Primeira Conferência Livre para a Cultura promove reunião nesta segunda em Afogados da Ingazeira

A prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Afogadense envolvido no acidente tranquiliza familiares e amigos

Por André Luis

Uma Colisão entre um Corsa Classic e uma Fiat Toro na tarde deste domingo (22), acabou com um garoto de 12 morto. O acidente aconteceu na PE-320, entre o Ambó e São José do Egito. Ricardo Fernandes, 12 anos, morava em Tabira, era filho de Tita Bar e sobrinho do vereador Dicinha do Calçamento.

Segundo informações, o carro em que Ricardo estava, o Classic, capotou na curva do Ambó e se chocou com a Fiat Toro, guiada pelo bancário, Douglas Ferreira, também conhecido por Douglas de Neurandir, natural de Afogados da Ingazeira.

Vídeos que circulam na internet,  mostram populares tentando tirar o garoto Ricardo das ferragens do Classic. Os Bombeiros foram chamados e socorreram as vítimas, mas tudo indica que Ricardo já foi retirado sem vida do veículo.

Ainda segundo informações, mais duas pessoas que estavam no Classic estão em estado grave.

Boatos deram conta de que o adolescente morto no acidente seria o filho de Douglas do Bradesco, como também é conhecido. O bancário gravou um vídeo tranquilizando familiares e amigos. Assista:

 

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As prefeituras partilharam nesta segunda-feira (20), o segundo repasse do FPM. O valor transferido foi de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundeb. Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.

Apesar disso, o levantamento feito pela CNM de acordo com os dados da STN identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo IBGE prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no STF para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

Do Blog do Magno

Não convidem para a mesma mesa, nem que seja mesmo para ratear uma apetitosa feijoada, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e o deputado federal Danilo Cabral, ex-secretário de Planejamento.

Viraram o cão e o gato depois que o secretário anunciou a pavimentação da estrada de Flores ao distrito de Fátima para atender a um velho pleito da prefeita Soraya Murioka (PR).

Danilo está querendo queimar o filme da prefeita e dá entrevista nas emissoras da região dizendo que é patrono da obra porque atendeu a um reclamo do ex-prefeito Marconi Santana (PSB).

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing iniciou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, a pesquisa que vai escolher os Destaques Empresariais MV4 2024 na região do Pajeú.

A pesquisa, que segue até o dia 8 de dezembro, irá identificar as empresas e profissionais que se destacaram ao longo do ano, com o apoio do site Folha do Pajeú. 

Os vencedores serão premiados no dia 17 de dezembro, em um grande evento no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira.

A entrega dos troféus será uma celebração do trabalho bem feito e do esforço de todos que se dedicaram ao crescimento da região em 2024.

Reconhecida pela credibilidade e qualidade de suas pesquisas de mercado, a Agência MV4 segue consolidando sua posição como uma referência em comunicação e marketing no Pajeú. Este evento é uma oportunidade para destacar os profissionais e empresas que fazem a diferença no cotidiano da região.

Para participar acesse o formulário online clicando aqui.