PSB e Rede lançam diretrizes para campanha de governo

Ação da gestão estadual também garantiu a entrega de mais um ônibus escolar para Itapetim e a recuperação de vias urbanas em São José do Egito

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta quinta-feira (12), no Sertão do Pajeú, uma série de ações em estradas, abastecimento de água e educação. No município de Itapetim, a gestora entregou a requalificação da PE-263, no trecho que leva à divisa com o estado da Paraíba, com investimento de R$ 25,38 milhões. Na cidade, ainda foi autorizado o início das obras de construção de uma creche, com o aporte de R$ 5 milhões. Já em São José do Egito, foram entregues três novos sistemas de dessalinização nas comunidades rurais de Curralinho, Açudinho e Batata.

Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras de recuperação asfáltica realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), em São José do Egito. “A PE-263 é esperada há muito tempo, e agora garantimos os investimentos acontecendo por meio do PE na Estrada. No município de Itapetim também será construída uma nova creche para que meninos e meninas possam frequentar uma unidade novinha, com toda a estrutura. Também levamos mais água para São José do Egito com os novos dessalinizadores”, destacou Raquel Lyra.

Dentro do programa PE na Estrada, através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), junto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), a PE-263 recebeu o investimentos de R$ 25,38 milhões, em um trecho de 11,7 quilômetros, garantindo mais segurança viária.

“É a implementação de uma nova estrada, ligando Itapetim até o estado da Paraíba, fazendo com que a economia gire. Dessa forma, já realizamos a recuperação de 1,5 mil quilômetros de asfalto”, pontuou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, comemorou mais uma ação do Governo do Estado na cidade. “É uma entrega muito importante. Em gestões anteriores não tinham concluído e ela teve essa atenção, esse zelo de fazer esse trecho. Já fomos agraciado com outras ações e só temos a agradecer a governadora por ter tido essa atenção e esse carinho com Itapetim”, afirmou.

A construção da creche em Itapetim vai garantir a criação de 320 vagas para crianças da pré-escola, com 10 salas. Quanto ao ônibus escolar, o novo veículo entregue se soma aos 4 ônibus entregues entre 2023 e fevereiro de 2025, totalizando R$ 2,4 milhões em compra de ônibus para a educação de Itapetim.

Para a comunidade rural de São José do Egito, os investimentos contemplaram a mobilidade e o abastecimento d’água. O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) coordena a recuperação de 25 quilômetros de estradas vicinais, investindo R$ 1,35 milhão. Já por meio do Águas de Pernambuco, executado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, está aportando R$ 600 mil para a instalação de três dessalinizadores nas localidades de Curralinho, Açudinho e Batata, beneficiando 760 pessoas.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou um balanço dos benefícios que já estão chegando ao município, como a construção de uma Delegacia da Polícia Civil, Batalhão de Polícia Militar, calçamento de ruas, entre outras ações. “É um governo sensível que faz questão de estar perto da população urbana e rural, que leva água potável. Trazendo estradas vicinais, é uma felicidade ver tantas entregas”, declarou.

O deputado federal Fernando Monteiro, ressaltou que as entregas mostram a presença da gestão em todas as regiões. “A estrada leva a saúde e a educação, isso é prova de competência, resiliência e planejamento. A governadora ajuda independente de coloração partidária”, afirmou. “Raquel teve a coragem de retomar obras importantes que encurta distâncias. São vidas que são cuidadas e esse governo fez muito pela infraestrutura do nosso estado”, completou o deputado estadual Luciano Duque.

Acompanharam as agendas os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher); o secretário executivo de Educação, Natanael Silva, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena; o diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire, além dos prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pollyanna Abreu (Sertânia), Gilson Bento (Brejinho), Dr. Evaldo Bezerra (Mirandiba), vereadores e outras lideranças.

União pede bloqueio de bens, inscrição em cadastros de inadimplentes e multa em caso de não pagamento

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco iniciou a fase de cumprimento de sentença para cobrar da ex-deputada federal Marília Valença Rocha Arraes de Alencar Pontes o valor de R$ 56.354,94, a ser recolhido ao Tesouro Nacional, em razão de condenação decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.

A decisão, proferida no processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000, teve publicação em 13 de março de 2026 e foi assinada pela juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No mesmo ato, a classe processual foi formalmente alterada para Cumprimento de Sentença.

O pedido partiu da União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão anterior que aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Marília Arraes relativas às eleições de 2022, determinando o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. No cumprimento de sentença, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região figura como exequente, e a Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei. Consta ainda como interessado Sebastião Ignacio de Oliveira Junior.

A AGU requereu a intimação da executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor atualizado de R$ 56.354,94. Também pediu, em caso de inadimplemento, a aplicação de multa e honorários de 10%, o bloqueio de ativos via SISBAJUD, a consulta ao RENAJUD e a inscrição da devedora nos cadastros CADIN e SERASA.

Ao analisar o pedido, a relatora destacou que a decisão que fixou a obrigação já transitou em julgado, tornando o título judicial certo e exigível. Ela apontou que o procedimento deve seguir a Resolução TSE nº 23.709/2019 e os artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que preveem prazo de 15 dias para pagamento voluntário e autorizam penhora de bens em caso de não cumprimento, observadas as regras sobre bens impenhoráveis e ordem de preferência previstas no CPC.

Na decisão, a juíza deferiu parcialmente os pedidos da União e detalhou as medidas a serem adotadas:

• determinou a intimação da devedora, por meio de seus advogados, para que, em até 15 dias, realize o pagamento voluntário da quantia exequenda, no valor de R$ 56.354,94, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com possibilidade de parcelamento da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC;
• estabeleceu que, em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme cálculos já apresentados, e autorizou desde logo a inclusão do nome da devedora no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC;
• após o prazo para eventual impugnação, autorizou o bloqueio de depósitos e aplicações financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD;
• caso não sejam encontrados valores em contas bancárias, autorizou consulta ao sistema RENAJUD, para identificar bens em nome da devedora, com posterior vista à parte exequente;
• quanto ao CADIN, deferiu a inscrição do nome da devedora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2026, determinando o envio dos autos à SEPROC para adoção das providências cabíveis.

Ao final, a magistrada determinou o cumprimento ordenado das medidas, com publicação e intimação das partes. A decisão marca o início da fase executiva da cobrança da dívida eleitoral fixada contra Marília Arraes em decorrência de sua prestação de contas de campanha de 2022.

Inquérito Civil mira postos autuados pelo PROCON e distribuidoras suspeitas de prática abusiva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 02052.000.152/2026 para investigar possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina em postos de combustíveis do Recife. A portaria que abre a apuração foi publicada na edição de 13 de março de 2026 do Diário Oficial do MPPE. O procedimento é conduzido pelo 16º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), Maviael de Souza Silva, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição Estadual, em leis federais e em resolução interna do órgão.

O inquérito tem como foco a cadeia de comercialização de combustíveis no Recife, abrangendo tanto postos revendedores quanto distribuidoras. O objetivo é apurar indícios de elevação injustificada de preços e eventual prática abusiva, com possível repasse indevido de aumentos ao consumidor final.

Entre os alvos da investigação estão postos de combustíveis situados no Recife, especialmente aqueles autuados pelo PROCON Recife, além de distribuidoras que atuam no mercado local: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, Federal Energia S/A, Meg Distribuidora de Combustíveis Ltda e Setta Combustíveis Ltda.

Segundo a portaria, notícias veiculadas na imprensa local relataram aumento expressivo e repentino no preço da gasolina em diversos postos da capital, com valores acima de R$ 7,40 por litro, chegando a R$ 7,58 em determinados estabelecimentos. O cenário motivou reclamações de consumidores e levantou suspeitas de prática abusiva na formação dos preços.

Um levantamento de preços citado no ato indica que, em período recente, o preço médio da gasolina em Pernambuco era de aproximadamente R$ 6,52 por litro. Apesar disso, alguns postos passaram a comercializar o combustível por até R$ 7,50, o que representa um aumento estimado entre 15% e 16% em curto espaço de tempo. Essa diferença é um dos pontos que o MPPE pretende esclarecer quanto à sua justificativa econômica.

Representantes do setor de combustíveis atribuíram os reajustes à instabilidade internacional e ao conflito no Oriente Médio, alegando que tensões geopolíticas e oscilações no preço do petróleo no mercado internacional estariam pressionando os custos de reposição. A portaria destaca que, diante dessa justificativa, diversos estabelecimentos promoveram aumentos significativos em pouco tempo, o que exige verificar se tais fatores realmente repercutiram na cadeia local de distribuição e revenda.

O texto também registra a atuação do PROCON Recife, que autuou 12 postos de combustíveis por aumento injustificado no preço da gasolina, após identificar reajustes abruptos nas bombas. Em paralelo, a portaria ressalta que a Petrobras informou não ter realizado reajustes recentes no preço da gasolina, tendo o último movimento sido uma redução em janeiro de 2026. Esse dado reforça, na avaliação do Ministério Público, a necessidade de apurar a origem dos aumentos observados no mercado local.

Há ainda indícios de que alguns postos possam ter reajustado os preços ao consumidor mesmo possuindo, em estoque, combustível adquirido a valores anteriores, mais baixos. Essa hipótese pode caracterizar, em tese, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa, condutas consideradas práticas abusivas no mercado de consumo.

A portaria determina o registro do procedimento no sistema informatizado de controle do MPPE, com publicação de extrato no Diário Oficial Eletrônico. Entre as diligências iniciais, o PROCON Recife deverá encaminhar cópia integral dos autos de infração lavrados contra os 12 postos autuados, além de relatórios de fiscalização relacionados aos aumentos identificados.

O MPPE também solicita ao PROCON Pernambuco que realize fiscalizações nos postos de combustíveis do Recife, com verificação da regularidade dos preços praticados, análise da compatibilidade entre preços de aquisição e revenda e apuração de eventual repasse indevido de aumentos ao consumidor.

Os postos autuados serão notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina comum dos últimos 30 dias, planilhas de formação de preços, informações sobre o estoque existente no momento dos reajustes e justificativas para os aumentos realizados.

As distribuidoras citadas na portaria deverão enviar planilhas de preços praticados na venda de gasolina aos postos do Recife nos últimos três meses, com indicação de datas e percentuais de reajustes, além de justificativas econômicas para os aumentos aplicados.

À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério Público requisita levantamento atualizado de preços médios da gasolina em Pernambuco, informações sobre fiscalizações recentes e dados referentes à cadeia de distribuição e comercialização do combustível.

O inquérito foi instaurado em 12 de março de 2026, no Recife, pelo promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, e busca esclarecer se houve prática abusiva na formação dos preços da gasolina e eventual necessidade de responsabilização dos envolvidos.

Em discurso durante agenda da governadora Raquel Lyra (PSD) em Tabira, na noite desta quinta-feira (12), o prefeito Flávio Marques (PT) fez um gesto político de repercussão ao admitir publicamente: “Eu não votei na senhora em 2022, no primeiro nem no segundo turno”, mas destacou que, após assumir a Prefeitura, passou a contar com o apoio do governo estadual e do governo federal para enfrentar problemas do município.

Logo no início, o petista ressaltou o papel de Brasília: segundo ele, o “governo federal, o governo do nosso presidente Lula, não faltou” à governadora. Na sequência, em tom de compromisso, afirmou: “Eu posso dizer hoje, governadora, que Tabira não vai faltar jamais com a senhora”.

Flávio relatou que, depois de vencer a eleição, ainda antes de ser diplomado, foi levado por Carlos para uma reunião com Raquel Lyra, na qual apresentou “uma série de problemas que a nossa cidade vivenciava” e explicou que seria necessário o apoio da governadora, do governo federal e de parlamentares “para poder reconstruir a nossa cidade, para poder garantir as mudanças que tanto a população de Tabira aguardava”.

O prefeito comparou o encontro atual com experiências anteriores no Palácio, quando esteve com o ex-prefeito Sebastião Dias, como secretário de Administração. Segundo ele, em outros governos, Tabira saía das reuniões com a sensação de que “tudo que a gente disse lá, nada ia sair do papel”.

Desta vez, disse, o resultado foi diferente. Flávio contou que, na conversa com Raquel Lyra, a governadora marcou a data de 23 de outubro de 2024 para lançar o programa “PE na Estrada” e prometeu: “Eu vou lançar o PE na Estrada e vou recuperar a PE-304 de Tabira. Tome posse que em janeiro a obra começa”. No palanque, ele afirmou que a promessa foi cumprida e agradeceu: “E assim aconteceu, governadora. Muito obrigado”.

Diante de empresários e moradores presentes, o prefeito afirmou que a cidade está colhendo os resultados desse compromisso e reforçou que, sempre que deixa Tabira para ir ao Recife ou a Brasília, é “para pedir, para incomodar muito”, citando entre as demandas apresentadas ao governo estadual o pedido de ônibus para os estudantes do município.

Mesmo integrando a oposição à governadora Raquel Lyra, a prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), fez questão de registrar em suas redes sociais um gesto de respeito institucional. Em publicação recente, ela destacou a importância das ações do Governo do Estado no município e agradeceu publicamente o apoio recebido.

Segundo a prefeita, a agenda oficial contou com anúncios e entregas de iniciativas consideradas relevantes para a população de Itapetim. Aline fez questão de mencionar a presença do vice-prefeito Chico, de vereadores e de membros da equipe municipal, sublinhando que se tratou de um ato administrativo, e não político-partidário.

O conteúdo da postagem reforça essa linha: a prefeita ressalta que, independentemente de divergências políticas, cabe aos gestores municipais reconhecer o papel do Estado e buscar parcerias em favor da cidade. O tom adotado foi de institucionalidade, sem ataques ou provocações, centrado no reconhecimento das políticas públicas implementadas em Itapetim.

Ao agradecer à governadora Raquel Lyra e à sua equipe, Aline Karina sinaliza que a relação entre Prefeitura e Governo do Estado se mantém no campo do diálogo republicano. O recado é claro: a prioridade, pelo menos nessa agenda, foi o interesse da população, acima da rivalidade eleitoral.

O gesto ganha relevância em um ambiente político frequentemente marcado pela polarização. Ao separar o papel institucional do embate partidário, a prefeita expõe uma disposição de manter canais abertos com o Palácio do Campo das Princesas sempre que isso significar investimentos e melhorias para Itapetim.

Na prática, a publicação reforça a ideia de que prefeitos, mesmo posicionados na oposição, continuam a ter o dever de cobrar, dialogar e reconhecer ações dos governos estadual e federal. No caso de Itapetim, Aline registrou esse comportamento de maneira pública, formal e respeitosa – um movimento que ajuda a consolidar a imagem de responsabilidade institucional da gestão municipal.