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Primeiro repasse do FPM de 2014 será de mais de R$ 3 bilhões

Por Nill Júnior
Agência CNM

O primeiro repasse de 2014 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ser de R$ 3.057.768.849,96. O valor considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Em valores brutos, com a soma da retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.822.211.062,45, segundo informações da CNM.

Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado, o repasse teve crescimento de 36,1% – em termos nominais –, sem considerar a inflação. Já em termos reais, ao se descontar a inflação do período, o crescimento foi de 31,5%. Isso também em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse crescimento deve-se principalmente a diferenças no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR). O tributo, juntamente com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), constitui base para o FPM. Ainda de acordo com a Confederação, o repasse reflete à arrecadação realizada no final do ano passado fortalecida pelas compras de fim de ano.

Previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o mês de janeiro de 2014, indica aumento de 19%, em relação ao mês de dezembro de 2013.

Outras Notícias

Pedro Alves nega rompimento com Raquel: “Tentam criar uma narrativa de rompimento”

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, entrou em contato com o blog para rebater a informação publicada na Coluna do Domingão, segundo a qual ele estaria se aproximando do palanque de João Campos. O prefeito afirmou que “não procede de forma alguma” a especulação sobre seu afastamento da governadora Raquel Lyra. Segundo o prefeito, ele […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, entrou em contato com o blog para rebater a informação publicada na Coluna do Domingão, segundo a qual ele estaria se aproximando do palanque de João Campos. O prefeito afirmou que “não procede de forma alguma” a especulação sobre seu afastamento da governadora Raquel Lyra.

Segundo o prefeito, ele “segue alinhado com a governadora Raquel Lyra” e inclusive “estará cumprindo agenda com ela em breve”. Ele explicou que não participou das últimas agendas da governadora “por questões de foro íntimo e outras agendas”, mas reforçou que “não há qualquer desentendimento ou rompimento”.

“Tentam criar uma narrativa de rompimento, mas não vão conseguir. Estou e continuarei ao lado de Raquel Lyra”, declarou.

Assessoria de Breno Araújo rebate acusação de racismo e diz que iniciativa partiu de militante

Após a repercussão da denúncia sobre um episódio considerado racista durante ato do PT em Serra Talhada, a assessoria do pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo enviou nota de esclarecimento, afirmando que a iniciativa de carregá-lo nas costas partiu do próprio militante, e não do político ou de sua coordenação. Segundo a assessoria de Breno […]

Após a repercussão da denúncia sobre um episódio considerado racista durante ato do PT em Serra Talhada, a assessoria do pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo enviou nota de esclarecimento, afirmando que a iniciativa de carregá-lo nas costas partiu do próprio militante, e não do político ou de sua coordenação.

Segundo a assessoria de Breno Araújo, “partiu do DJ Rincon a iniciativa de colocá-lo nas costas e não da coordenação de campanha ou dele”, explicando que a ideia seria que o pré-candidato “entrasse no meio do povo até o espaço do evento”. A equipe afirma ainda que Breno “não compactua com racismo” e que, “ao contrário, tem dentro da plataforma políticas de combate ao racismo”.

A nota responde à matéria em que, segundo o blog de Juliana Lima, em um episódio classificado como “bizarro” e “contraditório”, Breno Araújo teria chegado ao ato de filiação ao PT “montado nas costas” de um homem negro, na noite do último sábado (21), justamente no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. De acordo com Juliana Lima, “entre dezenas de homens no local, um negro o carregou nas costas”, sendo a cena “aplaudida de pé por lideranças e militantes do PT”.

“Fala, Gestor” fortalece aproximação do TCE-PE com municípios do Sertão

Em sua terceira edição, o programa “Fala, Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reuniu, nesta quinta-feira (19), em Petrolina, prefeitos e gestores de sete municípios da região do São Francisco, com o objetivo de dialogar sobre os desafios da gestão pública. Lançada em 2025, durante a gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, a […]

Em sua terceira edição, o programa “Fala, Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reuniu, nesta quinta-feira (19), em Petrolina, prefeitos e gestores de sete municípios da região do São Francisco, com o objetivo de dialogar sobre os desafios da gestão pública.

Lançada em 2025, durante a gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, a iniciativa consolidou um novo modelo de atuação do Tribunal, baseado no diálogo direto com os gestores e na construção compartilhada de caminhos para enfrentar as dificuldades da administração pública. Desde que assumiu a presidência, em janeiro deste ano, Carlos Neves tem mantido o fortalecimento desse canal como uma das prioridades da instituição.

O encontro contou com a presença do presidente Carlos Neves e dos conselheiros Marcos Loreto (Vice-presidente), Rodrigo Novaes (Ouvidor), Eduardo Porto (Diretor da Escola de Contas) e Ranilson Ramos (Presidente da 1a Câmara), além do auditor-geral, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Também participaram a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, o inspetor regional de Petrolina, Larry Ferreira, e chefes dos departamentos de fiscalização do TCE-PE.

Petrolina, terceiro maior município do Estado e referência no enoturismo e na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco — foi escolhida para sediar esta rodada de conversas, que reuniu representantes locais e de outras cidades da região como Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Mirandiba, Santa Maria da Boa Vista, e Araripina.

Durante a abertura, o presidente Carlos Neves destacou os resultados recentes da atuação do Tribunal e reforçou a importância do “Fala, Gestor” como instrumento de aproximação com a administração pública.

“O controle externo do TCE-PE entrou em uma nova fase com o “Fala, Gestor”. O compromisso, neste encontro, é escutar e propor alternativas, dentro de um consenso com as prefeituras, para sanar dificuldades e encontrar caminhos para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, disse ele.

Carlos Neves também adiantou os próximos passos da iniciativa, com a adoção de práticas do consensualismo. “Pretendemos, em breve, sentar à mesa com prefeitos, secretários municipais e empresas contratadas e, juntos, chegarmos à solução de entraves, sem prejudicar a vida do cidadão. Acredito que agir na mediação de conflitos entre os setores público e privado seja um bom caminho para fazer um tribunal mais inclusivo, participativo e acessível ao gestor e à sociedade”, acrescentou.

A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, ressaltou a mudança de enfoque na atuação do TCE-PE. Segundo ela, compreender as realidades locais é fundamental para uma avaliação mais efetiva. “Esses encontros servem para quebrar aquela velha ideia de que somos um órgão meramente fiscalizador, que julga e pune o gestor. Nosso objetivo, aqui, é ouvir e conhecer os problemas de cada município. Esse é um trabalho preventivo, que exige parceria e confiança, para evitar situações que possam se tornar graves, ou mesmo irremediáveis”, afirmou.

A iniciativa foi elogiada pelos participantes. “O programa comprova a evolução do Tribunal como organismo de controle que, de forma democrática e com um olhar cada vez mais sensível e humanizado, desempenha seu papel pedagógico e de orientação e, agora, de escuta do gestor público”, destacou Simão Durando, prefeito de Petrolina.

“A gente sempre enxergou o Tribunal de Contas como um órgão punitivo. E hoje vemos a instituição, através de programas como esse, se aproximar da gestão, defender a boa aplicação dos recursos públicos e orientar a administração municipal a fazer a coisa certa”, afirmou o prefeito de Araripina, Evilásio Cardozo.

“É gratificante saber que o TCE-PE se propõe a esse diálogo franco, ouvindo as necessidades e auxiliando a gestão pública a enfrentar seus desafios diários. É um apoio valioso e um incentivo para que possamos planejar, definir e aplicar melhor políticas públicas que realmente impactem e transformem a vida das pessoas”, reforçou a prefeita de Dormentes, Socorro Sousa.

O evento contou com a participação dos prefeitos de Araripina, Evilásio Cardozo, de Afrânio, Cloves Macedo, de Dormentes, Socorro Sousa, e de Lagoa Grande, Catharina Garziera. Também estiveram presentes o prefeito Evaldo Carvalho, de Mirandiba, Simão Amorim Durando, de Petrolina, e George Duarte, de Santa Maria da Boa Vista.

O “Fala, Gestor” já esteve nos municípios de Bezerros e de Garanhuns. O próximo encontro deve acontecer entre maio e junho desde ano, em Arcoverde. As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO).

Fiscalização ambiental embarga 2,6 mil hectares e aplica R$ 3,1 mi em multas em Pernambuco

Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da […]

Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da área embargada total. Já o somatório de multas aplicadas em Pernambuco foi de R$ 3,1 milhões.

Deflagrada em âmbito nacional entre os dias 9 e 19 de março, e coordenada localmente pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a Operação Caatinga Resiste identificou um total de 10.434 hectares de desmatamento ilegal no semiárido brasileiro, sem autorização para supressão de vegetação. As irregularidades acarretaram no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, enalteceu o trabalho desenvolvido e os resultados obtidos mediante a atuação conjunta dos órgãos parceiros: Ibama, ICMBio, CPRH e Polícias Civil, Militar e Federal.

“Até o momento, só tínhamos operação em favor da Mata Atlântica. É com muita satisfação que iniciamos essa operação em defesa da caatinga, que trouxe resultados muito expressivos já em sua primeira edição. Tivemos 27 municípios vistoriados, com 199 autos de infração lavrados e R$ 3,1 milhões de multas. É um trabalho fundamental para a proteção desse bioma que é preponderante no estado de Pernambuco e que é fundamental, especialmente, no contexto de emergências climáticas”, destacou.

A coordenadora pontuou ainda que um dos pontos de inovação em Pernambuco foi a participação da Polícia Federal e do ICMbio, este último vistoriando a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, que está sofrendo muita pressão por conta de atividades de agropecuária da plantação de soja e também de mineração.

Durante a operação, também foram identificadas outras infrações ambientais em vários estados, como a apreensão de animais silvestres, a extração ilegal de areia e minério, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira.

CAATINGA RESISTE – De iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Operação é apenas um dos eixos de um projeto maior chamado “Caatinga Resiste” e foi realizada entre os dias 9 e 19 de março de 2026, mobilizando Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Inspirada na experiência da Operação Mata Atlântica em Pé, que é realizada nacionalmente desde 2017, a força-tarefa utiliza os dados dos alertas de desmatamento disponibilizados pelo MapBiomas, como também o cruzamento de bases de dados oficiais, como o CAR, o Sinaflor e as ASVs, além de fiscalizações presenciais e remotas.

Nos casos em que foram constatadas irregularidades, o Ministério Público adotará medidas extrajudiciais e judiciais para interromper os danos, promover a reparação ambiental e responsabilizar os infratores, inclusive pelos danos climáticos decorrentes do desmatamento.

Confira alguns dados complementares sobre a operação em Pernambuco:

– 27 municípios vistoriados (Araripina, Ipubi, Petrolina, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Caruaru, São Bento do Una, Sanharó, São Caetano, Cachoeirinha, Tacaimbó, Itaíba, Bom Conselho, Águas Belas, Iati, Buíque, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Custódia, Triunfo, Ouricuri, Parnamirim, Exu, Bodocó e Serrita)
– Maior área contínua de desmatamento: 210 hectares, em Petrolina
– Maior multa aplicada: R$ 211 mil, em Petrolina
– Principal tipo de infração: desmatamento da vegetação nativa para agricultura sem autorização dos órgãos ambientais
– Apreensões: 76 aves em cativeiro, 2 retroescavadeiras, 1 caminhão basculante, 1 trator, 6 armadilhas, 1 motosserra e armamentos

“Nós conquistamos soberania com a nossa independência”, diz Lula em fórum CELAC-África

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Bogotá, do I Fórum de Alto Nível CELAC-África e defendeu a soberania dos países da América Latina, Caribe e África, além do fortalecimento do multilateralismo. Ele afirmou que as nações não podem aceitar interferências externas e criticou o contraste entre os altos gastos globais com guerras […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Bogotá, do I Fórum de Alto Nível CELAC-África e defendeu a soberania dos países da América Latina, Caribe e África, além do fortalecimento do multilateralismo. Ele afirmou que as nações não podem aceitar interferências externas e criticou o contraste entre os altos gastos globais com guerras e a persistência da fome e da pobreza.

Lula conclamou os líderes a priorizarem o combate à fome, ao analfabetismo e à exclusão social, classificando essa agenda como a “guerra” necessária. Também destacou que países do Sul Global devem agregar valor às próprias riquezas minerais, evitando a condição de meros exportadores de matérias-primas.

O presidente reforçou a pauta de reparações históricas defendida pela União Africana e afirmou que o Brasil ainda tem dívida com a África pelo período de escravidão. Segundo ele, enfrentar a herança colonial é essencial para o desenvolvimento conjunto.

No campo ambiental, Lula citou a cooperação entre países que abrigam grandes florestas tropicais, como a Floresta Amazônica e a Floresta do Congo, e defendeu financiamento climático e combate a crimes ambientais. Também ressaltou a necessidade de transição energética com uso de fontes limpas e minerais estratégicos.

Entre os eixos propostos para a cooperação entre as regiões estão segurança alimentar, clima, energia, inteligência artificial e comércio. Lula destacou investimentos brasileiros em tecnologia e infraestrutura digital, além de financiamento para projetos de IA com países africanos e latino-americanos.

Na área comercial, defendeu maior integração financeira entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento. O presidente também cobrou maior representação das regiões no Conselho de Segurança da ONU e a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz, mencionando reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul prevista para abril.