Promotor de Carnaíba orienta Prefeitura a realizar concurso para Guarda Municipal
O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, emitiu ofício com mais uma recomendação ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Na pauta, o processo de ampliação da Guarda Municipal.
O promotor recomendou que a gestão realize concurso público para o preenchimento das vagas de guarda municipal, tendo em vista o projeto de lei de autoria da municipalidade aprovado no ano de 2008.
Ariano diz ter sido comunicado de projeto de Lei 02/2018 que criava a Guarda através de Seleção Simplificada, o que desconsideraria a Lei vigente. “Cumpre informar a necessidade de realização de concurso público e de abster em realizar contratação por meio de seleção simplificada para a composição da Guarda Civil Municipal”.
O promotor deu cinco dias para que a prefeitura emita informações ao MP sore a realização de concurso para a guarda.