Projeto Habitacional é retomado na Mata Sul

Uma auditoria sigilosa do TCU revelou que Jair Bolsonaro gastou R$ 21 milhões nos cartões corporativos da Presidência da República entre janeiro de 2019 e março de 2021, diz a Veja.

De acordo com a reportagem, o maior volume está relacionado a viagens: foram R$ 16,5 milhões em hospedagem, fornecimento de alimentação e apoio operacional.

Os auditores da Corte também constataram que, durante o período, foram gastos R$ 2,6 milhões somente na compra de alimentos para as residências oficiais do presidente e do vice Hamilton Mourão — o equivalente a R$ 96,3 mil por mês.

Segundo a revista, o relatório ainda aponta que ministros viajaram a bordo do avião presidencial para passar feriados fora de Brasília ou assistir a jogos de futebol. Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) estão entre os nomes. Para o TCU, isso pode implicar em crime de improbidade administrativa.

“A utilização da aeronave presidencial para transportar, em viagens de agenda privada, pessoas que não são seus familiares diretos, bem como pagamento de despesa de hospedagem de pessoas que não são autoridades ou dignitários, sinalizam aproveitamento da estrutura administrativa em benefício próprio. Tais situações afrontam os princípios da supremacia do interesse público, moralidade e legalidade”, diz um trecho da auditoria. O documento foi enviado à PGR ao Ministério Público do DF e à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

O documento mostra, que apesar de pregar simplicidade nos hábitos de consumo, gasta tanto como seu antecessor Michel Temer, por exemplo, com alimentação.  O documento não detalha o tipo de alimento comprado nem as preferências gastronômicas de Bolsonaro, que faz o que pode para vender a imagem de um homem simples, de gente como a gente.

Para manter em segredo essas despesas e impedir que sejam usadas para desgastar o mandatário, principalmente durante a campanha eleitoral de 2022, o governo tabulou os dados — da aquisição de produtos de higiene a dispêndios com equipes de segurança e viagens oficiais — em planilhas sem conexão com a internet. Clique aqui e veja reportagem na íntegra.

*Por Eduardo Cubas, no Estadão

O sentimento da sociedade brasileira por uma reforma política após a última década de sucessivos escândalos de corrupção, iniciado pelo caso “mensalão” e que tem na operação “lava jato” uma espécie de “cereja do bolo” em termos de combate ao crime organizado, está tendo o efeito (in)desejável de discussões que levam à adoção do sistema fechado de listas eleitorais (na contração do que se pede em termos de transparência) bem como na “iconização” de um personagem ocupante de alto escalão do Poder Judiciário: o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Gilmar Mendes.

Trato, nestas linhas, desse fenômeno ao estilo “Trumpista Judicial” em produzir sobre si factoides em que um Magistrado atrai a atenção da imprensa nacional e tornam manchetes uma espécie de atuação aparentemente do tipo politiqueira. A crítica doutrinária que aqui se materializa decorre da última manifestação trazida pela imprensa onde S.Exa., o Min. Gilmar Mendes, diz que “política não pode ser feita por juízes ou promotores”, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais.

Indaga-se se “política” pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?

Fico a imaginar o que V.Exa. diria se um Juiz de 1º Grau fosse visto jantando com um réu. Melhor, viajasse com esse réu. Comentasse sobre processos em curso desse réu. Aliás, dadas às condições históricas e da emblemática conjecturização, supomos do Juiz Sérgio Moro flagrado almoçando com o ex-Presidente Lula, que é réu em ação penal conduzida pelo mesmo. O que aconteceria? Como hipótese, V.Exa., no mínimo, concederia uma (e)liminar e tiraria o Juiz da condução do processo, sem prejuízo de se oficiar ao Conselho Nacional de Justiça para as providências cabíveis, aliás, como já o fez no conhecido caso do Juiz Fausto de Santis, de São Paulo.

Assim, como a história sabe que me garante a autoridade moral de escrever essa missiva, por ser o único Juiz Federal que lhe impugnou a indicação ao cargo de Ministro do STF mediante ação popular; ela também o absolve por ter tido a “coragem” de conceder liminar pela farsa na indicação ao cargo de Ministro da Casa Civil do Sr. Lula, viabilizando o prosseguimento da ação penal, ainda que tal tenha sido originada de um suposto(!) vazamento seletivo. Teria feito política com essa decisão?

Portanto, questionar vazamentos seletivos soa, no mínimo, hipocrisia judicial. Ou vale, ou não vale. Decidir de dois jeitos é que é inaceitável.

Lealdade com suas próprias decisões é o mínimo que se espera de um julgador. Por isso que aqui se
divisa a fronteira entre politicagem e política, cujos conceitos são do domínio público.

Nesse ponto, colega Gilmar Mendes, afinal, somos ambos Juízes, e na qualidade de Presidente de Associação de Juízes Federais é que estamos buscando o direito de exercer política transparente, honesta, impessoal e voltada para o interesse da nação e do povo, donos da soberania do Estado, como facultada em países desenvolvidos tais a Espanha, França, Estados Unidos e tantos outros, para que o Brasil possa deixar de ser “um país de trambiques”, especialmente, judiciários.

*Eduardo Cubas é presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). E na minha terra isso se chama “pau da molesta dos cachorros”.

Na última quinta-feira (27) o prefeito Irlando Parabólicas, recebeu no seu gabinete na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, os executivos do Banco do Nordeste, Gustavo Torres (Gerente Geral) e Josenildo Torres (Agente de Desenvolvimento Territorial).

O principal objetivo da reunião foi estreitar os laços entre as partes, já que não havia sido feito nenhum contato com o gestor atual, desde que ele assumiu a prefeitura.

O Banco do Nordeste já tem muitos clientes na cidade, através das mais variadas linhas de créditos, a ideia é criar ainda mais parcerias para que as duas instituições juntas possam diminuir as dificuldades, como acesso ou deslocamento.

“Nossa vinda hoje a prefeitura é tentar facilitar o acesso ao banco para qualquer morador da Baixa Verde. Ao chegarmos aqui, ficamos felizes em saber que a gestão também pensa da mesma forma, e tem o projeto Sala de Serviços que vai estreitar esses laços. Vamos estar juntos fortalecendo o agricultor, o comerciante e todos que queiram participar de nossas linhas de créditos”, disse Gustavo Torres Gerente Geral do Banco do NE.

Já o prefeito Irlando Parabólicas ficou muito satisfeito com as ideias e projetos apresentados pelo banco e colocou-se à disposição para o que for possível. “Como gestor tenho a preocupação de buscar todas as alternativas possíveis para ajudar a nossa população, toda linha de crédito é bem-vinda. Vamos estar mais próximos do Banco do NE, com a nossa Sala de Serviços, que em breve estaremos inaugurando”, afirmou.

Ficou acertado entre às partes uma reunião remota entre o superintendente do Banco do Nordeste e o prefeito, para que outras ações possam ser desenvolvidas na cidade.

Nesta terça-feira, 10, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve com o secretário de Cultura, Ailson Alves, anunciando a programação do Réveillon 2020 de São Vicente.

No dia 31 de dezembro acontecerão os shows de Alisson Levado e Nonato Neto. Já no dia 01 de janeiro, os itapetinenses curtirão os shows de Gil Mendes e Ranieri e Banda.

“Mesmo diante das dificuldades, vamos realizar uma linda festa para os itapetinenses”, disse o prefeito.

A festa é uma realização da Prefeitura Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura e com apoio do Governo do Estado e da Fundarpe.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (28), o indeferimento do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos, conhecido como Zé Bezerra, à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde.

A Manifestação foi feita pelo Promotor Eleitoral Vandeci Sousa Leite, que apontou a inelegibilidade do candidato com base em condenações criminais anteriores, afirmando que o prazo de inelegibilidade ainda não expirou.

De acordo com o parecer, Zé Bezerra não estaria apto a concorrer nas eleições de 2024, pois o prazo de inelegibilidade, que começou a contar após o cumprimento das penas impostas, ainda está em vigor.

O promotor destacou que “o prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena”, e que, mesmo com a prescrição da pretensão executória, “os efeitos secundários das condenações permanecem”, conforme estabelecem as Súmulas 59 e 60 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Zé Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade enquanto ocupava o cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, em um caso envolvendo o manuseio indevido de recursos públicos destinados à construção da barragem do Sítio Mariri. Além disso, ele também foi condenado pela Justiça Estadual por utilizar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, em um processo que tramitou na Vara Única da Comarca de Triunfo.

O parecer do MPE sublinha que “a incidência da causa de inelegibilidade começa a fluir após a prescrição da pretensão executória”, que no caso de Zé Bezerra ocorreu em 2023 no processo estadual e em 2018 no processo federal. Diante disso, o promotor concluiu que “o prazo da inelegibilidade não expirou para reconhecer a condição de elegibilidade do candidato para disputar o pleito eleitoral de 2024”, e, por isso, “manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura”. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

O outro lado

O blog procurou a defesa de Zé Bezerra, que através do filho e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra, informou que o partido vai aguardar a decisão judicial. “O parecer não é, em si, uma decisão judicial. Vamos aguardar a decisão da Justiça Eleitoral”.