Rádio Pajeú comemora mais conquistas e prêmios

A partir de agora, indústrias com certificados de elevada biossegurança poderão produzir imunizantes e IFA contra a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a fabricação de vacinas Covid-19 em fábricas de produtos veterinários. 

Além do presidente, a sanção publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, estabelece uma série de critérios sanitários para que os parques tecnológicos da indústria farmacêutica veterinária possam produzir os imunizantes e o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) contra a Covid-19. 

Dentre as exigências estão elevado grau de biossegurança e a separação das linhas de produção da vacina animal e da humana. Esses locais deverão estar fisicamente distantes em todas as etapas de produção, incluindo o envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento.

Um dos principais objetivos da lei é ampliar a oferta de vacinas e aproveitar toda a estrutura dos parques industriais brasileiros para o enfrentamento à pandemia. A medida permitirá que o Brasil avance na vacinação de sua população e que o país cumpra seu papel de liderança na América Latina, auxiliando países vizinhos a vencer o caráter pandêmico da doença.

“As fábricas de produtos animais são muito desenvolvidas, com tecnologia de ponta. A ideia é utilizar esses parques para fabricação de imunizantes e aumentar a capacidade de produção nacional de vacinas humanas, não só para atender o Brasil, mas para podermos ajudar outros países”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

Acompanhado de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, Queiroga visitou a fábrica Ourofino, que produz a vacina contra a febre aftosa, usada na proteção de bovinos e bubalinos. 

A fábrica possui 180 mil m² e certificado de biossegurança nível 4. Essa é uma das unidades nacionais que pode passar a produzir as vacinas que protegem contra a Covid-19.

O assunto também foi tratado durante videoconferência entre o ministro e o presidente da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, que reconheceu a importância da medida.

“Eu concordo totalmente em utilizar toda a infraestrutura existente, inclusive os parques de produção de vacinas animais. Precisamos ampliar a oferta de vacinas e essa é uma iniciativa que vem para nos ajudar”, disse Adhanom durante a videoconferência na quarta-feira (14).

Consórcio também informou que não existe salários em atraso e que valores para pagamento sobre verbas rescisórias já foram solicitados á empresa

O contrato com a ITGM foi suspenso com a finalidade de alterar a forma de funcionamento do SAMU, para permitir a sua continuidade, pois, passado mais de um ano, ainda não houve a habilitação das bases pelo Ministério da Saúde, mesmo o CIMPAJEÚ ter atendido a tudo que lhe fora exigido, não havendo por este motivo os repasses da União e estando suspensos os repasses do Estado, por falta da habilitação pelo Governo Federal.

O Custeio do SAMU se dá nas três esferas:  sendo que 50% do custeio fica a cargo da União, 25% de responsabilidade do Estado e 25% dos municípios. Importante destacar que, os 10 municípios que fazem parte do Projeto SAMU vêm arcando com essas despesas, com muito sacrifício, isoladamente.

Quanto ao valor de aproximadamente 5 milhões de reais, em verdade seria o valor devido pela União e pelo Estado, o que não significa dizer que é o valor devido à ITGM, cujo valor ainda está sendo levantado, de acordo com as prestações de contas apresentadas ao CIMPAJEÚ.

Vale lembrar que, o ajuste com a ITGM é de ressarcimento, e, por exemplo, não haverá despesas com salários em atraso, pois, todos os salários estão sendo pagos diretamente pelo Consórcio, atendendo a solicitação dos funcionários, visto que, o serviço não poderia sofrer descontinuidade, e tal fato é de conhecimento da OS, que obviamente não poderá solicitar ressarcimento desses valores.

Também merece referir que na semana passada, o CIMPAJEÚ já solicitou via oficio, à OS que informasse os valores necessários para o pagamento das verbas rescisórias, para que o valor fosse repassado e a ITGM não fosse prejudicada, mas até a presente data não houve resposta.

O CIMPAJEÚ tem realizado todos os esforços para manter o SAMU em funcionamento, visto que é serviço essencial à população, pois, faz o atendimento imediato quando o cidadão encontra-se em risco.

Por fim, é necessário que se esclareça que a não continuidade do contrato com a ITGM não se deu por má prestação de serviço, mas sim, pela necessidade de manter especialmente o pagamento dos funcionários em dia, adotando um novo modelo de gestão em que alguns dos associados arcarão com toda a despesa de pessoal e manutenção de suas bases e veículos.

Liminar movida por ação popular suspendeu o aumento salarial de 26,34% aos vereadores de São Paulo, aprovado no último dia 20 pela Câmara Municipal. O salário passaria de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 18.991,68 no próximo ano. Cabe recurso.

A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz determinou a manutenção dos salários nos valores atuais. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido 180 dias antes do fim da legislatura.

Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários a 11 dias do  término de seus mandatos. Além disso, o aumento para a próxima legislatura foi aprovado antes mesmo de aprovação do orçamento do município.

Na justificativa apresentada para o Projeto de Resolução (PR) 12/2016, um dos argumentos é que o reajuste é inferior à variação dos índices inflacionários no período entre janeiro de 2013 e setembro de 2016 e que o projeto buscava apenas recompor o valor “corroído pela inflação”.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais para destacar a reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo debater as propostas fiscais enviadas pelo Governo de Pernambuco.

“Em reunião conjunta, as comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Causa Animal receberam os secretários da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Fabricio Marques, para esclarecer dúvidas sobre projetos de leis enviados à Casa pelo Governo do Estado para serem votados extraordinariamente”, relatou Duque em suas redes sociais.

A reunião foi um momento crucial para que os parlamentares pudessem discutir e entender as implicações dos projetos de lei, que visam ajustar as contas públicas e promover um desenvolvimento sustentável no estado. A presença dos secretários foi fundamental para esclarecer pontos técnicos e responder às dúvidas dos deputados, contribuindo para um debate mais informado e transparente.

As propostas fiscais em discussão são parte de um pacote de medidas do Governo de Pernambuco para enfrentar os desafios econômicos atuais.

O deputado Federal Carlos Veras (PT) e provável candidato ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco,  foi provocado pelo nosso Blog a se posicionar diante das críticas de Raquel Lyra à gestão Paulo Câmara.

Raquel esteve em Petrolina, onde falou a uma emissora local. Para Veras, para fazer política, um gestor deve ter conhecimento, responsabilidade e capacidade de enxergar o Estado como um todo, e não somente no viés regional, apequenando as discussões.

Disse ainda que m Raquel Lyra demonstrou “total desconhecimento da realidade vivida hoje em Pernambuco”.

“Em 2022, o governo estadual está destinando, por meio do Plano Retomada, R$ 5 bilhões para obras de infraestrutura, beneficiando todas as regiões. São investimentos que vão promover melhores condições de vida para os pernambucanos, com a construção e recuperação de estradas, implantação de adutoras e redes de distribuição de água, ações em saúde, educação, empreendedorismo e incentivo aos esportes e ao turismo”, afirmou.

“Esses investimentos já apresentam resultados concretos e positivos, com Pernambuco registrando, em 2021, o maior saldo de geração de empregos dos últimos dez anos, com quase 90 mil novos postos de trabalho. Em 2022, o Governo concedeu 35,13% de reajuste salarial aos professores da rede pública estadual – considerada a melhor rede de ensino do Brasil – além de aumentos de 16% a 20% para as polícias Militar, Civil e Penal e para o Corpo de Bombeiros. Isso é fazer o dever de casa e reconhecer a importância que os servidores têm para o engrandecimento do Estado”, acrescentou.

Carlos voltou ao tema da responsabilidade, dizendo que a prefeita “desconhece o que acontece em Pernambuco, é importante falar também de política”.

E seguiu: “a sociedade pernambucana precisa, e é do interesse de todos, que a prefeita pré-candidata apresente o que ela fez pelo seu município e mostre, sem medo, o seu palanque. Mostre quem, de fato, está ao seu lado, tanto no âmbito estadual quanto na esfera federal”.

E alfinetou: “ela tem o dever de revelar as alianças que tem feito e dizer o nome de quem a apoia, como o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro. Nós temos lado, temos coerência e disposição para o trabalho. O nosso lado é o de Lula, é o lado progressista, do trabalhador e de todos os pernambucanos. Não escondemos nossos aliados e nem criamos inverdades para tentar conquistar apoio”.