‘Renúncia’ e ‘covardia’ não fazem parte do meu vocabulário, diz Cunha

Familiares de pessoas portadoras de Síndrome de Down fizeram um protesto silencioso nesta quarta-feira (21) na 20ª Câmara Civil no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ato foi em repúdio à desembargadora Marília Castro Neves, que ofendeu uma professora que tem a síndrome.

O protesto foi feito no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. Os manifestantes ergueram cartazes durante a sessão da 20ª Câmara Civil, da qual a magistrada faz parte.

“Foi um ato pensado por líderes das organizações de familiares com pessoas com Síndrome de Down. Então, as mães, os familiares, se reuniram em um ato silencioso, um protesto para marcar presença, para mostrar que os pais dessas pessoas estão aqui e que nós não aceitamos preconceito”, disse Sandra Kiefer, advogada e mãe de uma criança com Down.

Em um grupo fechado de uma rede social, a desembargadora disse que ouviu a notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com Síndrome de Down, e prossegue: “Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”.

“Não poderia ter vindo um ato de preconceito desse justamente de uma desembargadora”, enfatizou a advogada Sandra Kiefer.

Com uma maciça participação de gestores regionais – foram 11 prefeitos e dois vices – o Ministério Público realizou nesta quarta uma reunião para discutir a pauta da sociedade civil no Pajeú que pretende ser incluída na agenda do Governador Paulo Câmara e solo sertanejo. Câmara abre o Pernambuco em Ação às 14h e participa de outras atividades.

Segundo o Coordenador Regional da 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, a agenda do governador é momento importante para que seja apresentada uma discussão que considere os passos construídos desde a elaboração de um documento mais de 50 instituições governamentais e não governamentais que apresentou demandas prioritárias para o Estado. Como não haverá tempo no evento, ficou pactuado com os Prefeitos que o documento completo será entregue à Secretaria de Planejamento para fazer uma análise técnica e dizer o que já foi atendido e o que pode vir a ser, numa audiência pública a ser agendada com as organizações sociais do Pajeú, após o tempo que o Governo do Estado julgar suficiente para apresentar as respostas.

“Temos tido um diálogo permanente com todas as áreas do governo para avançar nessas questões que favorecem o desenvolvimento de nossa região”, disse o promotor. O Ministério Público juntamente com o grupo de Prefeitos do Pajeú entregará ao governador um documento fruto desse debate e vai priorizar a inclusão de demandas na saúde e segurança.

“Além disso, queremos a definição de uma agenda em Recife para discutir com efetiva atenção essa agenda, diante do tempo escasso que uma visita como essa tem”, afirmou Almeida. “Não queremos atropelar o formato do evento organizado pelo Governo do Estado, com uma agenda cheia”, complementou. Dentre as prioridades, melhoria de resolutividade na área de saúde , com disponibilização de ambulâncias e retomada das cirurgias eletivas e estruturação na segurança, com mais de 100 homens lotados para 23º BPM, dos 1500 que vão sair do Curso e também Delegados e Agentes do Concurso da Civil, contemplando, ainda, 10 motos e seis viaturas e 13 estações de Rádio-base.

Participaram os prefeitos José Patriota (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba), Tião de Gaudêncio (Quixaba), Sávio Torres (Tuparetama), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tânia Maria (Brejinho), Zeinha Torres (Iguaraci), Djalma Alves (Solidão), Sebastião Dias (Tabira) e Lino Morais (Ingazeira), além dos vices de Itapetim (Junio Moreira) e Sertânia (Toinho Almeida). O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, acompanhou trechos do debate em contato com o MP, pois participava de outra reunião com promotores em São José do Egito.

Berços da transposição, pontos de partida do projeto de integração de bacias, Cabrobó e Floresta recebem nesta sexta-feira (17) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco para discutir em audiência pública as consequências do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) para o rio, com foco nos riscos aos usos múltiplos das suas águas. Os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), respectivamente coordenador e vice-coordenador do colegiado, comandam a realização dos debates.

A primeira audiência será em Cabrobó, às 9h, na Câmara de Vereadores. À tarde, Floresta receberá o debate a partir das 14h também na sede do Poder Legislativo municipal. “Vamos apresentar o cenário de destruição que o rompimento da barragem provocou em Brumadinho, levando a óbito 240 pessoas além de outras 32 desaparecidas, matando também o Rio Paraopeba e que agora ameaça a qualidade da água do São Francisco. A audiência pública é o momento de mobilizar a sociedade, que precisa estar atenta ao assunto para construir soluções e conter as ações que minimizem o impacto ambiental, além de evitar que novos desastres aconteçam”, explicou Lucas Ramos.

O deputado ressaltou que o desastre em Minas Gerais pode afetar a vida de milhões de brasileiros. “São 13,5 milhões de pessoas atendidas pela transposição do Velho Chico e a chegada dos rejeitos minerais no seu leito pode comprometer a agricultura, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, afirmou.

Segundo análises de pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco, o Rio São Francisco vem se contaminando desde o dia 12 de março, data em que a lama de rejeitos alcançou a represa de Três Marias – distante 330 Km da barragem destruída.

Para o vice-coordenador da Frente, deputado Fabrizio Ferraz, levar o debate à população é fundamental para que seja feito um diagnóstico real do impacto que pode vir a ser gerado na vida das pessoas com a chegada dos rejeitos.

“Precisamos ouvir a todos que, de alguma forma, dependem do Rio São Francisco, seja social ou economicamente, para que possamos, junto aos órgãos competentes, elaborar estratégias e buscar alternativas para impedir a chegada dessa pluma, uma vez que rio é essencial para a nossa região”, disse.

O parlamentar defendeu ainda agilidade nas ações. “Já se passaram mais de 50 dias desde o desastre e agora precisamos correr contra o tempo. Todos os esforços serão necessários para impedirmos a contaminação do rio São Francisco”, finalizou Fabrizio Ferraz.

Tragédia – No dia 25 de janeiro a parede de sustentação da barragem 1 do complexo Córrego do Feijão desmoronou, despejando quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais no leito do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam na hora do rompimento. Uma usina de beneficiamento foi atingida além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e áreas da Mata Atlântica.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possa acessar trechos da investigação sobre ele na Operação Lava Jato que até agora eram mantidos em sigilo.

Trata-se de uma diligência realizada nesta semana no setor de informática da Câmara, para coleta de dados relacionados à apresentação de requerimentos, que, segundo o doleiro Alberto Youssef, teriam sido elaborados por Cunha para pressionar empresário a retomar o repasse de propina ao PMDB. O deputado nega as acusações e a autoria dos documentos.

Na decisão desta sexta, Zavascki também derrubou o sigilo da diligência, que contém parte das apurações realizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso.

A diligência realizada em segredo causou um novo atrito nesta semana entre Cunha e o titular da PGR, Rodrigo Janot. O deputado disse que a coleta era “desnecessária” e mostra o “desespero” de Janot para tentar encontrar alguma prova para incriminá-lo.

Cunha disse que bastava a Justiça mandar um ofício à Câmara que ele mandaria entregar o que fosse preciso. Os dados foram coletados, em uma visita sigilosa, no Centro de Informática (Cenin) da Casa.

“Na prática, o que foi feito aqui [na Câmara] foi absolutamente desnecessário, não precisava ser feito isso. Bastava mandar um ofício, que se mandaria tudo o que se pediu. Vir aqui buscar daquela forma o que vieram buscar, bastava mandar um ofício”, reclamou o peemedebista.

Cunha é alvo de inquérito que apura se ele foi beneficiado com recursos desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O deputado do PMDB aguarda julgamento de recurso que tenta trancar a investigação.

A coleta de dados começou na segunda-feira (4) à noite, avançou na madrugada e terminou na tarde de terça. Foi uma visita sigilosa, que recolheu dados no setor de informática. Ao final da diligência, o material foi entregue ao oficial de Justiça do Supremo, que conduziu os dados para o tribunal.

Nesta semana, Janot afirmou em outro documento enviado ao Supremo, para rebater o recurso que pede arquivamento da apuração, que há “elementos muito fortes” que justificam a continuidade do inquérito contra o presidente da Câmara.

No documento, o procurador explicou que os fatos apurados vem sendo “reforçados”, citando reportagem da “Folha de S.Paulo” sobre a origem do requerimento feito supostamente para pressionar o empresário Júlio Camargo a continuar a pagar propina ao PMDB a partir de um contrato da Samsung e da Mitsui com a Petrobras, segundo as investigações.

Janot considerou, em seu parecer, “despropositada” a versão apresentada por Eduardo Cunha de que houve fraude para atribuir a ele a apresentação de requerimentos protocolados pela ex-deputada Solange Amaral (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Para Janot, a reportagem da Folha “demonstra a imprescindibilidade de que as investigações continuem, visando o esclarecimento total e completo dos fatos”.