Primeiro Frente a Frente de 2024 escuta prefeitos do Pajeú

O vereador Siqueirinha está convidando defensores da vida animal de Arcoverde para a sessão desta segunda, dia 12, às 20h na Câmara de Vereadores, no prédio do antigo fórum vizinho à prefeitura.

O projeto dispõe sobre pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais.

“Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para esterilização cirúrgica, associações e ONGs que atuem na defesa dos animais no município de Arcoverde”, diz em nota.

Novo edital integra pacote de R$ 12,96 milhões destinado a ampliar a oferta de refeições para famílias em vulnerabilidade

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial deste sábado (29), o novo Edital de Chamamento Público nº 006/2025, que vai selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para implantação e fomento de até 38 novas Cozinhas Solidárias em todas as regiões do Estado. Lançado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS/PE), a iniciativa, que conta com investimentos de R$ 4,9 milhões, amplia a rede de equipamentos voltados ao enfrentamento da fome e ao fortalecimento da segurança alimentar em Pernambuco.

“Ao ampliar a rede de Cozinhas Solidárias, reafirmamos nosso compromisso de garantir que cada pernambucano tenha acesso a uma alimentação de qualidade e à dignidade que merece. Com essas 38 novas unidades, somadas às 62 anunciadas anteriormente, o Estado chegará às 100 Cozinhas Solidárias previstas nos editais, totalizando um investimento de R$ 12,96 milhões. Esses equipamentos comunitários oferecem refeições gratuitas para quem vive em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, fortalecendo a nossa rede de proteção social e assegurando o acesso regular à alimentação adequada”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O cronograma do edital prevê a análise dos projetos entre 2 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, com divulgação dos resultados preliminares e prazo para recursos. Com investimento total previsto de R$ 4,9 milhões, os repasses variam de R$ 129,6 mil (uma unidade) a R$ 1,29 milhão (dez unidades), para execução ao longo de 12 meses. Não será exigida contrapartida das organizações participantes. O edital está disponível para consulta no site da Secretaria: www.sas.pe.gov.br 

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, ressaltou que o Estado trabalha para ampliar ainda mais a rede de proteção alimentar. “Queremos chegar a 100 Cozinhas Solidárias fomentadas pelo Estado, que, somadas à nossa rede de cozinhas comunitárias, irão garantir ainda mais dignidade à mesa de quem mais precisa”, afirmou o titular da pasta.

Este é o segundo edital voltado para instituições geridas por OSCs no Bom Prato. No início de novembro, as entidades selecionadas pelo edital anterior — que contemplou 62 cozinhas solidárias — assinaram seus Termos de Fomento no Palácio do Campo das Princesas, ao lado da governadora Raquel Lyra, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação das estratégias de enfrentamento à fome em Pernambuco. 

Podem participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos com, no mínimo, dois anos de existência, sede em Pernambuco e experiência comprovada na área de segurança alimentar e nutricional. Cada organização poderá apresentar apenas uma proposta, contemplando entre uma e dez unidades de cozinhas solidárias previamente cadastradas no sistema Cozinha Solidária Digital. As inscrições devem ser feitas por formulário eletrônico entre 1º e 31 de dezembro de 2025.

Do DP

Após quase 17 anos sem apresentar aumento de valores cobrados, o Detran-PE começou 2016 reajustando as taxas para todos os serviços. A elevação, segundo a presidência do órgão, acompanhou justamente a inflação em 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que terminou o ano com um avanço médio de 10,28%, conforme as estatísticas do Banco Central (BC). Com isso, novos condutores e motoristas veteranos devem ficar atentos aos novos preços.

A correção nas taxas foi aprovada após a apresentação do Projeto de Lei nº 15.602, de 30 de setembro de 2015, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara. Essas mudanças pegaram carona no pacote anticrise, de aumento de impostos para elevar a arrecadação estadual, anunciado no ano passado pelo Governo do Estado. Aprovado na Alepe, a nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 1º de outubro, passando a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano. A lista completa dos novos valores dos serviços está disponível no site do Detran-PE.

Pela nova tabela, todos os valores de cerca de 75 taxas foram modificados, com alguns sofrendo aumento e outros apresentando redução de preços. Em torno de 22 taxas de serviços que eram gratuitos agora são pagos. Um deles é a vistoria para transferência veicular (nome do novo proprietário e endereço), que antes não era cobrada agora terá valor fixo, igual à vistoria comum, de R$ 43,44. Somente na unidade do Detran-PE da Iputinga, de acordo com Ribeiro, são vistoriado 700 automóveis por dia.

A aplicação do IPC, no entanto, não foi levada à risca em alguns casos, como no da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes do aumento, o custo para tirar a CNH, levando-se em conta o agendamento, captação de imagem, biometria e exames oftalmológico, psicotécnico, teórico e prático, além da impressão, era de R$ 230. Com o reajuste, agora o valor é de R$ 299. Mas poderia chegar até R$ 400, de acordo com Charles Ribeiro, presidente de Detran-PE. “Se usássemos a base de cálculo do IPC para a habilitação, teríamos que cobrar mais de R$ 400. Avaliamos alguns serviços de interesse da população para ficarem mais baratos ou ter um reajuste menor”, explicou.

Segundo Ribeiro, após a realização do estudo entre para avaliar a saúde financeira do órgão foi verificado que desde 1999 alguns serviços não eram nem cobrados. “Através do princípio da anualidade, analisamos todos os custos para reajustar os valores através de um estudo feito entre os meses de março e agosto. Havia uma defasagem muito grande entre custos e receitas e decidimos atualizar os preços. Caso contrário, até 2017 o Detran-PE entraria em colapso”, pontuou. Em relação ao aumento da arrecadação do órgão a partir da cobrança dos novos valores, Ribeiro afirmou que a expectativa é de um acréscimo de 30% comparados a 2015, quando o Detran arrecadou R$ 350 milhões.

Charles Ribeiro ressaltou, ainda, que a diferença que poderia aumentar a defasagem na arrecadação do órgão vai ser compensada pela extinção dos serviços gratuitos. Entre os serviços que foram reajustados estão o emplacamento, um dos que mais gera receitas ao órgão. Antes do reajuste, o Detran-PE cobrava uma taxa de R$ 128,13. Agora, o serviço foi dividido em duas etapas e valores. Primeiro, o motorista paga pela guia de emplacamento, onde consta a lista das empresas credenciadas para que a pessoa emplacar o veículo, no valor de R$ 29,77. Depois, o proprietário paga pelo licenciamento, que agora custa R$ 141,34.

Vale lembrar que arrecadação do órgão também será incrementada este ano com o aumento médio de 20% na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituída por lei estadual, para a maioria dos veículos, e a obrigatoriedade da CNH para os motoristas das motonetas conhecidas como “cinquentinhas”, que passa a valer a partir de fevereiro. “Entendemos a necessidade de milhares de pessoas que usam este tipo de veículo para o trabalho, mas a cobrança era necessária. O valor para licenciar um ciclomotor, por exemplo, é a metade do preço de um veículo”, completou. Charles Ribeiro.

Nesta segunda-feira (4), a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) concedeu entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, abordando temas como o desempenho do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024, a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e as projeções para as eleições de 2026.

Durante a conversa, a Senadora expôs uma visão crítica e estratégica sobre o crescimento do PT, os desafios enfrentados e as expectativas para o cenário político estadual e nacional.

Desempenho do PT nas eleições municipais

A Senadora Teresa Leitão classificou como “razoável” o desempenho do PT nas eleições municipais de 2024. Ela destacou o crescimento em número de votos e vereadores eleitos em comparação com os pleitos de 2016 e 2020, apesar do partido não ter alcançado a meta de eleger 10 prefeitos em Pernambuco, mantendo-se com seis prefeituras. Teresa apontou erros estratégicos nas campanhas majoritárias, como alianças e falhas táticas, exemplificando a perda da prefeitura de Águas Belas. Por outro lado, celebrou a expressiva votação obtida em Recife e a duplicação do número de vereadores eleitos pelo partido, o que, segundo ela, reforça a força do PT no estado.

Eleição em Olinda e dificuldades com a Federação

A Senadora também abordou a disputa em Olinda, ressaltando que a demora na escolha do candidato devido às regras da Federação com o PCdoB impactou o início da campanha. Apesar disso, Teresa acredita que a campanha do candidato Vinícius Castello, do PT, conseguiu superar as dificuldades iniciais, embora tenha sido alvo de ataques no segundo turno.

Conjuntura política de Pernambuco e a base de Lula

Teresa comentou a possível adesão da Governadora Raquel Lyra ao PSD, partido que integra a base do Governo Lula. A Senadora ponderou que o PSD possui alas divergentes e nem sempre adota uma postura unificada, o que pode influenciar a base de apoio do Governo Lula em Pernambuco. Ela enfatizou a preferência do presidente Lula por uma aliança com o PSB para 2026, mas admitiu que o cenário pode mudar conforme as circunstâncias políticas. A Senadora também mencionou que Lula pretende focar em candidaturas ao Senado em 2026 para fortalecer o apoio no Congresso.

Especulações sobre um ministério e a vaga no Senado

Sobre rumores de que assumiria um ministério no Governo Lula, Teresa Leitão negou qualquer convite e criticou a especulação em torno de sua saída do Senado. A Senadora destacou que Silvio Costa, que defendeu sua nomeação, possui interesse pessoal na vaga. Ela ainda reiterou a competência da bancada petista no Senado e afirmou que, caso haja reforma ministerial, o PT será consultado.

Retorno de José Dirceu à política

Teresa comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou os processos contra José Dirceu, considerando-a justa. A Senadora afirmou que Dirceu, uma figura influente no PT, recuperou a liberdade para atuar na política, mas disse desconhecer se ele pretende candidatar-se.

Crescimento do Bolsonarismo no Nordeste

A Senadora reconheceu o avanço da direita e da extrema-direita no Brasil e no Nordeste, impulsionado pelo Bolsonarismo. Ela salientou a necessidade de reconhecer a organização e a militância da direita, além de buscar novas formas de diálogo com a população. Teresa acredita que o Nordeste continuará sendo um reduto importante para o PT em 2026, mas apontou a necessidade de melhorar a comunicação e fortalecer a relação do governo com o povo.

Comunicação do Governo Lula

Teresa concordou que a comunicação do Governo Lula precisa ser aprimorada para divulgar melhor as políticas públicas e seus impactos. Ela elogiou os avanços na redução do desemprego e em outras áreas, mas reforçou que esses resultados devem ser transmitidos de forma mais eficaz.

Renovação da direção nacional do PT

A Senadora informou que, em 2025, a direção nacional do PT passará por uma renovação, de acordo com o estatuto do partido. Teresa vê a mudança de forma positiva e apoia eleições diretas para escolha da nova liderança, mencionando Edinho Silva e Zé Guimarães como possíveis candidatos à presidência do partido.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.