Reunião no MP irá cobrar cumprimento de Termo de Compromisso Ambiental no Pajeú

Do G1

Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi ovacionado por sindicalistas em um evento na sede da Força Sindical, em São Paulo. Em seu discurso, ele afirmou que não cogita renunciar ao cargo, mesmo diante da possibilidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). (veja no vídeo acima)

“Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara, abrindo mão daquilo que a maioria absoluta me elegeu em primeiro turno. Renúncia é um ato unilateral. Isso não faz parte do meu vocabulário, e não fará. Assim como covardia”, afirmou.

Eleito para a presidência da Câmara em fevereiro, Cunha tem mandato até 2017. Ele diz ser inocente e que foi “escolhido para ser investigado”.

O parlamentar chegou ao evento na capital paulista por volta das 10h20 e foi recebido por aproximadamente 200 pessoas que gritavam “Cunha, guerreiro do povo brasileiro”.

‘Sereno’
“Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não vou retaliar quem quer que seja”, declarou Cunha aos integrantes da Força Sindical.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (20) ao STF denúncias contra Cunha e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Por Doriel Barros – presidente da Fetape

Poucas vezes foi percebida tanta expectativa nos campos político e econômico em relação a um novo ano, como está ocorrendo com 2016. Um turbilhão de acontecimentos em 2015 promoveu fatos que, com certeza, irão mexer com a sociedade brasileira, de maneira extremamente positiva, principalmente para aqueles que acreditam no projeto de transformação social e política do nosso país.

A Direita conservadora vai perder novamente o debate político.  Esse declínio já está sendo percebido e, prova disso, foram as mobilizações ocorridas ontem (13/12), que contaram com pouca adesão da sociedade. A população já percebeu que, no parlamento, são os deputados mais conservadores que estãounidos, e eles se colocam acima dos mais pobres, dos mais necessitados, o que faz com que contem apenas com o apoio da elite e de alguns desinformados da classe média que, sem memória, defendem seus algozes.

As acusações contra a presidenta Dilma não encontram consistência no campo jurídico, pois não há nenhum crime de responsabilidade fiscal. Por isso, não devem contar com o apoio, para o impeachment, do número necessário de deputados e, tampouco, da sociedade.

Há muitas tentativas de vincular a presidenta à corrupção, alegando que o Partido dos Trabalhadores recebeu doações de campanha das empresas investigadas na operação Lava Jato e que, portanto, cometeu crime eleitoral, e por isso ela deveria perder o mandato e o PT ser extinto. Por esse raciocínio, os partidos que deveriam acabar  seriam o PSDB e o DEM, pois receberam bem mais recursos que o PT dessas empresas investigadas.

Há uma demagogia enorme da oposição, e essa postura deve causar retrocessos em seus partidos e em seus projetos políticos. Isso porque, ao se vincular, cada vez mais, à Direita ultraconservadora, essa oposição se distancia ainda mais do povo, que é quem elege o presidente. A população tem aprendido a fazer escolhas.  Caminhamos para ter, pela primeira vez, no Brasil, a volta de um ex-presidente para governar a nação. O que essa Direita burra e preconceituosa vem fazendo é nos encorajando e nos unindo para lutarmos com muito mais força.

Portanto, 2016 será o ano da virada, onde a esperança vai vencer esse ódio da burguesia, e as forças da Esquerda haverão de ampliar os números de prefeitos e vereadores em suas bases, pois, antes de Lula e Dilma, o povo, principalmente do campo, passava fome,  era tratado como cidadão de segunda classe. Essas pessoas não esqueceram desse sofrimento que viveram.  Nesse novo ano, mais uma vez, aqueles que apostam no fim das forças de Esquerda vão errar. Isso é o que vai nos assegurar um verdadeiro “Feliz Ano Novo”.

Evento aconteceu na Esmape e reuniu mais de 400 policiais e bombeiros

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, participou de reunião com 400 policiais militares, civis e federais, além de oficiais do Corpo de Bombeiros, na manhã desta sexta-feira (9) na sede da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), localizada no bairro Ilha do Leite.

O objetivo do evento foi passar aos integrantes de forças de segurança informações sobre a legislação eleitoral e procedimentos da Justiça Eleitoral previstos para as Eleições 2024. A exposição ficou a cargo do diretor-geral do TRE, Orson Lemos, que abordou os temas condutas vedadas, poder de polícia e propaganda eleitoral.

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PE destacou o papel das forças de segurança para o processo democrático. “Em eleições anteriores, enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de garantir a segurança em áreas de risco elevado e a prevenção de conflitos em locais de votação. Graças à atuação rápida e eficiente das forças de segurança, conseguimos superar esses obstáculos, garantindo a tranquilidade do processo eleitoral”, afirmou.

O evento contou com a participação do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, da Secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Decisões foram favoráveis aos dois candidatos ao governo do Estado 

Com a proximidade do pleito de 2018 os ânimos ficam mais acirrados e, naturalmente, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco precisa atuar, para garantir o bom andamento de todo o processo eleitoral antes, durante e após o dia das eleições. 

Na sessão plenária desta quarta (6), em dia bastante agitado, a Corte pernambucana concedeu direito de resposta aos candidatos ao governo do estado de Pernambuco, Armando Monteiro e Paulo Câmara. 

No primeiro processo, movido pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o Tribunal decidiu proibir em definitivo a veiculação de propaganda eleitoral específica veiculada em desfavor de Paulo Câmara, fazendo o uso de trucagem e montagem, com referência a diligências realizadas pela Polícia Federal na sede do Governo de Pernambuco. 

Outro processo: 

Em outro caso apreciado e que foi impetrado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, a Corte concedeu direito de resposta ao candidato Armando Monteiro, e determinou a retirada de propaganda que vinha sendo veiculada em desfavor de Monteiro. O Colegiado reconheceu que houve publicação, em vídeo, de mensagem inverídica que fazia referência a escravos, pelo fato do candidato ter votado a favor da reforma trabalhista.