Processo da Pasta Vermelha, que ameaçou mandatos em Afogados, é arquivado

O governo do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica as articulações para avançar com pautas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a manutenção da isenção do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

A movimentação ocorre às vésperas de uma nova semana de esforço concentrado no Congresso, prevista para começar em 31 de agosto. No Senado, as atividades presenciais estão programadas até 4 de setembro, período em que propostas consideradas prioritárias pelo governo poderão avançar.

Nesta quarta-feira (26), Lula pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um dos assuntos será a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou temporariamente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para que a mudança se torne permanente. O prazo termina em 8 de setembro. Caso a medida perca a validade sem votação, a cobrança poderá voltar.

Outro ponto da agenda é a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. A proposta está no Senado e deverá passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

O presidente do Senado encaminhou a matéria para análise e o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado para a relatoria. Alcolumbre também deu andamento à PEC da Segurança Pública, outra proposta de interesse do governo, que está na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Oposição articula CPMI sobre Lulinha

Enquanto o governo tenta colocar essas pautas em evidência, parlamentares da oposição articulam uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

A iniciativa é liderada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e ainda está na fase de coleta de assinaturas. Para que o requerimento seja apresentado, são necessários os apoios de pelo menos 27 senadores e 171 deputados federais.

Lulinha é investigado em três inquéritos da Polícia Federal que apuram suspeitas de tráfico de influência para favorecer interesses privados junto a órgãos do governo federal. As investigações estão em andamento, e sua defesa nega irregularidades.

Mesmo que alcance o número necessário de assinaturas, a eventual instalação da CPMI ainda dependerá dos procedimentos do Congresso e poderá enfrentar dificuldades diante do esvaziamento das atividades parlamentares durante o período eleitoral.

O cenário coloca governo e oposição em estratégias distintas nesta fase da campanha: o Planalto busca dar visibilidade a propostas com apelo popular, enquanto adversários tentam ampliar a repercussão política das investigações envolvendo o filho do presidente.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução

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Na noite desta segunda-feira (24), em participação no Racast, podcast de sua campanha, a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) afirmou que não pretende permanecer em silêncio diante de ataques pessoais durante a disputa eleitoral. Ela citou a representação apresentada à Justiça Eleitoral contra o vereador de Angelim Maurílio Cavalcanti (PSB) e o processo por danos morais movido contra o vereador de Caruaru Erick Lessa (Republicanos).

No caso de Maurílio Cavalcanti, Raquel acionou a Justiça Eleitoral após o vereador chamá-la de “louca” durante pronunciamento na Câmara Municipal de Angelim. A defesa da candidata sustenta que a fala configura violência política de gênero. O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Durante o podcast, Raquel afirmou que decidiu reagir por considerar que a declaração ultrapassou a crítica à sua atuação política.

“Eu não quero ser julgada ou adjetivada pelo gênero, mas pelas minhas atitudes ou pelo que não fizer”, declarou.

A governadora também mencionou o processo movido contra Erick Lessa. O caso remonta ao período em que Raquel era prefeita de Caruaru e participou de uma capacitação em gestão pública nos Estados Unidos promovida pela organização Comunitas.

Na época, Lessa afirmou que a então prefeita teria utilizado o curso como justificativa para uma viagem com a família. A Justiça considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e fixou indenização de R$ 25 mil por danos morais.

Mais recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou seguimento a um recurso apresentado por Lessa, mantendo a condenação nesta etapa do processo. A defesa do vereador sustenta que as manifestações ocorreram no contexto do debate político e ainda pode buscar novas medidas recursais.

Raquel também relacionou os episódios ao tratamento dado às mulheres na política e afirmou que ataques e cobranças podem ganhar contornos diferentes quando dirigidos a mulheres que ocupam cargos de poder.

“O jogo é bruto, pesado, querem que as mulheres se escondam”, afirmou.

Durante a entrevista, a candidata ainda citou pedidos de CPI e de impeachment apresentados contra sua gestão. Essas iniciativas, por si só, fazem parte dos instrumentos políticos e institucionais de fiscalização e controle, mas Raquel questionou se o tratamento recebido seria o mesmo caso o Governo do Estado fosse comandado por um homem.

Fonte: Blog do Dantas Barreto, com informações complementares do Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (24), de duas agendas de campanha no Recife, com a inauguração dos comitês de Maria Arraes, candidata a deputada estadual, e Rodrigo Farias, que disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Nos dois atos, João defendeu a eleição de uma bancada de aliados para a Alepe e afirmou que pretende manter articulação entre os poderes Executivo e Legislativo caso seja eleito governador.

Na inauguração do comitê de Maria Arraes, o candidato destacou a atuação da aliada na Câmara dos Deputados e

defendeu sua eleição para o Legislativo estadual. Maria, por sua vez, declarou apoio à candidatura de João e afirmou que pretende atuar em parceria com uma eventual gestão do socialista.

O evento reuniu ainda o prefeito do Recife, Victor Marques; o candidato a vice-governador Carlos Costa; a ministra Luciana Santos; o deputado federal Pedro Campos; e os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Vinícius Labanca, de São Lourenço da Mata, além de outras lideranças.

Em seguida, João participou da inauguração do comitê de Rodrigo Farias. O deputado, candidato à reeleição, também defendeu a formação de uma base parlamentar alinhada a João na Assembleia Legislativa.

Durante as agendas, o candidato voltou a apresentar propostas para a saúde. João afirma que pretende construir quatro novos hospitais em Pernambuco caso seja eleito. Entre eles está o Hospital Geral Metropolitano, projetado pela campanha com mais de 900 leitos.

A construção das unidades integra o conjunto de compromissos eleitorais apresentados pelo candidato e dependerá, em caso de vitória, da elaboração dos projetos, da disponibilidade de recursos e das etapas necessárias para execução.

Foto: Edson Holanda

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A Braskem protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões, aproximadamente R$ 56 bilhões, em dívidas financeiras. O processo foi distribuído à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo.

O pedido envolve a Braskem e controladas da companhia e busca criar condições para renegociar os débitos com os credores, incluindo prazos, juros e outras condições de pagamento.

A recuperação extrajudicial é diferente da recuperação judicial. Nesse modelo, a empresa negocia diretamente com os credores e recorre à Justiça para dar validade e segurança jurídica ao acordo.

A Braskem conseguiu apoio inicial de credores que representam 39,6% dos créditos abrangidos pelo plano, percentual suficiente para protocolar o pedido. Agora, a companhia terá um período de 90 dias para continuar as negociações e buscar adesão suficiente para aprovar a reestruturação. 

Durante esse período, os credores incluídos no processo ficam impedidos de realizar determinadas cobranças judiciais e medidas contra os ativos das empresas abrangidas.

Fornecedores e clientes ficam fora

A Braskem informou que a recuperação extrajudicial tem caráter exclusivamente financeiro. Dívidas operacionais e obrigações com fornecedores, clientes e prestadores de serviços não estão incluídas e, segundo a companhia, continuam sendo cumpridas normalmente.

As tabelas anexadas ao plano apresentam ainda R$ 130,6 bilhões em obrigações entre empresas do próprio grupo, chamadas de dívidas intercompany. Quando essas operações internas são somadas aos créditos externos, o montante relacionado nos documentos chega a aproximadamente R$ 187,1 bilhões. O valor principal da dívida financeira que a companhia pretende reestruturar, porém, é de cerca de R$ 56 bilhões.

Próximos passos

A previsão é que a Braskem apresente até 31 de agosto um plano de negócios atualizado e uma proposta mais detalhada aos credores.

Estão previstas reuniões entre executivos, acionistas e credores em 9 de setembro. Até 9 de outubro, as partes devem tentar chegar a um entendimento sobre as principais condições comerciais da reestruturação.

O plano admite, entre outras possibilidades, alongamento das dívidas, capitalização de juros e conversão de parte dos créditos em ações da companhia.

Por que a Braskem chegou a essa situação?

A petroquímica enfrenta há anos elevado endividamento e um cenário desfavorável no mercado petroquímico internacional. A companhia também vem arcando com os impactos financeiros relacionados ao desastre provocado pela exploração de sal-gema em Maceió, que levou à desocupação de bairros e atingiu dezenas de milhares de moradores.

A Braskem informa já ter desembolsado mais de R$ 4,2 bilhões em indenizações, auxílios e medidas relacionadas ao caso e mantém provisões para despesas futuras.

Outro fator foi a deterioração do mercado petroquímico mundial, com aumento da oferta internacional e pressão sobre os preços e as margens do setor.

Apesar das dificuldades financeiras, a companhia registrou melhora operacional no segundo trimestre deste ano. A Braskem informou EBITDA consolidado de R$ 5,25 bilhões no período, impulsionado principalmente por condições temporariamente mais favoráveis no mercado internacional. 

A empresa tem operações no Brasil e no exterior e é uma das maiores produtoras de resinas termoplásticas da América Latina.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola Superior da Advocacia para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a condição de militar não impede que mulheres integrantes das Forças Armadas sejam vítimas de violência praticada por companheiros no ambiente doméstico. Para ela, nesses casos, as varas especializadas em violência doméstica possuem mecanismos de proteção mais abrangentes.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou que a Justiça Militar Federal não dispõe de todos os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, especialmente medidas protetivas de natureza cível. Esse é um dos fundamentos apresentados pela ministra para defender que esses casos sejam encaminhados à Justiça comum.

A posição manifestada pela presidente do STM representa uma defesa jurídica feita pela ministra durante o debate e não uma alteração automática das regras de competência atualmente aplicadas pelos tribunais.

O encontro também discutiu os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foi lançado o livro “20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade”, obra coletiva escrita por mulheres, além de “Curso de Direitos Humanos”, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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