bem. Foi muito bom”, destacou Paulo. Também participaram do evento o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o governadores eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e deputado federal eleito João Fernando Coutinho (PSB/PE).

Na avaliação de Geraldo Julio, a presença deles na solenidade foi bastante positiva. “A eleição é página virada. Eu governo uma cidade com 1,6 milhão de habitantes e Paulo vai administrar um estado com nove milhões de pessoas. Então, temos que ter um bom relacionamento com o governo federal. E isso se faz também com gesto. Ela (Dilma) venceu a eleição com a maioria dos votos dos brasileiros”, afirmou, justificando a presença do PSB na solenidade.

Questionado sobre a posição de oposição dos socialistas na solenidade no Congresso Nacional, o prefeito afirmou que a ida deles a Brasília não tinha a ver com o partido. “Estamos aqui na condição de gestores. A decisão (de opositor ao governo Dilma) foi tomada pela executiva nacional. É uma situação diferente”, ponderou o socialista.