Raquel Lyra assina contrato com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em peça gravada para o guia eleitoral, enviou uma mensagem clara à população de Pernambuco ao pedir voto para seus candidatos ao Governo do Estado e Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado Neto.

“Em Pernambuco, quem vota 22 para presidente também vota 22 para governador, Anderson Ferreira. E para o Senado, 222”, afirmou Bolsonaro.

O vídeo foi produzido na última passagem de Anderson e Gilson por Brasília. “E nesse nosso último encontro, o presidente disse algo que me comoveu bastante, sobre não negociar nosso governo porque, assim como o dele pertence ao povo brasileiro, o nosso pertence ao povo de Pernambuco”, contou Anderson.

“Bolsonaro fez pelo nosso estado o que nenhum outro presidente foi capaz de fazer. Pernambuco conta com um olhar especial e a sensibilidade do nosso presidente e do Governo Federal. E foi graças a esse cuidado que o Brasil, ao contrário de outros países em desenvolvimento, tem conseguido retomar o crescimento superando as adversidades causadas pela pandemia”, concluiu.

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados da Ingazeira.

A ação teve como objetivo a repressão aos crimes de homicídio, condutas verificadas como recorrentes no município de Serra Talhada no último mês.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo dois de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária, uma preventiva de outros crimes e dois de Busca e Apreensão de armas de fogo. Na execução foram empregados vinte e dois Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Os presos preventivos e temporários, cujos nomes não foram informados, foram encaminhados à cadeia pública de Serra Talhada, onde aguardarão pronunciamento judicial. A Operação foi presidida pela 177° Circunscrição, coordenada pela 21° Desec e Dinter 2 e supervisionada pela Chefia de Polícia. “O nome Sentinela é referência pelo fato da polícia está sempre alerta quanto aos crimes praticados nessa cidade”, diz a nota. A nota é assinada por Cley Anderson Queiroz Rodrigues, Delegado Circunscricional.  José Olegário de Lima Filho,  Delegado Seccional e  Jairo de Oliveira Marinho, Diretor do Interior 2.

Juliana Lima – Rádio Serra FM

Em entrevista à comunicadora Juliana Lima, da Rádio Serra FM, nesta sexta-feira(25), no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o ex-prefeito Carlos Evandro, revelou números das pesquisas internas do grupo do deputado federal Sebastião Oliveira, na briga pela cabeça de chapa do grupo nas eleições de 2020.

Carlos Evandro reafirmou sua permanência no grupo de Sebastião, garantiu que está livre juridicamente para disputar as eleições e revelou liderar as pesquisas internas do grupo.  “Sou pré-candidato do meu lado, de Sebastião Oliveira. O prefeito tem bem uns trinta, aqui tem Victor, eu e Alan. Sabem que estou elegível, tinha umas contas rejeitadas, recorri e ganhei; outras estão chegando que já ganhei também. Queria saber qual o prefeito que não tem contas rejeitadas. O daqui (Serra Talhada) está com três e nem começou ainda. A preocupação comigo é porque eu me destaco com o trabalho que fiz, e vou dizer de novo à população: se não fosse elegível não ia fazer papel de besta andando todo fim de semana pelos distritos”, comentou.

Questionado sobre as discussões dentro do grupo acerca da indicação do escolhido respondeu que será através de pesquisas. “Pesquisa. Você veja a pesquisa como é que Carlos está, eu tenho quarenta e oito e Victor 12, os outros tem quanto?”. Sobre Waldemar Oliveira, disparou: “Waldemar não sei, não vi ele lá não. Waldemar não é pré-candidato, não que eu saiba. Nós o apoiamos para senador, mas respeito se ele estiver melhor que eu, agora tem que ter pesquisa, é justo”, disse.

Ele descartou ainda a possibilidade de sair do grupo, caso não seja o escolhido, e disse topar ser vice, caso alguém cresça mais que ele nas pesquisas. “Eu estou aliado a qualquer um que esteja melhor que eu nas pesquisas, não tenho nenhum constrangimento e retiro minha candidatura, se qualquer um estiver melhor que eu, eu topo, agora eu estando com quarenta e oito e ele (Victor) com doze, não posso ser vice dele.

Quanto à possibilidade de união com Luciano Duque, descartou. “Certeza que não, Carlos Evandro é homem de palavra, que é coisa rara em política. Eu dei e cumpro. Minhas contas foram rejeitadas e eu fiz questão de apoiar Luciano, se não tivesse feito Sebastião tinha me apoiado, mas dei minha palavra e cumpro”, completou.

Waldemar evita polêmica, mas confirma pré-candidatura 

Procurado pela redação do blog, Waldemar Oliveira, que é irmão de Sebastião Oliveira e suplente de senador, não quis polemizar a fala de Carlos Evandro. “Carlos é um pré-candidato forte e se for o escolhido do grupo terá meu apoio”, disse. Mas deixou claro que é pré-candidato e irá para a disputa, caso o nome seja viabilizado.  Sou sim, se viabilizar meu nome perante o grupo e o povo, caso contrário, não”, afirmou.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (27.07), da 21ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Instituto Ricardo Brennand, no Recife.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual destacou o papel da instituição para a superação da atual crise e para a retomada do crescimento econômico do Brasil.

Na ocasião, foram aprovadas a utilização dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a atração de empresas ligadas ao setor de defesa e uma nova delimitação da região do Semiárido brasileiro, com a inclusão de 54 novos municípios em decorrência da seca.

“Enfrentamos tempos difíceis há alguns anos, e a Sudene tem um papel que pode ajudar o Brasil a voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda a partir de seus fundos constitucionais, sua integração e a possibilidade do crédito para empresas, como muitas conseguiram e tiveram acesso no último semestre. Nós vemos claramente discussões importantes para o futuro do Brasil que envolvem ações com energia renováveis e na área da defesa”, pontuou o governador.

Além de Paulo Câmara, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o ministro Raul Jungmann (Defesa) e representantes dos outros oito Estados do Nordeste estiveram presentes na reunião, coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Atualmente, O FNE conta com R$ 14,7 bilhões para o Nordeste. Do montante total, cerca de R$ 2,1 bilhões são destinados para empresas interessadas em atuar em Pernambuco. Projetos de infraestrutura na região ainda podem requerir mais R$ 11,4 bilhões. O FDNE dispõe de R$ 1 bilhão a ser utilizado e o limite a ser pedido pelas empresas depende da complexidade cada projeto.