Queiroga pede ao Senado para rebaixar Covid-19 à situação de endemia

O Prefeito de Chã Grande, Zona da Mata, Diogo Alexandre, esteve hoje (16), com o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

O objetivo do encontro, que contou também com a presença do Vereador Jamilson José dos Santos, aconteceu no gabinete da presidência, foi solicitar apoio ao processo de integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização), além de solicitar que Chã Grande seja incluída na Programação do Detran nos Municípios.

Por determinação do governador Paulo Câmara, no dia 27 de Julho foi lançada a campanha “A Minha Vida Sem Mim”, onde  convidamos os condutores de moto consciente, para nos ajuda à conscientizar outros motociclistas e mostrar que a vida é melhor com vocês. Os voluntários atuarão nas blitzes educativas do DETRAN-PE, que acontecem até dezembro na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado.

Lembrando que Chã Grande conta com uma frota de 5.573 veículos, desses 2.108 são motos, Ribeiro entregou ao vereador Jamilson, que também é Presidente da Associação dos Mototaxistas daquela localidade, o Capacete da Paz, de cor branca, que tem como finalidade alertar quanto aos respeito às Leis de trânsito e, consequentemente, com a vida dele.

“A entrega desse Capacete é um gesto simples, mas representa uma semente que vai prosperar e salvar centenas de moto-trabalhadores”, concluiu.

Ex-ministro de Lula e Dilma foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato.
Justiça Federal havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Do G1

O ex-ministro Antonio Palocci teve R$ 814.648,45 bloqueados, em três contas bancárias, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal nesta quarta-feira (28). O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Palocci foi alvo da 35ª estada da operação e está preso, temporariamente, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal.

Além de Palocci, foram presos Juscelino Antônio Dourado que era ex-secretário da Casa Civil e Branislav Kontic que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.

Moro também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav. Os valores encontrados são menores do que os determinados.

Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase.

Veja os valores bloqueados
Antonio Palocci – R$ 814.648,45
Juscelino Dourado – R$ 0,00
Branislav Konti – R$ 1.501,03
Projeto Consultoria Empresarial Financeira – R$ 30.064.080,41
Ltda e J&F Assessoria Ltda – R$ 0,00

Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

O juiz afirmou também que caso fosse realizado bloqueio de valores salariais, no caso das pessoas físicas, ele poderia determinar o desbloqueio mediante pedido de liberação por parte dos advogados.

Inquérito aberto- No dia seguinte a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal emitiu uma portaria informando a abertura do inquérito para investigar as suspeitas.

Os agentes vão apurar obras suspeitas de irregularidades que foram citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com a investigação.

Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados diversos beneficiários de recursos ilícitos repassados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A Polícia Federal considera que ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht participava das negociações.

O inquérito vai investigar a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, quadrilha, lavagem de capitais e de fraude a licitações.

No âmbito da Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht cumpre a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário está preso preventivamente desde junho de 2015.

Outro lado – A defesa do ex-ministro Antonio Palocci e de Branislav foi procurada pelo G1 nesta quarta para comentar a abertura do inquérito, mas até a última atualização da reportagem não havia sido encontrada.

Na segunda, após a prisão de Palocci, o advogado José Roberto Batochio afirmou que o ex-ministro jamais recebeu qualquer vantagem ilícita. Ressaltou ainda que a prisão foi “totalmente desnecessária e autoritária”, uma vez que Palocci tem endereço conhecido e poderia dar todas as informações necessárias se fosse intimado a depor.

“A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso”, afirmou Batochio.

“Soa muito estranho que às vésperas das eleições seja desencadeado mais este espetáculo deplorável, que certamente produzirá reflexos no pleito. Muito mais insólita foi a antecipação do show pelo Sr. ministro da Justiça em manifestação feita exatamente na cidade de Ribeirão Preto, onde Palocci foi prefeito duas vezes. Tempos estranhos”, acrescentou o advogado.

Por telefone, o advogado de Juscelino Antônio Dourado, Cristiano Maronna, disse que o cliente deixou a vida político em setembro de 2005.

“De lá para cá, nunca teve qualquer outro cargo público. Ele se desvinculou totalmente do Palocci e tocava sua vida sem nenhuma relação com ele, com o PT ou atividade política. Ele foi preso porque uma sigla que a PF diz ser associada a ele foi encontrada em uma planilha. Essa circunstância é muito pouco para decretar a prisão de alguém”, disse.

Ainda conforme o advogado, Juscelino nega todas as acusações.

A mãe do presidente Jair Bolsonaro (PL), Olinda Bonturi Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos, em Registro, no interior de São Paulo, onde estava internada desde a última segunda-feira (17).

A morte foi confirmada pelo próprio presidente em uma publicação nas redes sociais. “Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu.

Olinda Bolsonaro morava em Eldorado (SP), que fica a aproximadamente 52 quilômetros de distância de Registro e não conta com hospital de referência.

O presidente que está em viagem oficial ao Suriname, para tratar de questões comerciais com o país, anunciou retorno antecipado ao Brasil.

Em agosto do ano passado, quando Bolsonaro fez uma visita a mãe, o presidente disse que Dona Olinda estava doente. “Minha mãe está com 94 anos, por assim dizer, ela não me reconhece mais. Teve um problema grave de sangramento nos últimos dias e eu resolvi visitá-la porque pode ser né, que seja a última vez. É a vida, é o nosso destino e quem tem mãe sabe que, quem tem mãe viva com essa idade, sabe dos problemas e do que nós devemos a ela”, disse na época.

Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por terem faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.

O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo dessa segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido. O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.

Mas como fazer a declaração retificadora? O primeiro passo é fazer uma análise minuciosa, para encontrar todos possíveis erros e principalmente buscar as soluções para estes, com os documentos comprobatórios. Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

– recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que oimposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
– os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
– sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano;
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

Os Trabalhadores em Educação da rede estadual de ensino decretaram, hoje (12), Estado de Greve.

A decisão da categoria foi tomada durante Assembleia Geral, realizada no Teatro Boa Vista, no Recife, após a direção do Sintepe repassar informações sobre a mesa específica de negociação realizada na última quinta-feira (8).

A Mesa Específica de Negociação deveria ter sido realizada na Secretaria de Administração, mas o governo transferiu a reunião para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e não encaminhou o secretário de administração para a referida reunião. Diante da impossibilidade de discutir a pauta financeira, a mesa foi instalada e 23 itens da Pauta de Reivindicação foram tratados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 21 de março, às 16h, na Secretaria de Administração.

A nova data da mesa, porém, é próxima do prazo limite para conceder reajuste salarial dos servidores. “É notório que o governo está empurrando a nossa Campanha Salarial Educacional para frente. Se ele está jogando para frente é porque boa coisa não tem. Além do mais, há a lei eleitoral que limita o prazo para que conquistemos o nosso reajuste (6 de abril)”, ponderou Fernando Melo, Presidente do Sintepe.

Como o Sintepe defende um conjunto de servidores e não apenas professores, o sindicato continuará lutando pelo reajuste salarial e pautando a sua luta dentro do prazo que estabelece segurança jurídica. “Se até o dia 22 de março, dia de Assembleia, não tivermos resposta concreta sobre o reajuste dos trabalhadores em educação, a nossa resposta será a greve”, disparou Melo.

Com o objetivo de pressionar o governo, os trabalhadores em educação aprovaram o estado de greve e instalaram um comando de mobilização, composto por representantes dos setoriais e de regionais. O comando mobilizará os trabalhadores em educação que atuam em todas as escolas estaduais. A categoria precisa estar unida diante desse contexto.