Relator vota no TSE para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento retorna na quinta

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) alterou a data de aplicação das provas do concurso para preenchimento de dez vagas de procurador do Estado e formação de cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, respectivamente. Portaria conjunta da PGE e Secretaria de Administração (SAD)  determinando a publicação do edital e a alteração das datas das provas foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco neste sábado (20) e está disponível no site da PGE-PE.

A instituição decidiu adiar em uma semana as provas para evitar que o exame, inicialmente marcado para 17 e 18 de março, coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do Estado de Pernambuco, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

O concurso para procurador do Estado é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições, no valor de R$ 210,00, serão realizadas de 23 de janeiro a 2 de fevereiro no site www.cespe.unb.br. Das dez vagas oferecidas, uma é reservada a pessoa com deficiência.

O certame terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva de cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. As provas objetiva e subjetiva terão duração de cinco horas, cada.

O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, e Direito Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos a contar pontuação estão: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

O resultado final está previsto para ser divulgado em 29 de junho. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O certame é executado pelo Cebraspe, sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Procuradoria – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição.

A PGE-PE conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, do Contencioso, da Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador), nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

O Globo  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele tenha acesso a provas de um processo sob responsabilidade do juiz Sergio Moro que trata de supostas irregularidades na campanha do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. O marqueteiro João Santana teria trabalhado para ele após um pedido de Lula. Com isso, foi revertida decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia negado a solicitação da defesa.

O julgamento foi virtual, ou seja, os ministros não chegaram a se reunir, inserindo seus votos no sistema informatizado do STF. Apenas o ministro Gilmar Mendes acompanhou Fachin.

Os outros três integrantes da Segunda Turma deram razão à defesa do ex-presidente, “ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso”, conforme sugestão do ministro Dias Toffoli. Concordaram com ele Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em novembro do ano passado, Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF, negou o pedido de Lula. A defesa reclamava que Moro, responsável pela operação na primeira instância, não tinha permitido acesso ao processo. Em 6 de fevereiro houve recurso contra a decisão de Fachin. No começo deste mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido dos advogados do ex-presidente.

O processo com Moro tem origem na delação de Santana, de sua mulher Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal. Em sua decisão, Moro disse que a regra é manter o sigilo até o oferecimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. O processo estava no STF, mas foi encaminhado para o Paraná.

Na avaliação da defesa, houve violação do direito de defesa e, mais especificamente, da súmula vinculante número 14 do STF. Essa norma diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

“Por outro lado, ambos já tiveram acesso aos depoimentos publicizados perante o Supremo Tribunal Federal, mas não lhes cabe, sob prejuízo das investigações, acompnahar, em tempo real, as diligências pendentes e ainda a serem realizadas. Indefiro, assim, ao menos por ora, os pedidos de acesso formulados pelas defesas de Franklin de Souza Martins e de Luiz Inácio Lula da Silva”, decidiu Moro em 26 de outubro.

A defesa disse, porém, que “os depoimentos dos delatores narram supostas condutas ilícitas” de Lula e que Moro “negou total acesso à defesa, não havendo, destarte, concreta demonstração de eventual diligência em andamento que possa obstar tal acesso”. O sigilo, argumentou, deve prevalecer para terceiros, e não para quem está diretamente interessado no processo.

Ato em Afogados também marcou apoio de ex-prefeito de Solidão à sua candidatura

Da Assessoria

A candidata a deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) teve o maior ato de campanha até agora na região, com o Prosa Política, evento da campanha do governador Paulo Câmara a reeleição e de apoio à chapa da Frene Popular.

Ela esteve acompanhada do companheiro de chapa João Campos, do prefeito José Patriota, do vice Alessandro Palmeira, dos vereadores, representantes de órgãos e militância que dão sustentação à sua campanha em Afogados da Ingazeira.

A programação começou com uma carreata pelas ruas da cidade. Aline saudou, foi saudada por eleitores e no percurso recebeu uma homenagem do artista Edgley Brito, uma camisa com sua caricatura. O candidato a Federal João Campos também recebeu uma peça do artista.

Depois, foi a vez do ato na Praça Padre Carlos Cottart. Aline falou do legado do pai, o ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano, que faleceu mês passado e do compromisso de representar Afogados na Assembleia Legislativa. Também prestou contas de seu trabalho como como Vereadora do Recife, Secretária do prefeito Geraldo Júlio no combate ao crack e outras drogas e da parceria com o governador Paulo Câmara. Ela prometeu em parceria com João Campos  tocar projetos em favor do município na Assembleia e Câmara dos Deputados.

O Prefeito José Patriota fez um discurso de defesa do legado da Frente Popular em defesa de Câmara, dos candidatos ao Senado Humberto e Jarbas e da importância da eleição de Aline Mariano e João Campos. Antes, o vice, Alessandro Palmeira, o Sandrinho, também destacou a importância da eleição de Aline.

O evento também foi marcado pela confirmação de apoio do ex-prefeito de Solidão, Genivaldo Soares e da esposa Eliana Maria, que preside a Câmara de Vereadores do município. Eles estiveram no Prosa Política para reafirmar esse apoio e garantir uma importante votação à candidata do Progressistas.

Projetos com contação de história e debates sobre referências literárias acontecem neste sábado (18/11)

A literatura será o destaque da programação cultural deste final de semana em Triunfo, com atividades gratuitas para toda a família. No sábado (18/11), às 16h, o Sesc traz para o Theatro Cinema Guarany, dentro do projeto Guarany de Cenas Artísticas, o grupo Caçando Estórias, para  apresentar “No caminho eu conto… Estórias e peripécias de Èsù”.

Tendo à frente a pedagoga Kemla Baptista, o Caçando Estórias é um projeto itinerante com nove anos de existência e que realiza espetáculos com atividades lúdicas e narrativas afro-brasileiras, voltados principalmente para o público infantil. Durante as contações, as crianças têm contato com contos de origem africana.

Ainda no sábado (18/11), às 19h30, o Sesc dá continuidade ao projeto Referências Literárias, na Fábrica de Criação Popular, promovendo uma conversa com as professoras da educação infantil da rede pública de ensino, Mirian Pereira e Eliane Santos, sobre suas referências literárias e o prazer que a leitura pode proporcionar.

Serviço:

Guarany de Cenas Artísticas

“No caminho eu conto… Estórias e peripécias de Èsù”.

Dia 18 de novembro, às 16h

Local: Theatro Cinema Guarany (Praça Carolino Campos)

Referências Literárias

Dia 18 de novembro às 19h30

Local:Fábrica de Criação Popular do Sesc (Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro)

Informações: (87) 3846-1341

Considerando a crescente expansão da produção de energia eólica no Brasil, com um olhar especial para Pernambuco, e tendo em vista a importância desse assunto para o desenvolvimento do Estado e  das comunidades rurais, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Doriel Barros, discutirá, durante reunião nesta quarta-feira (15), às 9h,  “Os parques eólicos do Agreste Meridional e os seus impactos socioambientais”.

Para contribuir com esse debate, o Colegiado convidou as empresas responsáveis pela implantação dos parques nessa região, o Governo do Estado e agricultores e agricultoras familiares que têm aerogeradores instalados em suas terras.

“Não somos contra o desenvolvimento promovido por esses parques, mas é preciso ampliar esse debate aqui na Alepe, para que possamos ajudar o Estado a avançar economicamente, sem deixar de assegurar a qualidade de vida das famílias que convivem diretamente com esses empreendimentos”, afirma Doriel Barros.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural organizou, para este primeiro semestre, uma agenda de escutas sobre a realidade do campo, que envolve trabalhadores, empresários e Governo do Estado. O objetivo é que esses momentos subsidiem a decisão sobre quais temas e ações deverão ser priorizados por esse Colegiado, durante os dois anos da atual gestão.

SERVIÇO

Reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa

Tema: “Os parques eólicos do Agreste Meridional e os seus impactos socioambientais”

Data: 15 de maio, às 9h

Local: Plenarinho III, Edifício Miguel Arraes de Alencar, ALEPE.