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Corte apontou falta de comprovação da viabilidade econômica e social do trecho Salgueiro-Suape e determinou pausa em novos compromissos financeiros

Do BE News

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. suspendam a assunção de novos compromissos financeiros relacionados à retomada das obras do trecho Salgueiro-Porto de Suape (PE) da Ferrovia Transnordestina até que sejam corrigidas falhas apontadas na justificativa administrativa do projeto e seja comprovada a vantajosidade socioeconômica do empreendimento.

A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte de Contas e teve como relator o ministro Jhonatan de Jesus. Segundo ele, os órgãos responsáveis deverão interromper novos gastos até que haja demonstração de que os benefícios do empreendimento superam os custos envolvidos na retomada das obras.

“Determino que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. deixem de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho até que esteja corrigida a deficiência de motivação, mediante a demonstração de vantajosidade do empreendimento”, afirmou o ministro durante a sessão.

A análise técnica do TCU apontou ausência de estudos atualizados considerados suficientes para comprovar a viabilidade econômica e social do trecho ferroviário. De acordo com a auditoria, ainda não há demonstração clara de que os benefícios sociais gerados pela retomada da obra sejam superiores aos custos previstos para sua execução e futura operação.

O tribunal também identificou entraves socioambientais, fundiários e operacionais ao longo do ramal, além de indefinições de traçado em alguns segmentos da ferrovia. Segundo os técnicos da Corte, essas questões ainda precisam ser esclarecidas antes da continuidade da política pública de retomada das obras.

Outro ponto levantado pelo TCU envolve a necessidade de atualização e conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) referente à futura concessão do trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.

A Corte determinou que a Infra S.A apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a conclusão do estudo. O documento deverá detalhar as providências previstas, os marcos temporais para execução de cada etapa e os responsáveis pela implementação das medidas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania de Serra Talhada tem como uma de suas diretrizes a atuação nas políticas de igualdade racial, integrando também a vivência das religiões de matrizes africanas. 

Nesta terça-feira (23) foi realizado um encontro com representantes dos povos de terreiro do município para dialogar sobre as políticas públicas que apoiam as comunidades em suas práticas religiosas e culturais.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, Karina Rodrigues, a pasta vai continuar atuando de forma igualitária para oferecer os serviços a todos os usuários. 

“Ao chegar à Secretaria enxerguei que essa política já existia durante a gestão de Josenildo Barbosa, e nosso objetivo é fortalecer ainda mais essa iniciativa. Vamos buscar a qualificação dos nossos profissionais para pôr a política pública em prática e atender os usuários de maneira igualitária, livre de preconceitos”, comentou.

Um dos principais anseios dos sacerdotes de matriz africana é a necessidade do credenciamento de suas casas religiosas para a captação de recursos previstos, além da luta contra o preconceito. 

“Estamos na luta para que as políticas públicas dos povos tradicionais de Serra Talhada continuem sendo acessadas, por isso é muito importante que o novo governo esteja nos escutando para buscar melhorias para todos os segmentos das religiões de matriz africana. Nossa luta também é contra o preconceito, pois, a nossa religião ainda é tratada de maneira diferente na sociedade”, comentou a religiosa Francisca Bezerra.

A entrevista do Deputado Estadual Luciano Duque (Solidariedade) reproduzida no blog, foi o assunto das últimas horas em Serra Talhada.

Duque voltou a questionar a condução política da prefeita Márcia Conrado, destacando o modo como novos aliados têm sido atraídos para o grupo governista. Ele voltou a comparar essa situação a uma “barriga de aluguel”, afirmando que as adesões ao grupo são feitas com a condição de apoiar a prefeita, mas sem apoio a ele e a outros aliados históricos. O deputado reiterou que sempre atuou na política com base em princípios de união e fortalecimento de um grupo.

Em relação a Márcia Conrado, Duque elogiou a continuidade de políticas públicas importantes, como a manutenção da cooperativa de reciclagem, mas ressaltou que isso não o impede de fazer críticas quando considerar necessário. Ele foi confrontado com um vazamento de um print de um grupo de WhatsApp em que criticava duramente a prefeita, mas optou por não comentar especificamente sobre o assunto.

O deputado também falou sobre uma tentativa de aproximação promovida pela prefeita através de um interlocutor, após uma reunião ampla com o grupo. Duque afirmou que rejeitou a ideia, destacando que o diálogo deve ocorrer diretamente entre eles. Ele se mostrou disposto a ouvir e conversar, mas reiterou que não pretende passar a mão na cabeça de quem discorda.

Outro ponto de discussão na entrevista foi a atuação do deputado Federal Fernando Monteiro. Duque criticou o voto contrário do parlamentar a um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro-Oeste, que concederia incentivos fiscais para montadoras de automóveis e poderia atrair investimentos para Pernambuco. Ele acusou Monteiro de ser “contra Pernambuco” e lamentou a falta de diálogo com o deputado federal. Foi a primeira crítica pública de Duque a Monteiro, que ironizou a postura de Monteiro, relembrando que ele havia se autointitulado como “caceteiro”, e insinuou que a atitude do deputado não condizia com o interesse do desenvolvimento da região.

A dúvida que impera é: diante de mais um questionamento público, onde vai parar a relação de Márcia e Luciano? Para alguns, o esticar de corda só mostra a inviabilidade da aliança. O clima estaria insustentável. Para outros, a declaração de Duque de que “não tem conversa com a oposição tem lado” indica a possibilidade da manutenção da aliança vitoriosa.  A entrevista gerou polêmica e repercutiu entre aliados de Márcia Conrado, além de dividir opiniões entre os espectadores e a classe política da região. A questão, com os áudios exclusivos das polêmicas levantadas por Duque, vão ao ar no comentário diário que apresento no Sertão Notícias, na Cultura FM.

Em entrevista ao Portal de Prefeitura na última quarta-feira, 16 de dezembro, o prefeito eleito da cidade de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB), disse que vai realizar concurso público para guarda municipal e de trânsito.

Labanca também afirmou que em janeiro enviará para Câmara Municipal um Projeto de lei para municipalizar o trânsito da cidade e com a aprovação abre concurso para guarda de trânsito e patrimonial já no primeiro ano em que inicia o seu mandato a frente da cidade.

“Nós vamos fazer concurso público para o que precisa. De início, eu Já mando em fevereiro para Câmara o de guarda municipal. Tem alguns cargos também na tributação que a gente vai precisar fazer concurso público porque São Lourenço é muito defasado nessa área e alguns outros cargos que nós vamos discutir dentro da Educação e da Saúde. Vamos ter que estudar um modelo de concurso público que foi feito em Jaboatão, porque o nosso plano de cargo e carreira é muito bom e eu queria muito que eu pudesse implementar no concurso público e que os professores entrassem e aderissem a esse cargo e carreira”, disse.

Sobre a questão do trânsito na cidade, Vinicius Labanca deixou claro que precisa antes de tudo municipalizar o trânsito para ofertar concurso público na área.

“São Lourenço é uma das poucas cidades de Pernambuco ou da área metropolitana que não tem o trânsito municipalizado. No início de fevereiro eu mando para Câmara um projeto para que a gente faça a efetivação da guarda municipal para que possamos fazer o concurso público e possamos ter a guarda municipal efetiva” afirmou Labanca.

O  socialista relatou que esse processo deve durar em torno de seis meses e deseja no primeiro ano tá com trânsito municipalizado, pois colocou como meta de trabalho.

Questionado sobre o armamento do efetivo, o prefeito eleito disse que os guardas não terão armas, inicialmente.

Durante a conversa com o jornalista Rodolfo Kosta, o novo gestor da cidade disparou críticas ao atual prefeito que publicou em rede social que pretende iniciar o processo de compra da CoronaVac e assim repassar para a nova administração.

“Eu vi hoje, o rapaz, o prefeito [Bruno Pereira], que ainda não entendeu que foi rejeitado nas urnas, ele postou que estava comprando a vacina Coronavac. Quer dizer, é de uma irresponsabilidade dizer um negócio desse, para não dizer mau-caratismo. Nem o governo do estado comprou, nem São Paulo sabe como vai distribuir”, disparou Labanca.