PSB alerta Lula sobre eventual palanque duplo em PE

O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, estará em Brasília a partir desta terça-feira (25.04) para tomar posse na nova diretoria do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

O gestor também participará do Seminário Internacional sobre Segurança no Trânsito, no qual fará palestra na quarta (26.04). O evento, que reunirá palestrantes do Brasil, Argentina, Canadá, Portugal, França e  Espanha, será no Carlton Hotel. Ainda haverá transmissão on-line pelo www.conass.org.br.

De acordo com o Conass, o seminário foi motivado pelo volume e a gravidade dos acidentes de trânsito, que afetam diretamente os sistemas de saúde e suas redes assistenciais, desde o atendimento pré-hospitalar até a reabilitação. Por isso, serão discutidos os impactos econômicos e as estratégias e ações adotadas para a promoção da segurança no trânsito e redução da mortalidade e morbidade em seus países.

A palestra do secretário Iran Costa abordará o tema A experiência do Estado de Pernambuco no combate à morbimortalidade dos acidentes de trânsito. Entre as informações que serão repassadas, está o custo dos acidentes para o Estado. Em 2014, Pernambuco gastou R$ 1,19 bilhão com acidentados, montante que envolve a rede de saúde, previdência e outras áreas. Já em 2015, o valor reduziu para 23%, para R$ 917 milhões. Com esse último valor, seria possível cuidar dos pacientes com câncer em Pernambuco durante seis anos ou manter o Hospital da Restauração, maior emergência do Norte e Nordeste, funcionando durante quatro anos.

O secretário também explanará sobre as atividades da Operação Lei Seca (OLS), instituída no Estado em dezembro de 2011. Em 2016, a OLS abordou 415.868 veículos, número 11% maior do que 2015, com 373.508 abordagens. Apesar do aumento na fiscalização, percentualmente diminuíram as infrações por alcoolemia. Em 2015, 1,57% dos casos (5.853) receberam multa por alcoolemia. Em 2016 foi 1,41% (5.868).

O evento reunirá representantes de organizações sociais que atuam na segurança no trânsito; do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); Detran (Departamentos de Trânsito); Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Rodoviária de todo o país, além de parlamentares, técnicos e dirigentes dos ministérios da Saúde, Transportes, Educação, Cidades, além de gestores da saúde e técnicos das secretarias de saúde de todo o país.

DADOS – No Brasil, as mortes no trânsito vêm crescendo nos últimos anos, conforme revela o “Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020”, do Ministério das Cidades. Em 2012, segundo o “Retrato da segurança viária no Brasil 2014”, do Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de 45 mil pessoas morriam no Brasil em consequência de acidentes (39% a mais do registrado dez anos antes e 5% a mais do que no ano de 2010). Isso significa 23,6 vítimas fatais a cada 100 mil habitantes, um óbito a cada 12 minutos. A quantidade de feridos em 2012 chegou a 177.487 pessoas.

POSSE – A posse da nova diretoria do Conass será na noite da terça (25.04), também no Carlton Hotel. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, foi eleito o vice-presidente da região Nordeste. Já a presidência do Conass é de Michele Caputo Neto, secretário do Paraná.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, para falar sobre o processo de canonização de Dom Helder Câmara. 

O Governo de Pernambuco tem participado do processo desde a preparação do acervo até a viabilização do envio. Os documentos requisitados pelo Vaticano para dar continuidade ao procedimento serão enviados nesta quinta-feira (25.05) à Roma, na Itália.

“Temos acompanhado com muita emoção todo esse trabalho, desde a instalação do tribunal, que iniciou o processo de canonização de Dom Helder Câmara, em 2015. Espero que possamos ter um santo que conhecemos tão bem, e que sabemos que todo seu trabalho e dedicação em vida foram em favor dos pobres e de um mundo melhor, com mais paz e saúde”, afirmou Paulo Câmara.

O Instituto Dom Hélder Câmara (IDHeC) levou cerca de três anos para elaborar toda a documentação e preparar o acervo, que foi digitalizado e impresso pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). Os documentos contemplam textos e programas de rádio escritos pelo arcebispo emérito de Olinda e Recife. Todo o material que será enviado está acrescido de uma cópia, correspondendo um volume de 500 quilos.

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, reiterou que o envio dos documentos é um grande passo na concretização do desejo comum de ver o Bispo dos Pobres canonizado. “Estamos muito gratos à companhia aérea TAP pelo apoio no transporte de todo este riquíssimo acervo literário produzido por Dom Helder”, observou.

“Todos nós temos interesse pela causa de Dom Helder, para que, de fato, possamos o quanto antes ter a felicidade de vê-lo reconhecido como santo da igreja”, enfatizou dom Fernando Saburido.

Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, e o vigário geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, Monsenhor Luciano Brito, que levará pessoalmente os documentos ao Vaticano.

TRAJETÓRIA – Dom Helder Pessoa Câmara nasceu na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 7 de fevereiro de 1909, e morreu no Recife em 27 de agosto de 1999, aos 90 anos. Foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atuou como arcebispo de Olinda e Recife de 1964 até 1985 e é conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil.

Nesta segunda-feira (10), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve reunido com o ministro Silvio Costa Filho, em Brasília, para tratar da liberação de recursos e buscar apoio do Governo Federal para novos investimentos no município. O encontro reforça a necessidade de articulação junto a ministérios e órgãos federais para garantir avanços na infraestrutura e no desenvolvimento local.

Na reunião, foram discutidas diversas pautas prioritárias para Tuparetama, incluindo a captação de recursos para obras essenciais, melhorias no abastecimento de água, fortalecimento da saúde e educação, além de projetos voltados para a geração de emprego e renda. O prefeito destacou que a parceria com o Governo Federal é fundamental para que o município possa superar desafios históricos e avançar em políticas públicas eficientes.

“A busca por investimentos e parcerias com o governo federal é um compromisso da nossa gestão. Estamos trabalhando ativamente para garantir que Tuparetama continue avançando, com projetos estruturantes e melhorias que beneficiem toda a população”, afirmou o prefeito.

Nos próximos meses, novas reuniões e articulações estão previstas para dar continuidade a esse trabalho de fortalecimento institucional e captação de investimentos.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  recebeu no seu gabinete a Secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

A visita ocorreu nesta sexta (10).

Maciel esteve acompanhado dos Secretários Lídio Maciel (Governo), Jarbas Oliveira (Serviços Públicos e Meio Ambiente), do Presidente da AESA , Alexandre Lira , da Arcottrans , João do Skate , do Assessor Especial Paulo Wanderley, do médico Joaquim Lucena e dos vereadores Luciano Pacheco, Zirleide e Luiza Margarida.

“A Secretária reforçou o compromisso da Governadora Raquel Lyra com Arcoverde, reiterou sua disposição em trabalhar em parceria com a nossa gestão, com o objetivo de ofertar um serviço de saúde pública de cada vez mais qualidade e mais presente na vida da nossa gente”, disse em sua rede social.

Juntos, ainda visitaram as instalações da UPA E e do Centro Mens Sana, importantes unidades de saúde da cidade.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.