PT Tabira abre prazo para registro de candidaturas à Eleição 2020

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

Governadora e ex-prefeito do Recife utilizaram as primeiras peças da propaganda eleitoral para apresentar ações e propostas nas áreas de saúde e mobilidade.

As primeiras inserções da propaganda eleitoral de 2026 começaram a ser exibidas, nesta sexta-feira (28), na programação das emissoras de rádio e televisão. Em Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), principais candidatos ao Governo do Estado, já apresentaram algumas das mensagens que devem marcar suas campanhas.

Raquel utilizou imagens gravadas em frente ao Hospital da Restauração, no Recife. A candidata à reeleição destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco na unidade e associou as intervenções à continuidade de sua gestão.

João apareceu ao lado de dois motociclistas e retomou uma proposta anunciada ainda na pré-campanha: zerar o IPVA das motocicletas em Pernambuco caso seja eleito governador.

Os candidatos ao Senado também começaram a apresentar suas mensagens nas inserções. Mendonça Filho (PL) defendeu a redução da maioridade penal, argumentando que, se o jovem pode votar aos 16 anos, também deveria responder criminalmente por seus atos.

Eduardo da Fonte (PP) utilizou a primeira peça para destacar sua trajetória na Câmara dos Deputados. Humberto Costa (PT), candidato à reeleição, apresentou-se como “senador de Lula” e mencionou ações na área da saúde, entre elas o Farmácia Popular.

Túlio Gadêlha (PSD) utilizou imagens e a voz de Raquel Lyra anunciando sua candidatura ao Senado, além de fazer referência à relação com o presidente Lula.

As inserções de 30 e 60 segundos são distribuídas durante a programação regular das emissoras e permitem que candidaturas aos diferentes cargos apresentem mensagens ao eleitorado ao longo do dia.

Foto: Reprodução
Fonte: Folha de Pernambuco

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Na madrugada desta terça-feira (10), São José do Egito registrou o segundo homicídio de 2023.

Claucivam Mandú de Oliveira, 27 anos, o Bilunga, como era conhecido, foi morto na cama em sua casa com um tiro na cabeça. Ele estava ao lado das duas filhas e da companheira.

O crime aconteceu no Bairro Planalto. Bilunga morava ao lado do EREM Sebastião Rabelo.

A Polícia Militar e a Policia Civil foram ao local do crime, o IC-Instituto de Criminalística também esteve no local e o corpo será levado para o IML- Instituto de Medicina legal em Caruaru-PE.

São Jose do Egito registrou, em 2022, 14 assassinatos e ficou atrás apenas de Serra Talhada, onde ocorreram 20 registros do crime. As informações são do blog do Marcelo Patriota.

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães teve a prestação de contas do seu primeiro ano de governo (2013) aprovadas através de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

A 1ª Câmara do TCE analisou a matéria e decidiu por unanimidade pela aprovação, recomendando que a Câmara Municipal acompanhe sua decisão. A relatoria do processo (14700505) foi do Conselheiro João Carneiro Campos.

por Anchieta Santos

Para avaliar a reunião com o Prefeito Sebastião Dias e equipe de governo diante das denúncias apresentadas pelas as duas Ações Populares, o Programa Cidade Alerta recebeu ontem Aristóteles Monteiro (PT) líder do governo e Sebastião Ribeiro vereador da bancada de oposição. Aristóteles disse que não observou nas licitações nenhuma irregularidade. Disse inclusive que durante a sessão da Câmara na noite da 2ª feira, sugeriu a criação de uma Comissão de vereadores para dar um parecer diante das denúncias.

O petista acredita que as denúncias tem motivações políticas e até defendeu o Secretário Flávio Marques das acusações por não ser ordenador de despesas. Adiantou eu se houve algum erro pode ter sido apenas um erro formal. Pelo lado da oposição, Sebastião Ribeiro admitiu que as denúncias são muitas e que na reunião com duas horas de duração não foi possível estudar toda documentação.

Ribeiro disse que gostaria que não fosse verdade, mas também é favorável à criação de uma Comissão Parlamentar para investigar as denúncias. Ao mesmo tempo Sebastião Ribeiro apresentou um documento com licitação da empresa A. Costa Lira de Brito que havia vencido em 25 de fevereiro de 2013 uma licitação junto a Prefeitura com valor superior a 6 milhões de reais, poucos meses depois a empresa deu baixa, deixou de existir e pouco tempo depois, voltou a existir com o nome de Costa Lira Serviços e Tranporte Ltda com nova licitação superior a 2 milhões de reais.

Os vereadores foram questionados pelo apresentador que ao invés da Câmara de vereadores, populares é que estariam fiscalizando e apontando falhas no governo.

Tanto Aristóteles quanto Sebastião admitiram que a demora nas informações pelo executivo tem atrapalhado o trabalho do legislativo, mas o governista disse que já tem do governo através do Secretário Flávio Marques de Administração, o compromisso de responder as indagações da câmara com maior brevidade.