Propaganda politica complica ainda mais a cabeça do eleitor em Tabira

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realizou mais uma revitalização nas praças Padre João Leite e Poeta Rogaciano Leite, no Centro da cidade. Foi feita a pintura completa, grafiato, reposição de mármore e outros serviços.

O objetivo é manter os espaços atrativos e aconchegantes para receber a população.

As praças estão bem arborizadas, contam com iluminação em led e, em breve, também vão contar com internet gratuita, proporcionando ainda mais lazer e entretenimento aos itapetinenses.

O prefeito Adelmo e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram visitando as praças.

Pré-candidato a governador esteve no evento acompanhado de Carlos Costa, Humberto Costa e Marília Arraes, nomes que comporão a chapa da Frente Popular

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) participou, no fim da tarde deste sábado (16), de plenária promovida pela senadora Teresa Leitão (PT) para prestar contas de seu mandato.

João esteve no evento, realizado no Clube Português, no Recife, acompanhado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT) e da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT).

“O encontro reuniu lideranças, militantes e representantes de movimentos sociais para reafirmar a unidade do campo progressista em Pernambuco e no apoio à reeleição do presidente Lula (PT)”, diz em nota.

Durante a plenária, João Campos exaltou a atuação de Teresa no Senado e destacou a trajetória da parlamentar em defesa da educação, da democracia e da classe trabalhadora. “Queria todo estado do Brasil ter uma senadora do tamanho, da dimensão e do perfil de Teresa Leitão. Ninguém aqui tem dúvida sobre como Teresa vota, de como ela se posiciona. Reconhecer o trabalho de Teresa é uma obrigação de quem admira e respeita a política, de quem valoriza a educação, o SUS, a participação feminina na política, de quem defende a democracia e a classe trabalhadora”, afirmou.

João também defendeu a “unidade do time de Lula” para levar Pernambuco a um outro momento. “Nós vamos voltar a investir em educação, abrir escolas técnicas, expandir a educação integral, valorizar os trabalhadores da educação e poder fazer com que as coisas aconteçam de verdade. Todo mundo que está comigo está com Carlos Costa, com Humberto, com Marília. Esse time está unido de ponta a ponta”, complementou.

Já Teresa argumentou que, para além da prestação de contas de seu mandato, a plenária também representou a reafirmação de seu posicionamento nas eleições deste ano. “Esta plenária tem cor, tem cara, tem CPF, tem identidade e tem posição política, que é eleger Humberto, que é eleger Marília, que é eleger João Campos e contribuir de forma decisiva com o presidente Lula em todos os estados. É preciso que a gente mostre a força dessa unidade política aqui em Pernambuco”, disse a senadora.

No mesmo sentido, Humberto Costa destacou a necessidade de construção de palanques unificados nos estados para fortalecer a campanha de reeleição de Lula. Segundo ele, Pernambuco apresenta uma chapa “com história, unidade política e compromisso” com as transformações realizadas pelo Governo Federal. “Com João, a gente tem que dizer que Pernambuco pode muito mais, para fazer aquilo que foi feito no Recife de uma forma muito mais ampla. Com Carlos Costa, que vem de uma família que sempre esteve ao nosso lado. E com a companheira Marília, que será a segunda mulher senadora de Pernambuco”, afirmou.

Marília Arraes, por sua vez, classificou o mandato de Teresa Leitão como “extremamente necessário” e defendeu a formação de uma bancada alinhada ao campo progressista no Senado. “Aqui a gente forma um time que tem lado, que não fica em cima do muro. Pernambuco, pela primeira vez, vai ter três senadores lulistas, progressistas, de esquerda, da base popular”, declarou.

A Prefeitura de Sertânia implantou um Centro de Atendimento para tratamento da Covid-19. O local pode receber pacientes com sintomas leves de síndrome gripal, causada ou não pelo novo coronavírus. A proposta é reduzir a circulação dessas pessoas em outros serviços de saúde, como as UBSFs.

A criação do Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19 é regulamentada pela portaria do MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020. Para implantar essa estrutura de combate ao novo coronavírus, Sertânia solicitou credenciamento junto ao Ministério da Saúde. 

O município precisou cumprir diversos requisitos e foi o primeiro da região do sertão do Moxotó a conseguir a liberação. O espaço que contará com médico, enfermeiro e técnico em enfermagem será mantido com recursos federais e municipais.

A estrutura temporária foi montada na nova Unidade Básica de Saúde do bairro Treze de Maio, próxima ao CSU. No local há consultório médico, consultório de enfermagem, sala de acolhimento, duas salas de repouso, três salas de observação e uma sala de coleta para testes rápidos. 

Após avaliação clínica, o paciente poderá ser liberado, encaminhado para tratamento e monitoramento domiciliar e, caso precise de internamento, será transferido para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

A Secretaria de Saúde já definiu todas as estratégias para operacionalização do lugar, como levantamento de recursos humanos, equipamentos médicos, insumos e uma pequena farmácia de medicamentos injetáveis foi montada, dentre outras necessidades. 

O funcionamento do Centro de Atendimento para Tratamento da Covid-19 será de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O local começou a atender nesta segunda-feira (13).

Desde o início da pandemia da Covid-19, antes mesmo do município registrar casos, a Prefeitura de Sertânia criou um comitê para adotar medidas de combate à disseminação do vírus e desde então a gestão não vem medindo esforços para diminuir a proliferação da doença e amenizar as consequências da situação.

Entre as ações está o trabalho diário de desinfecção pública; instalação de lavatórios em pontos com grande circulação de pessoas; distribuição de máscaras; criação de barreiras sanitárias; fechamento de várias vias de acesso à cidade; aquisição de equipamentos para a saúde; compra de EPIs para profissionais da área; compra de ambulâncias; treinamento de profissionais da saúde; pagamento de gratificação temporária aos profissionais que exercem atividades presenciais de apoio, enfrentamento e prevenção da Covid-19; distribuição de kit alimentação para alunos das escolas municipais; seleção para contratação, temporária e emergencial, de profissionais que atuam nos serviços de combate à pandemia da Covid-19, entre outras providências.

“Garantir a saúde dos sertanienses é nossa prioridade, desde o primeiro momento, trabalhamos preventivamente para controlar o avanço da pandemia. Agora montamos o Centro de Atendimento para enfrentamento da Covid-19, dotado de equipamentos e com profissionais treinados para atender nosso povo, caso necessite. Lembramos que só venceremos a Covid-19 se estivermos unidos, por isso pedimos à população que colabore, mantendo o distanciamento e isolamento social, evitando aglomerações e usando sempre a máscara, caso tenham que sair”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.

Vale lembrar que alguns dos sintomas da Covid-19 são tosse, febre, dor de cabeça, dificuldade de respiração e falta de paladar e olfato.