Processo da Pasta Vermelha, que ameaçou mandatos em Afogados, é arquivado
Por Nill Júnior
Caso da Pasta Vermelha, como ficou conhecido, chegou a ameaçar mandatos de Patriota, Lúcia e Augusto. TRE reformou decisão de Justiça local e ação virou peça de arquivo.
O Processo de número 48329.2012.617.0066, que ficou conhecido como a Ação da Pasta Vermelha, em que foram cassados em primeira instância pela Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godoi Bertholini, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a vice-prefeita Lúcia Moura (PTC), além do presidente da Câmara de Vereadores, Augusto Martins (PTB), foi arquivado. A informação é do Afogados On Line. Na mesma ação, Janaína Sá, pivô do imbróglio, havia recebido multa.
O processo teve origem depois da apreensão de uma pasta vermelha encontrada no carro da militante Janaína Sá no dia das últimas eleições realizadas em Afogados da Ingazeira. Em primeira instância a Dra. Maria da Conceição Godoi Bertholini, Juíza de Direito, julgou parcialmente procedente a denúncia e cassou os mandatos do prefeito Patriota e de sua vice Lúcia Moura, além do mandato do vereador eleito e presidente da câmara Augusto Martins.
Em segunda instância, a Procuradoria Regional Eleitoral chegou a emitir parecer pedindo a absolvição apenas do vereador Augusto Martins, e a procedência da denúncia em relação ao prefeito Patriota, a vice-prefeita Lúcia Moura e a militante Janaína Sá. Mas os Desembargadores entenderam que não houve dolo dos envolvidos e determinou por reformar a decisão.
O TRE havia reformado a decisão. Havia expectativa da oposição de que ele fosse levado ao TSE, mas após transitar em julgado no dia 16 de maio, foi enviado para a Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira onde foi arquivado no último dia 28 de maio.
Da Itapuama FM O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco investigue possíveis irregularidades na tramitação de um processo de inventário que corre sob segredo de justiça no estado. O caso envolve o patrimônio deixado pelo empresário alemão – que mantinha negócios em Arcoverde e outras cidades de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco investigue possíveis irregularidades na tramitação de um processo de inventário que corre sob segredo de justiça no estado.
O caso envolve o patrimônio deixado pelo empresário alemão – que mantinha negócios em Arcoverde e outras cidades de Pernambuco, Korbinian Andreas Dengler, que era conhecido como Bino – que reúne alegações de dilapidação de bens, movimentações financeiras atípicas e suspeita de falsificação de documento público.
No centro do litígio está a defesa de uma criança de 6 anos, que busca o reconhecimento judicial de paternidade e já conta com laudo de DNA positivo.
A representação da menor sustenta que atos administrativos e financeiros praticados ao longo do processo podem comprometer a integridade dos bens e prejudicar futuros direitos sucessórios.
Entre as inconsistências apresentadas às autoridades, a defesa aponta a suposta falsificação de uma procuração pública que teria sido utilizada pelo avô da criança para transferir duas empresas do falecido para o próprio nome.
Além disso, a análise de extratos bancários de uma das empresas do espólio indicaria que o administrador judicial nomeado pelo juízo efetuou um repasse de aproximadamente R$ 17 mil para a conta da advogada da inventariante.
Um relatório assinado por perito judicial anunciando o início dos trabalhos nas empresas também está em questão.
Segundo os advogados da criança, o documento teria sido enviado ao administrador judicial antes mesmo da intimação formal do perito pelo juízo.
A atuação de magistrados que conduziram o caso também passou a integrar as representações. Uma das juízas do processo decretou o segredo de justiça após a formalização das denúncias de irregularidades e, posteriormente, declarou sua suspeição para continuar no feito.
Blog da Folha Em meio às indefinições sobre a formação da chapa para o Senado Federal, a governadora Raquel Lyra (PSD) convocou deputados estaduais e prefeitos do Partido Progressista (PP) para um café da manhã, hoje, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro, marcado para às 8h, não teve o assunto expresso no convite, […]
Em meio às indefinições sobre a formação da chapa para o Senado Federal, a governadora Raquel Lyra (PSD) convocou deputados estaduais e prefeitos do Partido Progressista (PP) para um café da manhã, hoje, no Palácio do Campo das Princesas.
O encontro, marcado para às 8h, não teve o assunto expresso no convite, o que deu margem a especulações de que deve tratar da escolha do candidato da Federação União Progressista (UP) à Casa Alta.
O presidente da federação, deputado federal Eduardo da Fonte, não confirmou a informação de que não teria sido comunicado da reunião. Ele enfatizou que não será uma reunião com o partido e não terá presença de deputados federais da sigla.
Da Fonte ainda afastou as especulações de que a governadora faria o comunicado de alguma decisão sobre a chapa para o Senado aos membros do partido.
“É uma reunião com a bancada estadual e com os prefeitos. Não é com os federais e nem com o partido. Um assunto tratado com muita gente não é um assunto que conclui nada. É sempre bom que ela ouça os membros do partido, que são a maior parte da base de apoio dela na Assembleia e nos municípios. É importante. Vamos aguardar amanhã. A gente vê com uma expectativa boa”, declarou o dirigente progressista.
A convocação ocorre um dia após a Executiva nacional do PP referendar o nome de Eduardo da Fonte como candidato ao Senado Federal. A manifestação ratificou a decisão da reunião da Executiva estadual da federação, que garantiu com cinco votos a favor e duas abstenções, a indicação do deputado federal para a vaga de candidato ao Senado.
Sob reserva, um deputado estadual do PP garantiu que todos estarão presentes, mesmo sem a participação do líder do partido no encontro.
Imbróglio
A vaga da federação na chapa da governadora tem sido motivo de disputa aberta entre Eduardo da Fonte e o presidente do União Brasil em Pernambuco, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
Após apoiar a governadora no segundo turno da eleição de 2022, Coelho rompeu e passou a ser aliado do principal opositor, o então prefeito do Recife, João Campos (PSB), atualmente pré-candidato pela oposição ao governo do estado.
Após não ter espaço na chapa de João Campos, Coelho retomou a aliança com Raquel Lyra e recebeu da governadora a promessa de ser candidato ao Senado na chapa.
Ao mesmo tempo, o deputado Eduardo da Fonte articulou a construção do seu nome para o Senado Federal, conquistando a maioria de deputados estaduais para o PP durante a janela partidária.
Em reunião recente com os líderes nacionais da federação, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, e o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, em Brasília, a governadora expressou preferência pelo nome de Coelho e alegou que ofereceu a vaga de candidato a Eduardo da Fonte, que negou por duas vezes, por ter aberto negociação para compor a chapa de João Campos. Recentemente, o parlamentar negou aproximação com Campos e classificou como “uma invenção da política”.
O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson do Cosmético, se manifestou após a advogada Luciana Campos informar ao blog e dizer à Rádio Pajeú que a chefe da Vigilância Sanitária, Aline Rodrigues, ingressou ação por danos morais em virtude de “lesão à honra” na esfera cível contra ele, pela fala em que faz referência ao […]
O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson do Cosmético, se manifestou após a advogada Luciana Campos informar ao blog e dizer à Rádio Pajeú que a chefe da Vigilância Sanitária, Aline Rodrigues, ingressou ação por danos morais em virtude de “lesão à honra” na esfera cível contra ele, pela fala em que faz referência ao camarote da Prefeitura de Afogados na Expoagro como espaço de “orgia e luxúria”.
Aline foi a primeira pessoa a aparecer no vídeo dançando com uma outra mulher. Ela diz através da defesa que a exposição de sua imagem pelo vereador causou sérias consequências. Edson se manifestou. Veja nota:
Diante das recentes notícias sobre uma suposta ação judicial movida pela senhora Aline Rodrigues, chefe da Vigilância Sanitária do nosso município, venho a público prestar os devidos esclarecimentos à população de Afogados da Ingazeira.
Como vereador, meu compromisso inegociável é com a fiscalização do uso do dinheiro público e com a transparência das ações em nossa cidade. Esclareço que não conheço a referida senhora e, em momento algum, tive a intenção de atacar a honra de quem quer que seja. O vídeo por mim comentado não foi de minha autoria; trata-se de um conteúdo público que já circulava livremente nas redes sociais.
Minha manifestação limitou-se estritamente ao questionamento sobre possíveis gastos públicos para o pagamento do camarote na Expoagro. A presença da senhora nas imagens, filmadas por terceiros, apenas ilustrava o ambiente do camarote, sem qualquer direcionamento, julgamento ou ataque pessoal à sua figura.
Reitero que exercer o papel de fiscalizador é um dever do meu mandato, do qual jamais me esquivarei. Sigo de cabeça erguida, com o foco voltado unicamente para o trabalho e para o respeito ao povo de Afogados da Ingazeira.
O 25º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) a pagar indenização por danos morais a uma mulher por tê-la exposto de maneira vexatória em seu perfil do Instagram nas redes sociais. Além da indenização, a sentença determina ainda que o vereador realize uma […]
O 25º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) a pagar indenização por danos morais a uma mulher por tê-la exposto de maneira vexatória em seu perfil do Instagram nas redes sociais.
Além da indenização, a sentença determina ainda que o vereador realize uma retratação pública em suas redes pela violações promovidas à imagem da mulher.
Conforme consta no processo, a autora da ação foi filmada pelo parlamentar, no dia 21 de maio, ao deixar a Unidade da Família (USF) Skylab, no bairro da Iputinga, durante uma fiscalização realizada no local, quando ocorreu uma discussão relacionada à gestão municipal.
Segundo o processo, as imagens captadas da mulher, sem sua autorização, foram posteriormente editadas e publicadas pelo vereador em suas nas redes sociais com legendas consideradas depreciativas, efeitos sonoros de tom jocoso, além de comentários que insinuavam questões relacionadas à saúde mental da mulher.
O que diz o vereador
Em nota sobre o caso, a defesa do vereador Eduardo Moura afirmou ter sido surpreendida pela decisão judicial publicada na quarta-feira (22).
O texto explica que, “antes mesmo do início da fiscalização, o parlamentar foi alvo de ofensas reiteradas por parte da autora da ação” e que, em momento algum, Eduardo Moura direcionou qualquer tipo de ofensa à mulher.
“A defesa também observa a celeridade com que a sentença foi proferida, já que a audiência ocorreu na segunda-feira (20). Com a abertura do prazo recursal nesta quinta-feira (23), a equipe jurídica avalia a possibilidade de apresentar recurso”, finaliza a nota.
A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à aquisição das bibliotecas móveis, destacando que a decisão possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do processo. Segundo o município, toda a documentação solicitada pelo Tribunal já […]
A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à aquisição das bibliotecas móveis, destacando que a decisão possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do processo.
Segundo o município, toda a documentação solicitada pelo Tribunal já foi apresentada por meio de defesa preliminar, com informações que, de acordo com a gestão, comprovam a regularidade da aquisição e a correta aplicação dos recursos públicos.
Ainda conforme a nota, durante fiscalização realizada pelo próprio TCE, os auditores constataram a existência física das bibliotecas em unidades da rede municipal de ensino e na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura informou também que parte dos equipamentos permanece temporariamente armazenada na Secretaria devido às obras de reforma e requalificação que estão sendo executadas em diversas escolas, sendo instalada gradativamente à medida que as unidades são concluídas.
Na nota, a Prefeitura também destacou os investimentos realizados na área da educação, afirmando que está em execução o maior programa de requalificação da história da rede municipal. De acordo com a gestão, mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reconstrução, ampliação e reforma de 25 escolas, além da conclusão da Creche do Jardim Petrópolis e da Escola de Caraíbas, obras que, segundo o município, permaneceram paralisadas por mais de uma década.
A administração municipal ressaltou que não há previsão para novas aquisições de bibliotecas e que a medida cautelar não interfere no funcionamento da rede de ensino, nem no acesso dos estudantes ao acervo já disponível, preservando o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Por fim, a Prefeitura reafirmou que continuará colaborando com o Tribunal de Contas durante a tramitação do processo e manifestou confiança de que a documentação apresentada comprovará a regularidade das aquisições, a lisura dos atos administrativos e a transparência da gestão pública.
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