Raquel volta atrás e inclui Educação na lista de exceções do decreto

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O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem.

Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deve falar sobre a ligação de Cunha com contas na Suíça atribuídas ao peemedebista.

Segundo o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a Presidência da Câmara recebeu o pedido para reembolso da viagem no último dia 31 e, desde então, não houve nem aprovação nem negativa do pedido. “O presidente ficou em silêncio. Houve omissão”, disse.

Segundo Araújo, que já foi por três vezes presidente do Conselho, o fato é inédito. “É fato inédito. Sou presidente desse Conselho pela terceira vez e nunca pedi a logística para trazer testemunha e não fui atendido. Pela primeira vez a Presidência da Casa não defere o pedido e não diz o porquê”, disse.

O deputado Nelson Marchesan Junior (PSDB-RS), titular da comissão, afirmou que o não pagamento da viagem da testemunha é motivo para pedir à Justiça o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

“Para mim isso é motivo de que comecemos a pensar em pedir judicialmente o afastamento do presidente da Câmara”, disse “Acho que isso é um fato indubitável de afastamento”, afirmou Marchezan.

Araújo afirmou que o Conselho de Ética vai pedir o reembolso da viagem paga por Meirelles.

O advogado que representa Cunha no processo da comissão de ética, Marcelo Nobre, afirmou que o fato de Meirelles ter pago sua própria passagem mostra que ele tem interesse no processo contra Cunha e por isso não poderia depor.

Cunha é investigado no Conselho por ter supostamente omitido a existência de contas na Suíça. Em março de 2015, ele chegou a afirmar em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não possuir qualquer conta que não fossem as declaradas no seu imposto de renda.

Posteriormente, investigação da Procuradoria-Geral da República identificou ao menos quatro contas do deputado e familiares na Suíça.

A defesa do peemedebista alega que o deputado não possui contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual a lei não exige sua declaração à Receita Federal.

Os anos de 2004 e 2005 foram de chuvas intensas na região do Pajeú. Em 2004, muitas foram as cidades da Bacia Hidrográfica do Rio que receberam chuvas acima da média. Em janeiro daquele ano, cidades sertanejas como Petrolina tiveram pelo menos 72 mil pessoas ilhadas e cerca de 1,5 mil desabrigados.

O único acesso ao perímetro urbano passou a ser a ponte que liga Petrolina a Juazeiro, na Bahia. Em Floresta,  as chuvas deixaram pessoas desabrigadas e dezenas de casas destruídas. O governador em exercício, José Mendonça Filho, viajou às áreas afetadas para verificar de perto os estragos causados pelo temporal.

A cheia do rio Pajeú e a intensidade das chuvas de acabaram inundando a região ‘baixa’ da cidade, deixando centenas de pessoas desabrigadas e sem energia elétrica. “Posso dizer com segurança que essa é a maior cheia dos últimos cem anos aqui na cidade. Estamos ilhados e sem saber quantas pessoas realmente foram prejudicadas”, desabafou o prefeito de Floresta, Sérgio Jardim.

Em cidades como Serra Talhada, era grande a boataria de cheia do Rio, assim como em Afogados da Ingazeira e outras cidades. Era comum ver pessoas no meio da noite desesperadas com a notícia de que vinha uma cheia do Rio.

A Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) registrou em janeiro daquele ano óbitos por afogamentos em Sertânia e Venturosa, além de 21 municípios em situação de emergência.

O vídeo é de reportagem da Rede Vida feita à época por este blogueiro e mostra a Barragem de Brotas vertendo, ou sangrando com força. Hoje, já são cinco anos de estiagem, em um ciclo como há muito não se via.

Por Magno Martins

Desde que ingressei no jornalismo fui levado para o campo da especialidade política, provavelmente por influência do meu pai Gastão Cerquinha, 97 anos, vice-prefeito e vereador de minha Afogados da Ingazeira.

Depois de pegar o canudo de Jornalismo da Unicap, busquei especialização em Ciências Políticas, pós-graduado pela mesma universidade. Minha universidade política da vida, entretanto, foi o Congresso Nacional, Brasília, onde morei por muitos anos, trabalhei em vários veículos e sempre estou por lá a cata de notícias.

Matuto, nunca deixei de apreciar, dar meus pitacos e valorizar a cultura sertaneja. Gosto de muita gente boa que canta o nosso Sertão, embala o sonho e o romantismo de nossa gente. Gente que berrou no abre do ventre da mãe lá nas barrancas do meu Pajeú.

Maciel Melo, de Iguaracy, aquele que perpetuou “Isso vale um abraço”. Flávio Leandro, que canta poesia em forma de versos ruminados entre o desabrochar do sol ardente por cima da sua chapada do Araripe e o canto do rouxinol.

Gosto do declamar choroso de lágrimas que molham a terra seca brotantes dos olhos marejados e encantadores de Mariana Teles. Gosto da viola que ponteia a saudade das barrentas terras de Tuparetama, dedilhada pelo monstro sagrado do improviso, o seu pai Valdir Teles.

Gosto de Dedé Monteiro, cuja trajetória poética de Tabira se confunde com sua história de vida e o seu poetizar. São tantos que posso cometer injustiças pela omissão. Mas todo esse preâmbulo é para dizer que fiquei encantado ontem com a festa dos 25 anos do Aconchego do Matuto, do meu conterrâneo Lulinha e sua Silvana.

Pude conhecer gente boa do pedaço musical. Irah Caldeira, dispensa comentários, mas como sempre fervilhou o ambiente. Gente que conhecia só da política, como Marquinhos Maraial, ex-prefeito de sua Maraial, que forma com Dudu uma dupla perfeita do sertanejo da sofrência.

Geraldinho Lins, que nem sabia ser amigo de Lulinha. Lins é madeira que cupim não rói. Estava lá também Luizinho de Serra com sua espetacular sanfona de todos os baixos. Igualmente, meu amigo João Lacerda, talentoso filho e herdeiro da veia artística do seu pai, o irreverente Genival Lacerda.

Tinha muito mais: Amigos Sertanejos, João Victor, voz de soprano; Charles Matoso, que não conhecia, mas de vozeirão lindo; Bruno Flor de Lótus, bom, mas que também não conhecia; Rafhael Moura e Rafael Verissimo,  duas grandes promessas; Manoel Neto, César Cunha e Forró de Maria.

Todo esse exército da nossa música mais bela e harmoniosa foi mobilizado pelo meu amigo produtor Fred Campos, com uma mãozinha de Toninho, da TN Produções, de Salgueiro, o mais novo cidadão recifense, dono da banda já internacional Forró do Miúdo.

Por fim, fiquei extremamente impressionado com a dupla Karol e Karina, de Floresta (na foto comigo), que ganha os palcos musicais projetadas pelo grande Fred Campos.

Sai de lá convencido de que a nossa cambada de artistas não faz o Sertão passar vexame em lugar nenhum do mundo.

Assino embaixo, com procuração em cartório!

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) participou na última sexta-feira (11) de um importante debate sobre abastecimento d’água em Brejinho no Sertão do Pajeú que contou com a participação do prefeito Vanderley do vice-prefeito Manoel, de vereadores e secretários municipais.

No encontro se discutiu prioritariamente o reforço no abastecimento na zona urbana e rural do município que hoje é feito exclusivamente por carros pipa, o parlamentar prometeu solicitar o aumento do número de carros que hoje é de apenas três.

Outro assunto importante conversado na reunião foi a mais recente divisão territorial feita pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística naquela região que definiu comunidades antes pertencentes a Brejinho como sendo território do município de São José do Egito, o que afeta diretamente a população no que diz respeito aos serviços e atendimentos públicos realizados pela administração municipal.

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).