Qual o maior prefeito folião deste carnaval ?

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.

“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público,  sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.

Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:

O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.

Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.

Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Clique aqui para acessar o Tome Conta.

“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz!”, essa é a mensagem que o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, mandou ao banqueiro Daniel Vorcaro, via WhatsApp, um dia antes de sua primeira prisão, em novembro de 2025.

A frase, que demonstra a proximidade entre os dois, é parte de uma série de registros que indicam a existência de uma negociação em que Vorcaro se comprometeu a repassar US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) para financiar a produção de “Dark Horse”, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro.

Os documentos obtidos pelo The Intercept Brasil indicam que ao menos US$ 10,6 milhões (R$ 61 milhões) já haviam sido pagos, entre fevereiro e maio de 2025, para apoiar a produção do longa.

Os registros incluem um cronograma de repasses, comprovantes bancários e cobranças relacionadas à produção.

Produções que visam enaltecer a história do clã Bolsonaro têm a origem de seu financiamento questionada nas redes.

Além da produtora de “Dark Horse”, que recebeu dinheiro privado e R$ 108 milhões em recursos da Prefeitura de São Paulo, uma investigação da SGBR revelou que outras entidades ligadas a produções de filmes sobre o grupo já receberam quase R$ 1 milhão em verbas públicas.

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Arcoverde inicia uma nova etapa no ordenamento urbano com a assinatura do decreto que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos na Praça da Bandeira. A medida, formalizada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Zeca Cavalcanti, responde a uma demanda recorrente da população e reposiciona o espaço como uma área de convivência pública mais segura, organizada e adequada ao uso coletivo.

O Decreto nº 034/2026 define que, de domingo a quinta-feira, o uso de som, seja ao vivo ou mecânico, será permitido até as 23h, com funcionamento dos estabelecimentos até a 00h. Já às sextas-feiras e aos sábados, o limite para a emissão sonora se estende até 00h, enquanto o atendimento ao público poderá ocorrer até 1h. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, como multa, interdição temporária e até cassação do alvará, em casos de reincidência.

A medida foi definida a partir de denúncias recorrentes de perturbação do sossego e de registros das forças de segurança. Ao assinar o decreto, o prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a iniciativa tem como objetivo reequilibrar o uso do espaço público. “A nossa intenção é que volte a ser um ambiente para as famílias de Arcoverde e para os turistas”, declarou.

A iniciativa foi construída em articulação com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, que firmaram o compromisso de intensificar as rondas e ampliar a presença das equipes na área. A atuação integrada entre os órgãos reforça a estratégia de prevenção e amplia a sensação de segurança entre moradores, comerciantes e visitantes.

Os ativos domésticos sofreram piora acentuada na tarde desta quarta-feira. O dólar subiu às máximas do dia frente ao real; os juros futuros dispararam ao longo de toda a curva; e o Ibovespa intensificou o ritmo de queda.

Por trás dos movimentos do mercado, há uma piora na percepção de risco após o site Intercept Brasil divulgar que Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, negociou R$ 134 milhões para bancar filme sobre o seu pai, Jair, com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Há pouco, por volta de 16h30, o dólar saltava 2,13%, a R$ 5,000, após máxima intradiária de R$ 5,0041; os juros futuros subiram em torno de 30 pontos-base (0,3 ponto percentual), com as taxas longas acima de 14%; e o Ibovespa recuava 1,75%, aos 177.186 pontos.

O nervosismo no mercado vem em um momento em que o cenário eleitoral foi deixado em segundo plano pelos agentes financeiros na formação de preços dos ativos financeiros, depois que as últimas pesquisas de intenção de voto indicavam um cenário bastante dividido entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno. Esse movimento ajuda a explicar parte da forte reprecificação dos ativos domésticos observada nesta tarde.

“O risco eleitoral voltou ao radar do mercado”, comenta o trader da tesouraria de um grande banco em condição de anonimato. “O mercado está antecipando uma volatilidade eleitoral que poderia vir somente em julho, agosto.”

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), se posicionou em nota ao blog sobre a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no município de Serra Talhada.

Domingo, uma forte chuva alagou áreas do Bairro da Cagepe. Como o blog noticiou, a Prefeitura informou que a obra que acontece no bairro da CAGEP, de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) seria o causador do problema. “A Secretaria de Obras, voltou a cobrar providências, solicitando uma visita Imediata da Cehab, para que seja revisto o projeto de drenagem e solucionem o problema de forma imediata”.

Já a Cehab diz que, “ciente dos desafios históricos da região, incluiu no empreendimento investimentos voltados à melhoria da infraestrutura de drenagem e esgotamento sanitário do entorno”.

“Foram implantadas novas tubulações nas ruas 31 de Março e Quatorze de Julho, com o objetivo de contribuir para a melhoria da infraestrutura local, identificada no início dos trabalhos como insuficiente para atendimento adequado da demanda existente. Também está em execução o calçamento de uma das vias de acesso ao equipamento”.

“É importante esclarecer que os pontos de alagamento registrados no bairro durante o último final de semana decorrem de questões relacionadas à macro e microdrenagem da malha urbana, independentes da execução da obra do Centro Especializado em Reabilitação. Ressalta-se, ainda, que as etapas de drenagem e fundações da obra já foram concluídas”.

O órgão conclui dizendo que “o sistema projetado para o CER possui funcionamento independente e foi devidamente dimensionado para garantir que o equipamento de saúde não gere sobrecarga à rede existente”.

“Para isso, foram implantadas duas tubulações com 1,00 metro de diâmetro cada, destinadas à separação dos sistemas de coleta de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais, dimensões superiores às manilhas anteriormente existentes no local”.

E segue: “toda obra de grande porte, especialmente empreendimentos com mais de 2.000 m², provoca impactos temporários na rotina da vizinhança e na dinâmica urbana local. Nesse sentido, a Cehab realiza monitoramento contínuo do canteiro e das áreas do entorno, buscando minimizar transtornos relacionados a alagamentos, interrupções das vias de acesso e demais impactos logísticos, a fim de propor soluções que contribuam para a melhoria da infraestrutura da localidade”.

“O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a melhoria da infraestrutura pública, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, conclui.

O tema aguçou o debate entre a gestão Márcia Conrado e o governo Raquel Lyra, antes aliadas, hoje adversárias políticas.