Revista no Complexo do Curado resulta na apreensão de 170 armas brancas

Ministra Cármen Lúcia é a relatora do texto a ser apreciado pelo Tribunal

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a integridade institucional e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal, prioridade de sua gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Fachin apontou como eixo central a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência e informou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar o Código de Ética do STF, cuja elaboração deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou. Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.

Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça, a Presidência dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”

Balanço

O ministro fez um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais), e agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela partilha das atribuições presidenciais durante o período.

Ressaltou que o STF é guardião da Constituição e que, após décadas de protagonismo em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas, é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.

Judicialização

O presidente destacou as características do deslocamento de demandas para o Judiciário, quando os canais representativos se saturaram, e assinalou a importância de ampliar a capacidade do sistema político-institucional de processar essas demandas, com menos protagonismo judicial quando cabível e mais cooperação entre Poderes.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, ponderou.

Ações planejadas

Na agenda prática da gestão, estão a modernização e humanização dos processos eletrônicos; o enfrentamento da violência contra a mulher como pauta prioritária – com meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomentar a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica –; mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial; e demais medidas para garantir proteção, prevenção e responsabilização.

Quanto à criminalidade pública e organizada, haverá painel nacional em março e a instituição de segurança de uma rede nacional de juízes especializados; foi ressaltado o papel do Judiciário em reparação penal que possibilita o funcionamento eficiente da Justiça Criminal. Foi anunciada, ainda, pauta extensa de julgamentos – uso de redes sociais por membros do Judiciário, constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero, e temas relativos ao novo mundo do trabalho.

Fortalecimento institucional

Por fim, em ano eleitoral, o ministro elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE e pediu equidistância do Judiciário perante posições políticas; conclamou magistrados e servidores à integridade, independência e serviço à Constituição, declarando que o Código de Ética é instrumento essencial para fortalecer a legitimidade, a segurança jurídica e a confiança pública ao declarar aberto o Ano Judiciário.

Fachin encerrou seu discurso afirmando que enquanto a magistratura continuar íntegra, a democracia estará em pé. “Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota a imprensa na manhã desta sexta-feira (26), pontuando sobre a decisão do TCE com relação às contas de 2013 do prefeito José Patriota terem sido julgadas irregulares. Leia nota:

Em face ao publicado sobre decisão recente do TCE, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece:

1. O julgamento foi proferido pela primeira câmara, onde votam apenas três conselheiros. Cabe recurso, tanto à primeira câmara quanto ao pleno do TCE, onde votam todos os conselheiros. No mais, estamos tranquilos quanto à reversão do resultado tendo em vista a lisura dos nossos atos. Tanto mais que, diversos documentos essenciais para a nossa defesa foram acostados aos autos na véspera do julgamento. Com mais tempo para que os conselheiros possam analisar tais documentos, estamos confiantes em uma decisão favorável no pleno do TCE.
2. Ao longo dos seus mais de trinta anos de vida pública, o Prefeito José Patriota, pelos diversos órgãos que já passou, nunca teve uma conta rejeitada pelos órgãos de controle, inclusive administrando recursos infinitamente maiores que os da atual gestão municipal.
3. Afogados da Ingazeira tem sido exemplo na boa aplicação de recursos públicos e na entrega de obras de qualidade a sua população, com o mais absoluto respeito às normas técnicas exigidas pelos órgãos financiadores. Continuaremos trabalhando para fazer mais e melhor do que até agora fizemos.

Por André Luis

A deputada federal é pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), abre nesta segunda-feira (6), às 10h, a série de sabatinas promovidas pelo UOL em parceria com a Folha de S. Paulo com os pré-candidatos ao Governo de Pernambuco.

As sabatinas, serão comandadas pela apresentadora Fabíola Cidral, o colunista do UOL Carlos Madeiro e o repórter da Folha José Matheus Santos, terão duração de uma hora e acontecem de 6 a 10 de junho com transmissão pela internet nos sites e perfis nas redes sociais do UOL e da Folha de S. Paulo.

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, será o segundo participante. Ele será sabatinado na quarta-feira (8), às 10h. Também no dia 8 de junho, só que às 16h, será a vez do deputado federal e pré-candidato governista Danilo Cabral (PSB). Na quinta-feira (9), será a vez da ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata, Raquel Lyra (PSDB).

No dia 10 de junho, mais dois pré-candidatos serão sabatinados. Anderson Ferreira (PL), às 10h e João Arnaldo (PSOL), às 16h.

A companhia teatral Tropa do Balacobaco iniciou neste mês de maio, em creches e escolas municipais de Arcoverde, o circuito do projeto ‘RODOPIO – A Tropa nas Escolas’. Com apresentações gratuitas, a iniciativa conta com as parcerias da Estação da Cultura e do fotógrafo Thiago José, sendo apoiada pela Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Educação e Esportes, e de Cultura e Comunicação.

Composto pelos espetáculos infanto-juvenis ‘O Espelho da Lua’, ‘Re Te Tei’ e ‘Histórias do Balacobaco’, o projeto visa promover nas instituições públicas de ensino o todo o potencial de criação teatral envolvendo a equipe de trabalho da tropa, que foi iniciada em Arcoverde no ano de 2007. As apresentações também envolvem debates para o público participante.

Ao todo, estão sendo contempladas nesta primeira etapa 24 escolas da rede municipal de educação, sendo 16 na área urbana e 9 na área rural da cidade. A iniciativa também possibilita que a arte teatral seja utilizada enquanto ferramenta de formação para cidadãos conscientes, contribuindo de maneira positiva para o desenvolvimento das crianças nas instituições públicas de educação.

Confira abaixo as próximas realizações do projeto:

18/05 – Creche Dr. Jennecy Ramos e Creche Dom Severino Mariano de Aguiar

23/05 – Escola Municipal Euclides da Cunha

25/05 – Escola Municipal Freire Filho

30/05 – Escola Municipal Gumercindo Cavalcanti

O Presidente do Cimpajeú, Marconi Santana, que também é prefeito de Flores, teve audiência com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Ele tratou de emenda para aquisição de uma patrulha mecanizada e uma usina de asfalto, que vai atender os Municípios ligados ao Consórcio.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) garantiu R$ 300 mil em emenda parlamentar para a aquisição dos equipamentos.”Estaremos sempre prontos para atender a região do Pajeú”, garantiu o senador.

Santana comemorou. “Ele não só garantiu a sua participação na aquisição da usina de asfalto e patrulha mecanizada como também deu sinal positivo quanto à liberação de mais outra emenda pra investimento nos serviços em saúde em nosso município”.