Raquel Lyra assina contrato com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, em Reunião Solene, nesta terça (5), a Medalha Joaquim Nabuco Classe Ouro (pessoa jurídica). A proposição da homenagem foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Com sede no Recife e atuação em 150 comarcas, esse órgão do Poder Judiciário conta com mais de oito mil servidores, entre desembargadores, juízes e demais funcionários (incluindo prestadores de serviço e estagiários). Cerca de 2,5 milhões de processos, físicos ou eletrônicos, tramitam nessas unidades.

O TJPE foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, assinado por Dom João VI, então Rei do Brasil – Reino Unido ao de Portugal e Algarves, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. A instalação ocorreu no dia 13 de agosto de 1822, no imóvel do antigo Erário Régio. Nos anos seguintes, foram registradas mudanças de sua sede até a transferência definitiva para o prédio do Palácio da Justiça, em 1930, no Centro do Recife, onde permanece até os dias atuais.

Nos últimos anos, a Mesa Diretora da instituição tem investido na interiorização das atividades. Um exemplo disso foi a instalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru, onde estão lotados seis dos 52 desembargadores do Poder Judiciário pernambucano, divididos em duas turmas. Outro ponto relacionado foi a posse de 80 novos juízes aprovados no último concurso público. Além disso, há investimentos na formação de servidores em polos da Escola Judicial de Pernambuco no Interior, com o objetivo de garantir a continuidade dos estudos das equipes, visando melhor atender a população.

Ainda nesse sentido, o Tribunal vem reformando e construindo fóruns no Interior. Em quatro anos, foram 13 novos prédios em cidades de todas as regiões de Pernambuco. Com a ampliação da estrutura, houve a criação de novas unidades judiciárias, a exemplo de Varas, Casas de Justiça e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Serviços itinerantes, que aproximam população, magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviço, voluntários, parceiros e operadores de direito, também são outras ações do TJPE.

Para o deputado Eriberto Medeiros, é preciso reconhecer que a atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça tem contribuído para que o Poder Judiciário promova o efetivo acesso do cidadão à Justiça, de modo eficiente e equilibrado. “Ainda é relevante destacar que esta Casa tem obtido apoio do TJPE em importantes ações sociais, como os projetos Alepe Acolhe e Alepe Cuida. Por todos os feitos e iniciativas ao  longo da história, a Medalha Joaquim Nabuco está sendo concedida ao Judiciário pernambucano”, ressaltou.

O presidente do Tribunal, Adalberto de Oliveira Melo, agradeceu a homenagem da Assembleia Legislativa. “A marca de nossa gestão tem sido o trabalho conjunto, colaborativo, em busca do bem maior que deve nortear o Poder Público: a plena prestação do serviço qualificado às pessoas. Ficam o nosso respeito e a nossa estima por tamanho reconhecimento”, enfatizou. A Orquestra Criança Cidadã Meninos de Ipojuca se apresentou durante a cerimônia.

Prazo para se candidatar acaba nesta sexta-feira.

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando contratações imediatas e cadastro reserva, para diversas áreas.

Entre as áreas que estão contratando, há vagas para enfermeiro, enfermeiro nefrologista, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, biomédico, médico cirurgião geral, médico obstetra, médico neonatologista, médico plantonista (pediatra) e auxiliar de serviços gerais.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected], até o dia 31 de julho de 2020, atendendo todas as  disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais).

Associação Cultural queria apenas comercialização no interior do pátio de eventos.  Entrada de recipientes de vidro continua proibida

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  assinou decreto derrubando a proibição de entrada de bebidas na Festa Universitária.

Organizada pela Associação Cultural de São José do Egito, o evento ocorre no Pátio de Eventos Miguel Arraes.

A organização soltou nota informando que não tem fins lucrativos. “Em negociação com a empresa responsável pela montagem de toda estrutura da festa, foi informado que o valor orçado é de R$ 100 mil. Acordamos que em troca de toda estrutura a empresa ficará responsável pelo espaço comercial dentro da festa”.

Assim, só seriam comercializadas bebidas no interior do evento. Seria proibido entrar com bebidas no local.

Mas, considerando que o pátio e o evento são realizados também com recursos públicos,  o prefeito disse que a entrada de bebidas no espaço pode ocorrer, desde que em recipientes de plástico. A entrada de recipientes de vidro continua proibida.

Por falta da apresentação de documentos considerados obrigatórios pela legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou as candidaturas de Celso Russomano (PRB), Marta Suplicy (PMDB), Luiza Erundina (PSOL) e Major Olimpio (SD) à prefeitura de São Paulo.

As impugnações são questionamentos ao pedido de registro das candidaturas e, quando as irregularidades são confirmadas, podem impedir que uma pessoa se torne candidata.

Em geral, o atraso na apresentação desses documentos pelos candidatos foi ocasionado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve dificuldades para emitir no prazo as certidões de documentos que foram solicitadas pelas candidaturas. Estes documentos precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que, no caso de certidões de primeiro grau, a expedição é feita de forma automática. No entanto, nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral começou a exigir certidões de segundo grau, que ainda não são feitas de forma automatizada e que, pela alta demanda, gerou sobrecarga no órgão.

“Os pedidos de certidões excederam em muito a demanda esperada pelo Tribunal – foram mais de 87 mil documentos solicitados, o que gerou sobrecarga na expedição e entrega das certidões”.

Blog de Jamildo

A Câmara de Vereadores do Recife está promovendo uma licitação para contratação de “serviços de telefonia móvel”. Segundo a publicação oficial, o custo “estimado” com os serviços de celular será de até R$ 1.385.239,50.

A contratação está sendo feita através de um pregão eletrônico, conduzida pelo pregoeiro da Câmara de Vereadores.

O contrato se destina a atender vereadores e assessores comissionados dos parlamentares, com serviços de telefonia celular, pagos com recursos públicos. A disputa de propostas, neste pregão, ocorrerá em 24 de maio.

Não é a primeira vez, este ano, que uma licitação da Câmara de Vereadores chama a atenção. Em abril, a Câmara promoveu uma licitação para contratação de serviços de “buffet”. Segundo o edital, os vereadores pretendiam gastar até 152 mil reais com os serviços.

Em março, outra licitação da Câmara do Recife previa aquisição de “flores naturais”. Na ocasião, os vereadores pretendiam gastar 51 mil reais com “flores naturais”.

Com 39 vereadores, a Câmara do Recife tem um orçamento de mais de 150 milhões de reais anuais. O Poder recebe uma parcela percentual fixa da arrecadação da Prefeitura do Recife, segundo a Constituição Federal.