Sertão do Pajeú totaliza 23.400 casos confirmados de Covid-19

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Matrícula deverá ser feita nos dias 15 e 16 de abril; Pernambuco terá 7 mil novos profissionais atuando nas forças de segurança do Estado até 2026

O Governo do Estado autorizou a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil nos cargos de delegado, agente e escrivão para o Curso de Formação Profissional da corporação. A lista com o nome dos 445 candidatos aprovados está disponível no site da Cebraspe (www.cebraspe.org.br),  banca realizadora do certame. 

A matrícula deverá ser feita nos dias 15 e 16 de abril (da 0h do primeiro dia às 23h59 do último dia, no horário local). Das vagas previstas no edital, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães que, após a realização do curso de formação, vão reforçar o efetivo da segurança pública do Estado.

“Parabenizo, com enorme alegria, os aprovados no concurso da Polícia Civil. Tenho certeza de que esses homens e mulheres que decidiram abraçar a carreira policial, assim que concluírem o Curso de Formação Profissional, estarão mais do que preparados para proteger a população pernambucana e contribuir para colocar Pernambuco no patamar de segurança que tanto almejamos. Até 2026, teremos mais de 7 mil novos profissionais atuando nas forças de segurança do Estado, incluindo a Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os aprovados no concurso da Polícia Civil devem acessar o tutorial de matrícula disponível no endereço eletrônico https://ead.acadepol.pc.pe.gov.br/mod/page/view.php?id=3363. O Curso de Formação Profissional terá carga horária de 900 horas-aula presenciais e duração de seis meses, em tempo integral. Em caso de dúvidas ou necessidade de outros esclarecimentos, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Defesa Social pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 3183.5341.

“Esta é mais uma etapa do tão esperado concurso para a Polícia Civil. Chegou a hora de preparar os aprovados para estarem nas ruas o mais breve possível. Aproveito para reforçar que o aumento do efetivo é mais um importante passo para a reestruturação das forças de segurança do Estado fortalecendo, ainda mais, o trabalho do Juntos pela Segurança”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

No fim de 2024, o Governo do Estado já havia iniciado a primeira turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar, com 2.400 alunos, que logo estarão prontos para atuar em todo o território pernambucano. O Curso de Formação do Corpo de Bombeiros também começou no ano passado com 335 alunos.

JUNTOS PELA SEGURANÇA – O reforço no efetivo policial de Pernambuco é uma das ações do Juntos pela Segurança, política pública executada pelo Governo do Estado que conta um investimento garantido de mais de R$ 1 bilhão para ações na área de segurança pública e defesa social. Este ano, por meio do programa, por exemplo, a gestão estadual irá instalar cerca de 2 mil câmaras de videomonitoramento no Estado. O Juntos pela Segurança também abrange a renovação da frota policial e investimentos em infraestrutura e material de trabalho, além da qualificação e valorização dos profissionais de segurança de Pernambuco.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está em Petrolina, no Sertão do Estado, onde cumpre uma série de agendas políticas, conversando com lideranças regionais durante o final de semana.

Nesta sexta-feira pela manhã ele recebeu no escritório político o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante), com quem conversou sobre projetos de fruticultura irrigada e infraestrutura para o Vale do São Francisco.

Fernando Bezerra e Adalberto também debateram o quadro político de Pernambuco e as perspectivas para o Estado, que vem enfrentando perdas de receita e está entre os mais violentos do Brasil, com mais de 4 mil homicídios em 10 meses.

Na sequencia o senador recebeu os ex-prefeitos de Lagoa Grande Dhoni e Robson Amorim (PSB). Na pauta, ações para o fortalecimento das áreas de vitivinicultura e fruticultura, principais fontes de renda do município.

Depois o senador conversou com o vice-prefeito de Parnamirim Nivaldo Mendes (PSD) e encerrou a manhã de reuniões conversando com a presidente da Câmara de Vereadores de Dormentes, Rosarinha Coelho (PSB). “É importante dialogar com as pessoas e com as lideranças políticas de todas as regiões, para que possamos identificar as demandas e ajudar no que for possível”, afirmou o senador.

Durante a Quinta Cultural da última quinta-feira (25), promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou o homenageado do Carnaval Tradição dos Tabaqueiros 2024. 

Conhecido dos afogadenses, Múcio Fidelis Rocha foi o escolhido. 

“Ele que foi criador de vários acontecimentos carnavalescos do nosso município, mas que se destacou no desfile das virgens, o querido Múcio Fidelis será o nosso homenageado do carnaval desse ano”, anunciou o prefeito Sandrinho Palmeira. 

Múcio Fidelis criou, em 1981, na Boate Marquise, os desfiles infantis, dos tabaqueiros e das virgens. Esse último, um sucesso do nosso carnaval que dura até hoje. Em 1982, criou a ressaca da traíra, na Quarta-feira de Cinzas. Sem contar seu papel de folião. 

O homenageado é filho de João Fidelis e Iracy Rocha, casado com Ana Liberal Fidelis e pai de Monique Liberal e Anna Karoline.

Participação foi por videoconferência.

Na manhã desta quarta-feira (22.04), o governador Paulo Câmara participou, por videoconferência, da cerimônia de colação de grau antecipada de 75 alunos do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE). A solenidade contou com as participações do reitor da instituição, Professor Pedro Falcão, e da diretora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Professora Dione Maciel. O secretário de Saúde, André Longo, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, também participaram do evento.

Dirigindo-se aos formandos, Paulo Câmara agradeceu aos professores e estudantes pelo empenho e dedicação, principalmente nesse momento de desafio, quando uma epidemia de proporções globais exige mais trabalho em favor da vida, da medicina e da saúde pública.

 “Agradeço a todos os formandos, cumprimentando a todos em nome da nova médica Rayane Leticia Matos da Silva, que fez um bonito depoimento em favor da vida, da medicina e da saúde pública. Estamos contando com vocês. A forma que estão finalizando o curso, não é como vocês sonharam, mas é uma forma desafiadora e importante. Vocês estão comprometidos a partir de agora, a salvar vidas dos pernambucanos que precisam muito da nossa ajuda”, ressaltou.

O Governador também aproveitou o momento e parabenizou os profissionais que estão na linha de frente do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. “Gostaria de agradecer a todos que fazem o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que tem sido referência no tratamento da Covid-19. Nos orgulhamos muito  em saber que temos uma unidade com nível de excelência, sendo reconhecida no Brasil pela forma responsável, competente e determinada” finalizou.

Regida pela Portaria Ministerial Nº 374, de 03 de abril de 2020, a Universidade de Pernambuco (UPE) disponibilizou para os estudantes dos três cursos de medicina da instituição a antecipação da colação de grau exclusivamente para atuarem nas ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A Portaria do Ministério da Educação autoriza a antecipação da graduação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos, obedecendo alguns critérios, no caso do curso de medicina é exigida a conclusão de 75% do internato. Medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública.

Na segunda-feira (20.04), aconteceu, no campus da UPE em Garanhuns, a colação de grau antecipada para 38 estudantes do curso de medicina da unidade. Na semana passada foi realizada a colação de 18 estudantes do curso da instituição em Serra Talhada. Nas duas cerimônias foram tomadas todas as medidas preventivas, como o distanciamento entre as pessoas e uso de máscaras.