Professor Edeson Siqueira acompanha prefeito de Ibimirim durante agenda em Brasília

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para impedir a privatização do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A proposta, protocolada nesta terça-feira (4), susta os efeitos do decreto 10.206, publicado em janeiro deste ano, que qualifica a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, incluindo-o no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, o Serpro é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do mundo. “A sua privatização significa a transferência de um conjunto de serviços e informações estratégicas, como o manejo e armazenamento de dados de cidadãos e de órgãos públicos, garantindo sigilo e a prevalência do interesse público na sua utilização”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, as atividades do Serpro possibilitam o maior controle e transparência sobre a receita dos gastos públicos. “Trata-se de uma flagrante ameaça a soberania nacional”, acrescenta.

Dentre os serviços prestados pelo Serpro, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento de CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração de imposto de renda, emissão de CNPJ, dentre outros. A atuação do Serpro colabora significativamente para o combate a fraudes e à corrupção.

Danilo Cabral ressalta que o Serpro foi criado por lei específica, conforme preconizado pelo art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, e, atendendo aos imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. Por isso, somente o Congresso Nacional poderia autorizar sua dissolução. A privatização autorizada por meio de decreto presidencial, além de ilegal, é uma afronta ao Congresso Nacional.

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.

A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, viaja nesta segunda-feira (14) de São Paulo para o Egito, onde irá participar da COP 27, a Conferência do Clima das Organizações das Nações Unidas (ONU). 

A expectativa é de que ele embarque por volta das 7h num avião fretado que sai do Aeroporto Internacional em Guarulhos, na Grande São Paulo.

O evento começou no dia 6 de novembro na cidade egípcia de Sharm El Sheikh e discute medidas de enfrentamento à mudança climática. A agenda de Lula no Egito prevê também encontros bilaterais com autoridades de outros países.

Lula deixou sua casa na Zona Oeste da capital, numa comitiva com outros carros, sem falar com a imprensa, e seguiu para um hangar na mesma região, onde pegaria um helicóptero até o aeroporto.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, levou no último final de semana, para a praça da juventude, em Tamandaré, a Campanha de Verão nas Praias, sob o título “Bebida e Direção? Não! Porque eu te amo, eu te adoro, eu te quero bem”, com a blitz educativa e o Caminhão da Turma do Fom-Fom para adultos.

Na ocasião, foram abordados, durante toda a manhã, os condutores e quem passava para a praia, e convidados a assistirem vídeos educativos no caminhão, quando agentes de trânsito e técnicos da Coordenadoria de Educação falaram sobre as principais causas de acidentes, sensibilizando e tirando dúvidas sobre legislação, além da entrega de material educativo e squeezes, e contou com o apoio da Polícia Militar – PM.

A ação estará no próximo sábado na praia de São José da Coroa Grande, mais precisamente na via principal de acesso as praias, levando atividades educativas de conscientização, orientando as pessoas sobre o quanto é perigoso combinar consumo de bebida alcoólica e direção.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito do DETRAN-PE, Luciana Carvalho, acredita que com ações realizadas nas praias do litoral sul e norte será possível chamar a atenção dos condutores e de todos que fazem parte do trânsito, sejas pedestres, ciclistas, motociclistas ou condutores para que cada um faça sua parte, com foco na diminuição de acidentes.

Ação ocorreu no Sítio Macacos, zona rural do município.

Esposa e enteada foram transferidas para o Recife.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Na noite desta terça-feira (02/02), Franklin de Danda irmão do vereador Neguinho de Danda e do ex-prefeito de Santa Terezinha, falecido em novembro do ano passado, Vanin de Danda – sofreu uma tentativa de assalto no sítio Macacos, na zona rural de Santa Terezinha.

A redação do blog teve acesso a um áudio do filho de Neguinho de Danda, explicando o ocorrido. Segundo ele, Franklin estava levando a esposa e a enteada para jantar no sítio, quando foi atacado por assaltantes que tentaram roubar a moto. 

Ainda segundo o relato, houve disparos de tiros, a esposa de Franklin de cerca de 30 anos levou três tiros e a sua filha de 12 anos foi atingida por dois disparos. Às duas foram transferidas para o Recife e ainda não se tem informações sobre estado de saúde delas. Franklin foi atingido de raspão e foi atendido na Maternidade do município.