Recife terá Arena para projetos inovadores na Cúpula Internacional de prefeitos da Amupe

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Em seu lugar assume o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste

Por Cristiana Lôbo

O ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo, vai deixar o ministério do presidente Jair Bolsonaro. É a primeira baixa de um militar integrante do governo.

General da reserva, Santos Cruz foi alvo no mês passado de ataques do ideólogo Olavo de Carvalho, avalizados pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro.

No dia 5 de maio, um domingo, Bolsonaro chamou Santos Cruz à residência oficial do Palácio do Alvorada. Os dois tiveram uma péssima conversa. Bolsonaro queria explicações sobre supostas mensagens de Santos Cruz em um grupo de aplicativo de troca de mensagens com críticas ao próprio presidente. O ministro argumentou que não era o autor das mensagens.

Na segunda-feira, Santos Cruz pediu para falar com Bolsonaro, mas o presidente não quis recebê-lo. Foi preciso que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) intercedesse. Bolsonaro acabou recebendo Santos Cruz na própria segunda-feira.

Para um auxiliar, o presidente afirmou: “Estou com uma kriptonita no colo”. Desde então, as relações entre ele e o ministro nunca mais foram boas.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, que endossou as críticas de Olavo de Carvalho a Santos Cruz, foi pivô da crise que resultou na demissão de outro ministro: Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência.

Os pilotos do avião que caiu em Santos (SP), no acidente que matou o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, podem ter tentado pousar num bambuzal, para minimizar os efeitos da queda. No caminho, escaparam de atingir uma igreja e um prédio residencial. Os pilotos eram Marcos Martins e Geraldo da Cunha.

A hipótese foi apresentada nesta quarta-feira (13) pelo delegado da Deinter 6, de Santos, Aldo Galeano, que conduz as investigações pela Polícia Civil. “A explosão a gente praticamente acredita que foi em solo. O piloto procurou um bambuzal vizinho a uma piscina. Jogou o avião no meio do bambuzal, talvez para amortecer e ter alguma chance de sobrevivência”, declarou.

O delegado supôs o que pode ter acontecido no trajeto do avião, que, na queda, não atingiu tantas casas. “Na minha pouca experiência na aeronáutica, classifico como ato extremamente heroico. Tínhamos uma igreja, uma academia, várias casas e prédios. Ele teve uma atitude extremamente heroica”, disse.

Segundo Galeano, os pilotos estariam conscientes quando aconteceu tudo, considerando-se o trajeto do avião e a hipótese da explosão no solo. De qualquer forma, a polícia investiga se houve imprudência, imperícia e negligência.

Há as duas hipóteses clássicas: falha humana ou falha técnica. O inquérito tem 30 dias para ser concluído. Se os pilotos forem considerados culpados, não há punição possível para ninguém em razão de terem morrido. A responsabilidade não passa para a empresa onde trabalhavam.

Aterro Pajeú assegura que fez proposta bem menor,  mas gestão não quis nem discutir

O blog teve acesso ao contrato da gestão Nicinha Brandino para tratamento de resíduos sólidos de Tabira com a empresa Enlurpe, de São José de Princesa,  Paraíba.

De acordo com o contrato de serviço público 035/2021, anualmente a gestão gasta R$ 1.018.458,46 (um milhão,  dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para “transporte,  recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro ou atividade correlata, licenciado pelo órgão ambiental competente, etcetera”.

Pelo recebimento dos resíduos,  a prefeitura tem custo anual de R$ 679.890,00. E pelo transporte,  R$ 338.568,48.

Segundo a empresa Aterro Pajeú,  instalada em Afogados da Ingazeira,  a apenas 12 quilômetros de Tabira , a proposta apresentada para o mesmo serviço foi de R$ 35 mil mensais, ou R$ 420 mil. A conta nem considera o consumo médio que a prefeitura tem com combustível,  na casa de R$ 15 mil mês.

No dia 19 de setembro, enviou via e-mail uma proposta formal de valores ao município para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos. Na proposta de preços, que ainda se encontra válida, o Aterro Pajeú ofereceu um valor mensal de R$35 mil.

Hoje no contrato vigente, a Prefeitura paga mensalmente ao Aterro do Piancó R$ 84.871,54, valor que não considera o custo do combustível da carreta, que também é responsabilidade da prefeitura, de R$ 15.847,86. Portanto, o custo total atual que o município de Tabira tem é de R$100.719,40 por mês.

Se compararmos o valor da proposta do Aterro Pajeú com o custo que hoje o município de Tabira tem para levar o lixo para Piancó, é uma diferença de valor discrepante que chega a R$ 65.719,40 por mês, ou R$ 788 mil ano.  Além disso, Tabira, por enviar o lixo para um aterro sanitário fora do estado de Pernambuco deixa de receber R$ 12.700,00 por mês, referente ao ICMS Ecológico.

Isso acima de uma questão política, representa uma oportunidade para o município de Tabira. Com esse dinheiro que pode ser economizado, a prefeitura poderia investir em outras áreas, como pavimentação asfáltica e calçamento das ruas, que hoje, infelizmente, encontra-se esburacadas.

Só na diferença de propostas, e economia seria de quase R$ 800 mil ano. Com esse valor , dava pra adquirir mais de mil cestas básicas com base no cálculo do Dieese. Esse valor alimentaria cem famílias por praticamente um ano. Atenderia também o princípio da economicidade.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.