Renata Campos deve integrar equipe do próximo governo

O Governo do Estado, através do Gabinete de Projetos Estratégicos e de publicação no Diário Oficial, anunciou que a empresa Chicourel Arquitetura Studio de Projetos Ltda é a vencedora do processo licitatório para projeto referente ao Centro Comunitário da Paz – Compaz. A unidade vai ocupar o terreno do antigo Centro de Educação Física, localizado no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde.

 “O governador Paulo Câmara foi o idealizador de uma unidade do Compaz aqui em Arcoverde. Agora, estamos mais próximos desta efetivação, possibilitando que em breve a nossa cidade seja a primeira do interior a contar com um grandioso centro que visa promover engajamento comunitário, através de ações de cidadania e inclusão social, seguindo um modelo exitoso já implantado em unidades da capital pernambucana”, ressaltou a prefeita Madalena Britto.

No valor de R$ 125 mil, o projeto de arquitetura e engenharia do futuro centro comunitário abrange o plano de execução da obra em um terreno de aproximadamente 15 mil metros quadrados, ao lado da Praça da Juventude Otacílio Cassiano da Silva.

O Compaz possui por objetivo fortalecer com ações contínuas de redução aos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em parcerias com iniciativas de políticas públicas do Estado, a exemplo dos programas Governo Presente, ATITUDE e Juventude Presente.

O prefeito Sávio Torres comemorou nas redes sociais a inauguração do Posto de Atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), realizada na última sexta-feira (03/12), em Tuparetama.

O equipamento recebeu o nome de Vanilda Torres da Costa Patriota. Segundo o gestor, é a quarta unidade conquistada junto ao Ministério da Saúde.

“Emoção e sensação de mais um dever cumprido resumem a inauguração da nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família. Mais um compromisso da gestão do trabalho que traz progresso para a saúde do povo tuparetamense”, disse.

O prédio foi todo revitalizado e agora abriga salas de atendimento médico, de enfermagem, Nasf, cozinhas e banheiros, com capacidade para receber e atender mais de 2.000 pessoas, garante a prefeitura.

Do Farol de Notícias

Mais uma vez motoristas que transportam alunos e professores da Rede Municipal de Ensino (RME) de Serra Talhada se queixam dos atrasos no repasse dos serviços prestados por parte da Prefeitura de Serra Talhada.

“Estamos há três meses sem receber nada. Nessa situação, existe cerca de 30 motoristas que transportam estudantes e professores. Tenho um crédito em torno de R$ 12 mil e não sei quando a prefeitura vai pagar, porque só vivem marcando data e não cumprem. É um descaso total”, disse o motorista que pediu para não ser identificado.

Revoltado, o motorista desabafou afirmando que os atrasos podem vir a influenciar nos projetos do prefeito Luciano Duque. “Ele está falando que quer sair candidato a deputado em 2018, mas fazendo isso ele (Duque) tem esperança de alguma coisa? Por enquanto, só tá crescendo a revolta dentro de cada um de nós”, reforçou.

Outro lado: Nesta segunda-feira (26), o secretário de Educação, Edmar Júnior, entrou em contato com a redação e fez questão de tranquilizar os motoristas.

“Na sexta-feira (23) foi pago um mês. Àqueles que não conseguiram pegar o cheque podem fazer isso hoje. Os outros meses serão pagos no início de janeiro. Podem ficar tranquilos que vamos pagar a todos. Ninguém ficará no prejuízo”, assegurou Edmar Júnior.

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

O candidato a governador Zé Gomes (PSOL) participou, nesta quarta-feira (6/8) de ato na entrada da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a farra das emendas parlamentares para shows comerciais. Durante a des-homenagem, promovida pelo candidato a deputado estadual Edilson Silva (PSOL), foi protocolado o título de “Deputado Chicleteiro com Dinheiro Público” para Isaltino Nascimento (PSB), campeão deste tipo de emenda. A candidata ao senado Albanise Pires (PSOL) também participou da atividade.

No primeiro semestre de 2014, em pleno ano eleitoral, 39 dos 49 deputados da Assembleia já destinaram quase R$ 20 milhões em emendas para apresentações de bandas comerciais. Destes shows, 60% ocorreram em cidades com estado de emergência decretado por conta da seca. De acordo com levantamento publicado pelo “Jornal do Commercio”, Isaltino destinou todo recurso a que tem direito, R$ 1,3 milhão, para o pagamento de bandas como Chiclete com Banana, Calypso e Luan Santana.

“Nada contra bandas como Chiclete com Banana, Calcinha Preta e outras. Mas são grupos que conseguem dinheiro de patrocínio. É preciso valorizar os artistas populares do estado que não têm acesso a estas verbas e discutir se é realmente prioridade fazer show em município pobre sem posto de saúde”, disse Edilson.

O candidato a deputado estadual ainda afirmou que é preciso apurar a informação de que a empresa de um assessor de deputado estadual foi beneficiada pelas emendas. Zé Gomes criticou o fato de que, embora o pagamento das emendas seja impositivo, o Estado libera com mais facilidade as que são destinadas para shows comerciais de caráter eleitoreiro.

“Hoje os parlamentares têm uma cifra na testa. Enquanto muitas vezes os projetos de lei aprovados na Alepe não são implementados, estas emendas para shows têm execução imediata. Isto desnuda as relações não-republicanas entre Executivo e Legislativo”, disse Zé Gomes. O candidato a governador fez ainda um pedido para que o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, pare de envergonhar o patrono da Assembleia, Joaquim Nabuco.